DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Quadro II - Tabela de Pontuação
.
Posição
Pontos
.
1ª posição
9
.
2ª posição
8
.
3ª posição
7
.
4ª posição
6
.
5ª posição
5
.
6ª posição
4
.
7ª posição
3
.
8ª posição
2
.
9ª posição
1
ANEXO II
(de que trata o § 3º do art. 5º da Portaria ANP nº 171, 23 de março de 2023)
. Resultado das indicações dos diretores
.
Posição
Servidor
.
1ª vaga
1ª posição
1ª maior pontuação
.
2ª posição
4ª maior pontuação
.
3ª posição
7ª maior pontuação
.
2ª vaga
1ª posição
2ª maior pontuação
.
2ª posição
5ª maior pontuação
.
3ª posição
8ª maior pontuação
.
3ª vaga
1ª posição
3ª maior pontuação
.
2ª posição
6ª maior pontuação
.
3ª posição
9ª maior pontuação
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 217, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
48610.203639/2023-98, resolve: autorizar a filial da empresa AÇAI PETRÓLEO MATO
GROSSO LTDA - CNPJ 27.587.084/0002-49, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 279, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0238344
AUTO POSTO SABRINA LTDA
48.627.709/0001-48
48610.206025/2023-68
. PR/MA0238364
AUTO POSTO SANTOS LTDA
41.351.807/0001-56
48610.205982/2023-77
. PR/SP0238324
DALLA DEA & CIA Ltda
48.647.655/0001-82
48610.233205/2022-31
. PR/PB0238325
GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP
22.389.353/0002-49
48610.203525/2023-48
. PR/PA0238365
J. A. O. ARRUDA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ITDA
44.162.367/0001-87
48610.205990/2023-13
. PR/RN0238327
P H DE FREITAS REVENDEDOR GAS NATURAL LTDA
47.770.848/0001-63
48610.206090/2023-93
. PR/CE0238326
POSTO JARDINS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
48.617.879/0001-41
48610.205926/2023-32
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 280, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/SP0247642
ALESSANDRA FRANCISCA FORTUNATO
34.687.425/0002-13
48610.205601/2023-50
. GLP/SP0247643
ANTONIO SOUZA E SILVA
44.713.663/0001-29
48610.201823/2023-01
. GLP/GO0247644
BARATIE DISTRIBUIDORA LTDA
47.741.431/0001-72
48610.205922/2023-54
. G L P / BA 0 2 4 7 6 4 5
BONNA COMERCIAL DE GAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
31.489.667/0002-04
48610.233327/2022-28
. GLP/RS0247646
CAMILA FAGUNDES LTDA
48.528.002/0001-84
48610.200947/2023-61
. GLP/MG0247647
FERREIRA E SOUZA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
48.934.380/0001-68
48610.205853/2023-89
. GLP/MG0247648
GILVAN CEZAR DE MORAIS - ME
07.595.367/0001-44
48610.201473/2023-75
. GLP/PE0247649
ITALO V O C CRESPO GAS E AGUA
47.296.545/0001-50
48610.218937/2022-00
. GLP/PB0247650
KAYO RAMOM ANDRADE MATIAS
48.217.762/0001-70
48610.206077/2023-34
. GLP/CE0247651
L J COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
48.723.715/0001-07
48610.201179/2023-63
. GLP/SC0247652
MARCOS VINICIUS DA SILVA LTDA
20.303.561/0001-77
48610.202226/2023-96
. GLP/SP0247653
MG COMERCIO DE GAS 2 IRMAO LTDA
46.733.064/0001-00
48610.206071/2023-67
. GLP/GO0247654
ML MEDEIROS LTDA
48.017.846/0001-60
48610.205782/2023-14
. GLP/RO0247655
N C DA S BARBOSA LTDA
48.932.752/0001-17
48610.205641/2023-00
. G L P / BA 0 2 4 7 6 5 6
R O S COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
49.460.896/0001-80
48610.205859/2023-56
. GLP/SP0247657
SOUGAS E AGUA SOROCABA LTDA
48.769.098/0001-72
48610.205867/2023-01
. G L P / AC 0 2 4 7 6 5 8
V MENDONCA UCHOA
11.837.233/0001-60
48610.205484/2023-24
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 283, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PA0204342
A MACEDO CARDOSO EIRELI
33.723.730/0002-50
48610.006875/2020-15
. P R / BA 0 1 4 5 0 4 2
ATLÂNTICA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ME
15.050.274/0001-62
48610.010522/2013-91
. PR/MG0178006
AUTO POSTO DE TREVO BR 353 LTDA - ME
24.404.526/0001-03
48610.012409/2016-92
. PR/SP0178662
AUTO POSTO F15 LTDA.
07.756.016/0001-78
48610.013696/2016-58
. PR/SP0017170
AUTO POSTO JOIRIS LTDA
45.287.554/0001-50
48610.019006/2001-98
. PR/SC0228757
AUTO POSTO PSM JARAGUA LTDA
46.092.374/0001-85
48610.216132/2022-13
. PR/SP0014072
AUTO POSTO QUINTINO DE SALTO LTDA.
01.264.671/0001-22
48610.010386/2001-11
. PR/RJ0073845
AUTO POSTO SAO JORGE DA BR 040 LTDA
09.529.277/0001-80
48610.009323/2009-53
. PR/SP0211156
AUTO POSTO SCANDALLO LTDA
40.817.831/0001-75
48610.209313/2021-11
. PR/MS0197691
BR FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
34.952.869/0001-58
48610.000705/2020-27
. PR/AM0025627
COTAM 
- 
COOPERATIVA 
DE
CONSUMO 
DOS 
TAXISTAS
AUTONOMOS DE MANAUS
02.533.862/0002-96
48610.006288/2002-44
. PR/MA0194271
E DA SILVA C JUNIOR AUTO POSTO NORTE SUL EIRELI
11.867.871/0001-23
48610.003584/2019-31
. PR/MA0222437
E DA SILVA C JUNIOR AUTO POSTO NORTE SUL EIRELI
11.867.871/0002-04
48610.225833/2021-62
. PR/MA70333
J. A. DA SILVA & CIA LTDA
05.639.788/0002-85
48610.004607/2015-00
. PR/MG0167853
JACK COMBUSTIVEIS EIRELI
05.865.627/0001-29
48610.001188/2004-93
. PR/RR0096503
JOSE EDIVAN SANTOS SOUZA EPP
06.273.283/0001-21
48610.007176/2011-00
. PR/SP0195049
PETROROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
34.270.218/0001-88
48610.006830/2019-82
. PR/RJ0170329
POSTO CURVA DO VENTO LTDA
20.609.963/0001-02
48610.004390/2015-20
. PR/SP0159177
POSTO TRIANGULO DRACENA LTDA
05.471.137/0001-48
48610.003636/2003-11
. PR/MG0211016
REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
20.415.295/0057-29
48610.209838/2021-48
. PR/MG0217702
REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
20.415.295/0063-77
48610.221694/2021-06
. PR/PE0192517
SONIA MARIA DE ARAUJO E SILVA
20.834.160/0002-24
48610.000250/2019-14
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 281, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O
CHEFE DE
NÚCLEO
do CENTRO
DE
PESQUISAS E
ANÁLISES
TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei
n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto no artigo 11, inciso
IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público
o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor GOLD
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI -
ME, CNPJ nº 23.342.706/0001-37, pelas
razões constantes do Processo
Administrativo ANP 48600.203958/2022-31.
. R EG I S T R O
S I T U AÇ ÃO
MARCA COMERCIAL
DETENTOR
. 18767
CANCELADO
GOLD OIL SPECIAL 20W50 SL
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 18774
CANCELADO
GOLD 
OIL
SPECIAL 
15W40
SL
S E M I S S I N T É T I CO
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 18789
CANCELADO
GOLD OIL SPECIAL 4T 20W50
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 18790
CANCELADO
GOLD OIL SPECIAL 40 SL
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 18793
CANCELADO
GOLD OIL 15W40 CI-4 TURBO DIESEL
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 19791
CANCELADO
GOLD OIL ATF
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 19989
CANCELADO
GOLD TRACTOR
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 20897
CANCELADO
GOLD LUBRIFICANTES 2T
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 20940
CANCELADO
GOLD LUBRIFICANTES 80W GL-5
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 20963
CANCELADO
GOLD 
LUBRIFICANTES
5W40
S I N T E T I CO
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 20978
CANCELADO
GOLD 15W40 SL MINERAL
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 21011
CANCELADO
GOLD 
LUBRIFICANTES
5W30
S I N T É T I CO
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 21047
CANCELADO
GOLD OIL SPECIAL 140
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 21068
CANCELADO
GOLD 
LUBRIFICANTES
10W30 
SEMI
SINTÉTICO 4T
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 21070
CANCELADO
GOLD LUBRIFICANTES 25W60 SL
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 21091
CANCELADO
GOLD OIL SPECIAL 90
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
. 21107
CANCELADO
GOLD LUBRIFICANTES 250 GL-5
GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 218, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho
de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.210563/2022-76, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 29.316.596/0004-68, com capacidade de produção de 2.600
m³/d de etanol hidratado e 1.300 m³/d de etanol anidro, localizada na BR 163, KM 603 - S/N,
Zona Rural, Nova Mutum - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 703, de 05/11/2021, publicada no DOU
de 08/11/2021.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

                            

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