DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930308/2022, Nº Processo: 59000005395202201, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AMAJARI CNPJ
nº 01614081000182, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para apoiar as
comunidades indígenas de Amajari/RR., Valor Total: R$ 752.175,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 751.175,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000018, Valor: R$ 862.247,04, PT R ES :
212012, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024,
Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: NUBIA COSTA LIMA CPF nº 382.647.902-
59.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937648/2022, Nº Processo: 59000020583202251, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ nº 07623077000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA-CE, Valor Total: R$ 2.561.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 161.333,33, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000159, Valor: R$ 2.400.000,00, PTRES: 216901,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: FELIPE SOUZA PINHEIRO CPF nº 511.253.073-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939170/2022, Nº Processo: 59000021881202269, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARAI CNPJ
nº 02070548000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO., Valor Total: R$ 499.200,00,
Valor de Contrapartida: R$ 19.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000265,
Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: MARIA DE FATIMA
COELHO NUNES CPF nº 451.504.351-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
850085/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ITAREMA,
CNPJ
nº
07663941000154. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 951.985,56, Valor de Contrapartida:
R$ 1.141,01, Vigência: 19/01/2023 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: ELIZEU CHARLES MONTEIRO, CPF nº 220.085.513-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939161/2022, Nº Processo: 59000020605202283, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DOS
TRES
CANTOS 
CNPJ
nº 
94704277000149,
Objeto:
Aquisição 
de
Equipamento
Retroescavadeira nova sobre rodas., Valor Total: R$ 484.333,33, Valor de Contrapartida: R$
196.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 288.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000260, Valor: R$ 288.000,00, PT R ES :
216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024,
Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: SERGIO ANTONIO LASCH CPF nº
386.369.560-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939284/2022, Nº Processo: 59000022145202228, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO
BUGRES CNPJ nº 03507522000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, Valor
Total: R$ 1.977.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.770,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.957.230,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000290, Valor: R$ 1.957.230,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: MARIA AZENILDA PEREIRA CPF nº 654.816.901-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937725/2022, Nº Processo: 59000021694202285, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ
nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de Equipamento., Valor Total: R$ 576.833,33, Valor
de Contrapartida: R$ 833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 576.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000177, Valor: R$
576.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023
a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO
DE VASCONCELOS CPF nº 215.839.002-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939169/2022, Nº Processo: 59000021880202214, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IVAI CNPJ nº
76175918000133, Objeto: Apoio a Projetos de Estruturação Produtiva no município de
Ivaí/PR., Valor Total: R$ 1.325.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 77.333,33, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.248.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000264, Valor: R$ 1.248.000,00, PTRES: 216901,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: IDIR TREVISO CPF nº 196.938.180-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937388/2022, Nº Processo: 59000020578202249, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE
FOLHAS CNPJ nº 66229626000182, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos
rodoviários, Valor Total: R$ 963.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 960.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000134, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 216901,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOL A N DA
CPF nº 027.935.264-60, Convenente: AILTON SILVEIRA DIAS CPF nº 387.686.906-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937694/2022, Nº Processo: 59000021403202259, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANICORE
CNPJ nº 04197166000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, Valor Total: R$
650.166,67, Valor
de Contrapartida:
R$ 238.738,11, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 411.428,56, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000174, Valor: R$ 411.428,56, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
LUCIO FLAVIO DO ROSARIO CPF nº 230.893.692-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891173/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade 
Gestora:
530023. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
XANGRI-LA,
CNPJ 
nº
94436474000124. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 415.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 155.696,35, Vigência: 05/01/2023 a 05/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: CELSO BASSANI BARBOSA, CPF nº 452.993.310-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
850051/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº
05149174000134. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 280.800,00, Valor de Contrapartida:
R$ 101.800,00, Vigência: 15/01/2023 a 15/05/2023. Data de Assinatura: 30/12/2017.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº 423.057.302-25.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937645/2022, Nº Processo: 59000020644202281, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ nº 07623077000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA-CE, Valor Total: R$ 2.634.083,33, Valor de Contrapartida: R$ 34.083,33, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000156, Valor: R$ 2.600.000,00, PTRES: 216901,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: FELIPE SOUZA PINHEIRO CPF nº 511.253.073-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930342/2022, Nº Processo: 59000004696202218, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ nº 83102392000127, Objeto: Aquisição de patrulha agrícola mecanizada., Valor Total:
R$ 672.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 210.740,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 461.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000041, Valor: R$ 461.760,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
ADILSON LISCZKOVSKI CPF nº 494.023.829-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937717/2022, Nº Processo: 59000021693202231, Concedente:
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
EPITACIOLANDIA CNPJ nº 84306588000104, Objeto: Aquisição de Equipamento., Valor
Total: R$ 576.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 833,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 576.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000176, Valor: R$ 576.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
SERGIO LOPES DE SOUZA CPF nº 590.032.272-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
875480/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLV.DO TERRITORIO
NORDESTE DO PARANA, CNPJ
nº 08146697000115.
Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
07/01/2023 a
07/01/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: P AU LO
MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 769.681.549-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937651/2022, Nº Processo: 59000021385202213, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE
CASTRO CNPJ nº 04076733000160, Objeto: Aquisição de Equipamento para Apoio à
Produção, Valor Total: R$ 479.975,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 479.475,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000160, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: CAMILO DA SILVA CPF nº 188.746.652-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930331/2022, Nº Processo: 59000005181202227, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XANXERE CNPJ
nº 83009860000113, Objeto: Aquisição de equipamento para fortalecimento da cadeia
produtiva no Município de Xanxerê, Valor Total: R$ 581.750,00, Valor de Contrapartida: R$
119.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 461.760,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000032, Valor: R$ 461.760,00, PT R ES :
212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024,
Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: OSCAR MARTARELLO CPF nº 461.817.769-
15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935445/2022, Nº Processo: 59000010657202241, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRAIRAO
CNPJ nº 10221760000182, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, PARA O
MUNICÍPIO DE TRAIRÃO PA, Valor Total: R$ 569.283,33, Valor de Contrapartida: R$
185.283,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
384.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2022NE000097,
Valor: 
R$
384.000,00, PTRES: 211992, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência:
10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: VALDINEI JOSE
FERREIRA CPF nº 774.254.309-59.

                            

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