DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2.072/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
IX S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.614/0001-08. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó IX, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.047162-3.01, objeto da Portaria MME nº
563, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.073/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
XI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.855/0001-49. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó XI, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.047161-5.01, objeto da Portaria MME nº
564, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.074/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.372.597/0001-30. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó II, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.044975-0.01, objeto da Portaria MME nº
565, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.075/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.262.963/0001-36. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó III, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.044976-8.01, objeto da Portaria MME nº
566, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.076/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.419.561/0001-00. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó IV, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.047165-8.01, objeto da Portaria MME nº
567, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.077/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da
Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro
de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó V
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 25.318.520/0001-78. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó V, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de
Geração - CEG: EOL.CV.RN.047166-6.01, objeto da Portaria MME nº 568, de 15 de dezembro de
2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-
executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.078/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.263.175/0001-64. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó I, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.044974-1.01, objeto da Portaria MME nº
569, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.079/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
VI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 25.216.818/0001-77. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó VI, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento
de
Geração
- CEG:
EOL.CV.RN.047163-1.01,
objeto
da
Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.080/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
X S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.948/0001-73. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó X, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento
de Geração
- CEG:
EOL.CV.RN.047164-0.01
objeto da
Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.081/SPTE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004114/2022-18. Interessada: Central Geradora Eólica Seridó
XII S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.357/0001-04. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Oeste Seridó XII, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento
de
Geração
- CEG:
EOL.CV.RN.047160-7.01,
objeto
da
Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.825, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008177/2022-63. Interessada: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Mossoró IV
- Gangorra, localizada no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.980. Processo nº 48500.004885/2022-25. Interessado: Parque Solar Palmeira I Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.343.533/0001-53, a implantar
e explorar a UFV Palmeira I, CEG UFV.RS.PI.055413-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.981. Processo nº 48500.004892/2022-27. Interessado: Parque Solar Palmeira II Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.523.007/0001-75, a implantar
e explorar a UFV Palmeira II, CEG UFV.RS.PI.055414-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.982. Processo nº 48500.004893/2022-71. Interessado: Parque Solar Palmeira III Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.452.095/0001-50, a implantar
e explorar a UFV Palmeira III, CEG UFV.RS.PI.055415-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.