DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA NO PROCESSO SELETIVO
PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023.
. Nº
Nº PROCESSO SEI
NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA
Nº RGP
Nº TIE/PRPM
S I T U AÇ ÃO
M OT I V O
. 1
21000.009415/2023-13
VO MI II
SC-0001094-5
441-014418-9
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e incisos VII, IX, X do item 5.1 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 2
21000.008754/2023-82
GIOVANA F
SC-0006040-4
441-015194-1
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento dos itens 1.2 e inciso VIII do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4,
de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 3
21000.008752/2023-93
DOM LUCAS
SC-0023314-7
441-890851-0
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento do inciso I do item 1.2 e os incisos VIII, IX e X do item 5.1 estabelecidos no
Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 4
21000.009425/2023-59
MAGALHAES SILVA XII
RJ-0003745-9
443-009147-1
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento dos incisos I, II, III e V do item 4.2, das condições nos incisos IV, IX e X do item
5.1 e item3.3. estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 5
21000.009418/2023-57
JOÃO GUILHERME
RJ-0009928-7
382-667426-0
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento dos incisos IV e V , do item 4.2 e incisos IV, V, IX, X do item 5.1 estabelecidos
no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 6
21000.008751/2023-49
VO LINDO
RJ-0012245-7
384-016184-3
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento do inciso IV e V do item 4.2 e incisos IV, V, VI, VIII, IX e X do item 5.1
estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 7
21000.009342/2023-60
VERDE VALE IV
SC-0001234-5
443-004240-3
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento do inciso IV, do item 4.2 e inciso IV, V, IX, X do item 5.1 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 8
21000.008626/2023-39
B U C É FA LO
SC-0005422-1
444-000331-1
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento do item 1.2 e dos incisos III e V do item 4.2 estabelecidos no Edital de Seleção
nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 9
21000.009423/2023-60
WO LUKAS
SC-0006242-4
441-017009-1
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento dos incisos I e II do item 1.2 e dos incisos IV, do tem 4.2 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 10
21000.009422/2023-15
MATHEUS S I
SC-0026778-4
443-048761-8
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento dos incisos I e II do item 1.2, incisos III, IV do item 4.2 e inciso VIII do item
5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA .
. 11
21000.006635/2023-95
CLARA C
SC-0001273-7
441-008900-5
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento no inciso IV, do item 4.2 e incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 12
21000.009420/2023-26
OURO PESCA
SC-0001252-1
443-008042-9
I N D E F E R I DA
Pelo não atendimento dos incisos IV e V do item 4.2 e os incisos V, IX e X do item 5.1 estabelecidos
no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO
PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023.
. Nº
Nº PROCESSO SEI
NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA
Nº RGP
Nº TIE/PRPM
S I T U AÇ ÃO
. 1
21000.008744/2023-47
VO JOAQUIM F
SP-0001226-1
401-058847-1
H A B I L I T A DA
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO
SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023.
. Nº
Nº PROCESSO SEI
NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA
Nº RGP
Nº TIE/PRPM
S I T U AÇ ÃO
M OT I V O
. 1
21000.008616/2023-01
PRIMAVERA XVIII
SC-0001216-7
443-009106-4
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção
nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 2
21000.006630/2023-62
MENEZES F
SC-0001236-9
384-007439-8
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 3
21000.004898/2023-60
KOWALSKY IV
SC-0001257-1
443-007865-3
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 4
21000.008747/2023-81
VELHO POCHO I
SC-0001302-7
443-011752-7
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 5
21000.006629/2023-38
GAVIÃO PESCADOR III
SC-0001321-7
443-047430-3
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de
Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 6
21000.006628/2023-93
PRIMAVERA XX
SC-0001323-5
443-012215-6
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e incisos IV, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 7
21000.006627/2023-49
CABRAL VII
SC-0001325-9
443-011777-2
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA
. 8
21000.008755/2023-27
CARLOS FRANCISCO I
SC-0001327-1
443-011775-6
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 9
21000.005622/2023-07
FERREIRA XVI
SC-0001294-7
443-007929-3
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 10
21000.005615/2023-05
FERREIRA XV
SC-0001295-1
443-007928-5
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 11
21000.008741/2023-11
TATIANA F
SC-0001312-7
443-010546-4
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção
nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 12
21000.005626/2023-87
YAGO F
SC-0001317-7
443-009152-8
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 13
21000.004893/2023-37
ELLEN M
SC-0001320-9
443-010192-2
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 14
21000.008739/2023-34
ALEXANDRE MAGNO IV
SC-0001330-5
381-031781-1
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção
nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 15
21000.008740/2023-69
IVANDINA DARELLA
SC-0001334-1
441-888952-3
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento da condição no inciso IX do item 5.1, estabelecido no Edital de Seleção nº 4,
de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 16
21000.008745/2023-91
SIVIERO III
SP-0001293-9
443-008255-3
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção
nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 17
21000.009349/2023-81
MTANOS SEIF
SC-0001210-5
443-012227-0
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de
26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 18
21000.006633/2023-04
ANTONIO PEDRO DOMINGOS
SC-0001235-7
443-007962-5
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e XX do item 5.1 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 19
21000.005837/2023-10
PRIMAVERA XIX
SC-0001241-5
443-011917-1
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso I do item 4.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 20
21000.004902/2023-90
KOPESCA II
SC-0001255-9
443-008239-1
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos VI e IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. 5.2.
. 21
21000.005621/2023-54
MARCOS ANTONIO F
SC-0001256-7
443-010059-4
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 22
21000.009416/2023-68
MARILIA IV
SC-0001261-7
443-009131-5
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de
26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 23
21000.005623/2023-43
MARILIA I A
SC-0001264-1
443-008267-7
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 24
21000.008742/2023-58
PRIMAVERA XVI
SC-0001272-5
443-009144-7
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 25
21000.004895/2023-26
IPE III A
SC-0001304-5
443-006630-2
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso VI e IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 26
21000.004899/2023-12
MACEDO IV
SC-0001253-5
443-008238-3
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de
Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 27
21000.008601/2023-35
ATENA F
SC-0001260-5
443-012163-0
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e XX do item 5.1 estabelecidos no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 28
21000.006632/2023-51
MARILIA III
SC-0001262-9
443-009128-5
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 29
21000.005610/2023-74
FELIPE MARQUES
SC-0001269-1
443-012322-5
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de
Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 30
21000.008559/2023-52
EDUARDO ANTONIO F
SC-0001313-9
443-010775-1
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de
26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 31
21000.005609/2023-40
SEIVAL III
SC-0001319-7
445-005533-1
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 32
21000.008749/2023-70
MATRIX A
SC-0001324-7
443-011794-2
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento dos incisos IV, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de
26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 33
21000.009345/2023-01
DOM MARCU'S
SC-0001328-5
443-011772-1
NÃO HABILITADA
Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IV do item 5.1 estabelecidos no Edital de
Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.