DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022. Processo nº
63353.000831/2022-51. Objeto: Contratação, por demanda de natureza continuada, dos
serviços postais exclusivos: carta comercial, c/AR e carta simples; correspondências
agrupadas; selos e telegramas, para Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa (AgBJLapa). Valor
global estimado R$ 2.050,00 ( dois mil e cinquenta reais). CONTRATADA: Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0005-37. Fundamento legal: caput do Art. 25,
da Lei nº 8.666/1993. Autoridade autorizadora: Capitão-Tenente (AA) ALEX SANDRO
CORREIA GONZAGA, Ordenador de Despesas. Data da assinatura: 09/01/2023. Autoridade
ratificadora: Vice-Almirante HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR, Comandante do 2º
Distrito Naval. Data da assinatura: 09/01/2023.
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83602/2017-008-04 - UASG 783602 - EAMPE
Número do Contrato: 83602/2017-008-00.
Nº Processo: 63133.001061/2017-55.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAM B U CO.
Contratado:
01.568.077/0001-25 -
STERICYCLE GESTAO
AMBIENTAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação coleta de lixo hospitalar / infectante para recolhimento e descarte desse
material produzido pela divisão de saúde da escola de aprendizes marinheiros de
pernambuco. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
687,96. Data de Assinatura: 10/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83602/2017-008-04 - UASG 783602 - EAMPE
Número do Contrato: 83602/2017-008-00.
Nº Processo: 63133.001061/2017-55.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAM B U CO.
Contratado:
01.568.077/0001-25 -
STERICYCLE GESTAO
AMBIENTAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação coleta de lixo hospitalar / infectante para recolhimento e descarte desse
material produzido pela divisão de saúde da escola de aprendizes marinheiros de
pernambuco. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
687,96. Data de Assinatura: 10/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83602/2017-008-04 - UASG 783602 - EAMPE
Número do Contrato: 83602/2017-008-00.
Nº Processo: 63133.001061/2017-55.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAM B U CO.
Contratado:
01.568.077/0001-25 -
STERICYCLE GESTAO
AMBIENTAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação coleta de lixo hospitalar / infectante para recolhimento e descarte desse
material produzido pela divisão de saúde da escola de aprendizes marinheiros de
pernambuco. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
687,96. Data de Assinatura: 10/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83602/2017-008-04 - UASG 783602 - EAMPE
Número do Contrato: 83602/2017-008-00.
Nº Processo: 63133.001061/2017-55.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAM B U CO.
Contratado:
01.568.077/0001-25 -
STERICYCLE GESTAO
AMBIENTAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação coleta de lixo hospitalar / infectante para recolhimento e descarte desse
material produzido pela divisão de saúde da escola de aprendizes marinheiros de
pernambuco. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
687,96. Data de Assinatura: 10/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83602/2017-008-04 - UASG 783602 - EAMPE
Número do Contrato: 83602/2017-008-00.
Nº Processo: 63133.001061/2017-55.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAM B U CO.
Contratado:
01.568.077/0001-25 -
STERICYCLE GESTAO
AMBIENTAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação coleta de lixo hospitalar / infectante para recolhimento e descarte desse
material produzido pela divisão de saúde da escola de aprendizes marinheiros de
pernambuco. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
687,96. Data de Assinatura: 10/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2022).
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
EXAME DE REVALIDAÇÃO PARA OFICIAIS DE MÁQUINAS (EROM) TURMA - 1 - 2023
O Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, designado pela Diretoria de
Portos e Costas
(DPC), representante da Autoridade Marítima
para a Marinha
Mercante, como Órgão Executor do Exame de Revalidação para Oficiais de Máquinas
(EROM), turma 1 - 2023, torna público que estarão abertas as inscrições no período
de 16 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023, para o doravante denominado Exame de
Revalidação, o qual será regido pelo presente Edital.
O Edital Exame de Revalidação para Oficiais de Máquinas (EROM) encontra-
se disponível no site https://www.marinha.mil.br/ciaba.
Belém, PA, 9 de janeiro de 2023.
Capitão de Mar e Guerra MARCIO BRAGA DE SOUZA
Comandante
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 786810
Nº Processo: 63085000461202223. Objeto: Aquisição de materiais para recarga
de extintores. Devido a nova sistemática de CATMAT, quando houver divergência entre o
Termo de Referência e o ComprasNet, prevalecerá a descrição contida no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 10/01/2023 das 10h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Avenida 14 de Março, S/nº, Centro - Ladário/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/786810-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/, e também poderão
ser lidos e/ou obtidos no endereço: Avenida 14 de Março s/nº, Bairro Centro, CEP: 79370-
000, Ladário-MS, Centro de Intendência da Marinha em Ladário, Divisão de Obtenção, nos
dias úteis, no horário das 08:00 horas às 16:00 horas..
EDEN VAGNER DE MELO JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 06/01/2023) 786810-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 786810
Nº 
Processo: 
63348000592202272. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços para gerenciamento de embarcações e motores,
incluindo a manutenção preventiva e corretiva, e o fornecimento de peças, em rede de
estabelecimentos
credenciados, 
utilizando-se
de 
tecnologia
da 
informação, 
na
administração e controle das embarcações das Organizações Militares subordinadas ao
Comando do Sexto Distrito Naval. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/01/2023 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida 14 de Março, S/nº, Centro - Ladário/MS
ou https://www.gov.br/compras/edital/786810-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 10/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDEN VAGNER DE MELO JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 06/01/2023) 786810-00001-2023NE000101
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MANOEL ALDEIR DA SILVA
053.885.882-68
NSA. 
SRA.
DOS
N AV EG A N T ES
. KEILA CRISTINA F. DE MELO
707.627.672-00
DE MELO II
. MARIA 
AUXILIADORA 
S.
BAT I S T A
385.235.402-10
EXPRESSO GUEDES III
. LM NAVEG. E TRANSPORTE
LT DA
08.882.020/0001-45
CAP. BRAVO V
. EMP.
DE 
NAV.
ERLON
ROCHA TRANSP. LTDA
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE II
. RAIMUNDO
N. DA
SILVA
BA R R E T O
446.182.982-00
EXPRESSO GUEDES IV
. MAYCON 
JAMESON
A.
FA R I A S
808.782.022-34
G A R OT O
. SOLMAR SOARES ALVES
069.241.070-87
KENIA XXII
. SOLMAR SOARES ALVES
069.241.070-87
KENIA XXI
. HERMASA NAVEGAÇÃO DA
AMAZÔNIA LTDA
84.590.892/0001-18
ARLINDO CAVALCA
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022007629,
001P2022007637, 001P2022007653, 001P2022008277, 001P2022008285, 001P2022011502,
001P2022010123, 001P2022010859, 001P2022010832, 001P2022010409, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOÃO 
GARCIA 
MAQUINE
FILHO
314.593.662-04
MAQUINE FILHO
. TRANSPORTES 
BERTOLINI
LT DA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI LXXVIII
. MARCOS ANTONIO OLIVEIRA
DA SILVA
473.399.342-00
GABRIELA G
. JOÃO DA COSTA E COSTA
135.417.652-91
VERÔNICA VIII
. JANDER ROCHA DA SILVEIRA 770.782.762-72
YANNY II
. VIVALDO 
DUARTE
SOUTO
COM. E NAV. LTDA
04.247.854/0001-28
ELUSAI SOUTO
. MIGUEL ANGELO PIRES
032.899.446-46
ATLETICO MINEIRO