DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720468/2022-38.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.863.530/0001-80 - BRASCON
GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de destruição de mercadorias.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024.
Valor Total: R$ 365.300,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0700100/001/2023
MERCADORIAS: eletrônicos, vestuário, bolsas, informática, bazar, peças para
celular, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/01/2023 às 09h até o dia 25/01/2023 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/01/2023 às 10h00.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Comissão de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de
março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado, de
que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é facultado
impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo
administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ nº 11.408.590/0001-02
Processo nº 10711.720563/2022-79
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170533
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA EIRELI. Objeto: Acréscimo ao objeto contratual
(contrato
alf/spo nº 03/2022), correspondente à inclusão de 2 (dois) postos de copeiras, para atender
às
dependências da alfândega da receita federal do brasil do aeroporto internacional de são
paulo/guarulhos (alf/gru), a partir de 05 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 65, da
lei nº 8.666, de 1993. 3.1. O valor total da contratação passa a ser r$ 1.195.236,91 (um milhão,
cento e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e um centavo).. Vigência:
05/01/2023 a 04/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.625,76. Data de
Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720468/2022-38.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.863.530/0001-80 - BRASCON
GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de destruição de mercadorias.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor
Total: R$ 365.300,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. CARLOS HENRIQUE PROKOPIAK GARLETTI
957.682.039-15
PA 10814.721854/2022-26 / AI 0817600-02764/2022
. EYUP MAHMUT SENOL
236.479.898-19
PA 10814.721858/2022-12 / AI 0817600-74782/2022
. FELIPE BITTENCOURT
007.553.959-48
PA 10814.721906/2022-64 / AI 0817600-135501/2022
. YAGO MENEZES PEREIRA
042.326.941-02
PA 10814.721871/2022-63 / AI 0817600-33717/2022
. YICHENG LAN
239.174.368-84
PA 10814.721690/2022-37 / AI 0817600-91195/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 170168
Nº Processo: 13032.194223/2020-55. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 04.543.719/0001-20 - A. C. M. D. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Rescindir unilateralmente o contrato drf/sts nº 02/2020, firmado em 08 de junho de 2020,
com a empresa a.c.m.d. Prestação de serviços eirelli, cnpj nº 04.543.719/0001-20, tendo
em vista o não cumprimento, por parte da contratada, do que prescreve o referido
contrato, em especial pelo encerramento da prestação dos serviços em 29/07/2022, de
forma unilateral pela contratada e por deixar de cumprir obrigações trabalhistas, além da
sanção que lhe foi aplicada de :
1 - suspensão temporária de participação em licitação e de contratar com a administração,
pelo prazo de 09 (nove) meses, prevista no inciso iii do artigo 87 da lei 8.666/93. Processo
administrativo nº
10845.722051/2022-21.. Fundamento Legal:
. Data
de Rescisão:
29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2020 publicado no D.O de 2020-06-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.064.666,60. Leia-se: Valor Total: R$ 2.432.705,10.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 19841.720013/2021-68.
Contratante: DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a concessão da
repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho (CC T)
SESVESP 2023/2023, com registro no sistema mediador do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) sob nº SP012152/2022, em 21/12/2022, conforme previsão contratual
na cláusula sexta do contrato nº 01/2022.. Vigência: 01/01/2023 a 09/03/2023. Valor
Mensal Atualizado do Contrato: R$ 52.104,19. Valor Total Atualizado do Contrato, de
01/01/2023 a 09/03/2023: R$ 119.335,40. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 10070.000458/0119-62.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado:
05.293.074/0001-87 -
VMI SISTEMAS
DE
SEGURANCA LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 11/01/2023 a 10/01/2024.. Vigência: 11/01/2023 a
10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.300.695,55. Data de Assinatura:
06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.736743/2022. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação,
com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive
papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a ALF/RGE e IRF/CHU a
serem executados nos imóveis de uso da Alfândega da Receita Federal do
Porto do Rio Grande e Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h59. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00001-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 10/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 09/01/2023) 170010-00001-2023NE000001