DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 100 (cem) dias, do prazo de vigência
do Contrato Administrativo de Serviços Técnicos de Engenharia e Arquitetura n.° 0006/2022
(SEI 1332654), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, §
1.°, Inciso I, da lei 8.666/93, e com base na Nota Técnica nº 28/2022/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI 1412982), e Cronograma - Contrato 06/2022 - rev.2 (SEI 1412976), com início na
data de 08/01/2023 e término em 18/04/2023. Vigência: 08/01/2023 a 18/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 41.236,90. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 95 (noventa
e cinco) dias, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Técnicos de
Engenharia e Arquitetura n.° 007/2022 (SEI 1332704), conforme previsto no item 2.3
da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, inciso i, da Lei 8.666/93, e com
base na Nota Técnica n.º 26/2022/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1412796), e
Cronograma - Contrato 07/2022 (SEI 1412811), com início na data de 13/01/2023 e
término em 18/04/2022. Vigência: 13/01/2023 a 18/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 68.805,70. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os
interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e
desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
.
CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA & LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR SA
39.615.547/0001-37
10652/14
M U LT A
R$ 6.979,38
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail
juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2022 -- AEM/MS
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA
- INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR,
das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se
encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo
Grande/MS ou através do e-mail jurídico@aem.ms.gov.br.Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos
da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3315- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. NILTON PINTO RODRIGUES- DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 07 de novembro
de 2022.
. NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
. ADRIANO DAMASCENO RABELO COSTA
30.153.475/0001-98
001107/2022
. ASSANTEX CONFECÇÕES LTDA - MR LION
09.720.703/0001-69
001131/2022
. BIA BEACH CONFECÇÕES LTDA
14.671.043/0001-03
000830/2022
. BRASIL GUINCHOS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
29.515.391/0001-69
000946/2022
. C.J.N. COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI
41.744.597/0001-65
001098/2022
. CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO - NILCE MODAS
14.348.575/0001-04
001223/2022
. DEISE LUCY TAVARES
40.696.408/0001-64
000536/2022
. DERICK OLIVEIRA DE VASCONCELOS SILVA E CIA LTDA - DERICK JEANS
04.122.625/0001-87
000535/2022
. DEYSI MERI SALAZAR MAMANI - CONFECÇÕES DEIC
43.595.348/0001-81
001150/2022
. DIEGO LEDO SANTANA
43.706.695/0001-34
001604/2022
. ELISA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EIRELI
13.139.954/0001-21
000972/2019
. ELISA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EIRELI
13.139.954/0001-21
001957/2019
. ELISANGELA DOS SANTOS YONEZAWA
596.309.731-20
002628/2019
. FSS IMPORTAÇÃO LTDA
21.263.107/0001-00
001092/2022
. GABRIEL GERÔNIMO MAMANI - CONFECÇÕES GERÔNIMO
42.595.400/0001-37
000836/2022
. GOLF FIOS E CABOS LTDA - GOLF CABOS
09.552.684/0001-09
000242/2022
. GONZALO HUAYCHO LAURA
22.885.567/0001-25
000529/2022
. HERALDO RAMIREZ LLIULLI CONFECÇÕES - CONFECÇÕES KARLA BELA
34.308.464/0001-81
001148/2022
. ILZA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA
12.233.535/0001-91
001563/2021
. IMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
49.447.329/0001-94
001096/2022
. J.J. BATISTA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI
15.221.953/0001-57
000817/2022
. JEAN CARLOS FEREIRA GUIMARÃES OWSTENTY
24.718.701/0001-29
001099/2022
. JESSIE CRISTINI LOPES CAMPOS
057.541.591-61
000289/2022
. JOICYENE BENTO PEREIRA - JOYCE MODA FEMININA
20.828.735/0001-15
001727/2022
. JOSÉ LUCAS DE ARRUDA FRAITAS
42.559.181/0001-76
000818/2022
. JUMAR JORGE DA SILVA
614.881.191-04
002018/2021
. M.A.X. COTRIN TRANSPORTES EIRELI
18.254.241/0001-22
000556/2022
. MARIA RENATA S XAVIER - DONA CHICA
19.717.340/0001-66
000525/2022
. MARIBEL PAREDES SANTOS - MODAS ADONAI
39.513.159/0001-45
001140/2022
. MINI ATACADÃO REIS EIRELI - ATACADO REIS
19.017.554/0001-20
000213/2022
. MINI ATACADÃO REIS EIRELI - ATACADO REIS
19.017.554/0001-20
000833/2022
. MINI ATACADO TEM DE TUDO BRASIL EIRELI
37.676.438/0001-02
000210/2022
. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
35.657.082/0003-98
000824/2022
. RN COMECIAL E REPRESENTAÇÃO EIRELI
37.886.508/0001-49
000222/2022
. SAMIR TREJO YARIHUAMAN
32.905.595/0001-65
000819/2022
. TECIDOS KLARC EIRELI
40.182.411./0001-60
000815/2022
. TIAGO SOUSAMARQUES DA COSTA - VEST BELA
23.121.100/0001-71
000831/2022
NILTON PINTO RODRIGUES
Diretor-Presidente