DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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39
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão de PAD, designada pela Portaria n.º 331, de 11 de
julho de 2022, publicada no Boletim Interno de 12 de julho de 2022, do Superintendente
Substituto da Suframa, que teve como último ato a Portaria de Recondução n.º 547, de 09
de novembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 09 de novembro de
2022, do Superintendente da Suframa, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. Valdecildes Marques Zuany, CPF
124.286.712-00,
sobre
sua
condição
de
acusada
nos
autos
do
Processo
nº
52710.006455/2022-40, intimando-a a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede
deste Órgão (sito à Avenida Mário Andreaza, 1424 - Bairro Distrito Industrial, Manaus), a
fim de tomar ciência dos fatos apurados. Processo nº 52710.006671/2022-95.
JÓ DA CUNHA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão de PAD, designada pela Portaria n.º 331, de 11 de
julho de 2022, publicada no Boletim Interno de 12 de julho de 2022, do Superintendente
Substituto da Suframa, que teve como último ato a Portaria de Recondução n.º 547, de 09
de novembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 09 de novembro de
2022, do Superintendente da Suframa, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Adriano Augusto Gonçalves Marques, CPF
746.510.802-00,
sobre
sua
condição
de
acusado
nos
autos
do
Processo
nº
52710.006455/2022-40, intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede
deste Órgão (sito à Avenida Mário Andreaza, 1424 - Bairro Distrito Industrial, Manaus), a
fim de tomar ciência dos fatos apurados. Processo nº 52710.006671/2022-95.
JÓ DA CUNHA FONSECA
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S/A
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 003/2021. Processo nº: 003/2021-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Multilife Centro Clínico LTDA; Vigência:
21/01/2023 a 21/01/2024; Valor total: R$ 5.033,28.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 1/2023
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
dezembro de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/12/2022
0,103826
24/12/2022
0,101265
17/12/2022
0,103826
25/12/2022
0,101265
18/12/2022
0,103826
26/12/2022
0,100433
19/12/2022
0,103090
27/12/2022
0,101267
20/12/2022
0,103781
28/12/2022
0,103141
21/12/2022
0,102350
29/12/2022
0,102954
22/12/2022
0,101577
30/12/2022
0,101863
23/12/2022
0,101265
31/12/2022
0,101863
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do
BNDES,
pelo
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
Ct00007
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO AO CONTRATO OCS Nº 221/2020
CONTRATADO:
CONSÓRCIO
EDUCAR AEM
(CNPJ
n°
40.977.012/0001-95).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES.
OBJETO:
Contratação
de
serviços
técnicos
necessários
para
a
estruturação de projeto de parceria do município de Teresina com a iniciativa
privada, destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e
manutenção de até 40 (quarenta) NOVAS Unidades educacionais, por meio do
regime de concessão administrativa ("PPP Administrativa"), instituído pela Lei
Federal nº 11.079/2004, conforme especificações constantes do Termo de
Referência
e da
proposta
apresentada
pelo Contratado.
FINALIDADE
DO
TERMO: Formalizar a resilição do Contrato OCS nº 221/2020, de 27/10/2020,
em conformidade com o disposto no caput de sua Cláusula Décima Sétima
("EXTINÇÃO DO CONTRATO"), que se opera, de pleno direito, na data indicada
abaixo, tendo em vista a vontade de ambas as Partes, sem incidência de
quaisquer
ônus para
o
BNDES. VALOR
ORIGINAL
DO
CONTRATO: até
R$
2.797.299,11 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e
noventa e nove reais e onze centavos. VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
3.075.417,13 (três milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais
e treze
centavos). RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 1150900187.
FUNDAMENTO
LEGAL: art. 69, VII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 472 do Código Civil.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 127/2022, de 11/10/2022.
AUTORIZAÇÃO PARA A RESILIÇÃO: do Sr. Superintendente da Área de Parcerias
em Infraestrutura Social e Serviços Ambientais - APS, em 17/12/2022, por meio
da IP APS/DEPS1 nº 06/2022,
de 17/11/2022. DATA DA ASSINATURA:
21/12/2022. Ct00008. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 940413/2022, firmado pelo Município de Cuiabá-MT, CNPJ
03.533.064/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma Do Centro Esportivo João Balduíno Curvo - Ginásio
Do Quilombo, Localizado Entre As Ruas Esquina Da Rua Café Filho Com A Rua Estevão De
Mendonça, S/N - Bairro Quilombo Em Cuiabá / MT; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.806.723,36; dos recursos: R$ 1.672.892,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2022NE002532, de 31/12/2022 e R$ 133.831,36 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 Assinatura: 31/12/2022 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EMANUEL
P I N H E I R O.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
914436/21
MTUR
PM Taquari/RS
Altera
contrap:
R$
23.127,21
T Aditivo: 09/01/2023
.
915127/21
MDR
PM Itaverava/MG
Altera
contrap:
R$
135.854,10
T Aditivo:09/01/2023
.
916869/21
MDR
PM
Entre
Rios
do
Sul/RS
Altera
contrap:
R$
74.498,75
T Aditivo:06/01/2023
.
912913/21
MDR
PM Porto Xavier/RS
Altera
contrap:
R$
54.283,19
T Aditivo:06/01/2023
.
924528/21
MDR
PM Sertão/RS
Altera
contrap:
R$
236.905,96
T Aditivo:09/01/2023
.
907827/20
MAPA
Campo Belo/MG
Altera CP: R$4.875,00
T Aditivo- 06/01/2023
.
886771/19
MDR
Fo r m i g a / M G
Altera CP: R$208.571,10
T Aditivo- 06/01/2023
.
814303/2014
MC
PM Jundiaí/SP
Altera
vigência:
20/07/2023
T Aditivo: 09/01/2023
.
0250.308-87/2008
MDR
Estado de PE/CEHAB
Altera
vigência:
25/07/2023
Termo
aditivo:
09/01/2023
.
891664/19
MDR
PM Mafra/SC
Altera
vigência:
26/12/2023
T Aditivo:23/12/2022
.
914311/21
MAPA
PM Prudentopolis/PR
Altera
contrap:
R$
42.993,80
T Aditivo:06/01/2023
.
867009/18
MDR
PM
Antonina
do
Norte/CE
Altera
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
0192773-81/06
MDR
PM Chapecó/SC
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
922157/21
MDR
PM Campo Erê/SC
Altera
contrap:
R$
207.969,69
T Aditivo: 26/12/2022
.
911721/21
M C I DA DA N I A
PM Arroio do Tigre/RS
Altera
contrap:
R$
89.769,24
T Aditivo:05/01/2023
.
909193/20
MTUR
PM Castilho/SP
Altera
contrap:
31.558,28
T Aditivo: 06/01/2023
.
885444/19
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera
contrap:
R$
154.658,12
T Aditivo: 06/01/2023
.
885673/19
MDR
PM Queiroz/SP
Altera
contrap:
R$
148.664,23
T Aditivo:06/01/2023
.
874520/18
M C I DA DA N I A
PM TRÊS RIOS/RJ
Altera
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:09/01/2023
.
874347/18
M C I DA DA N I A
PM Ressaquinha/MG
Altera
vigência:
24/02/2023
Ex-Officio:09/01/2023
.
0352741-90/11
MDR
PM Rio Verde/GO
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:09/01/2023
.
894079/19
MDR
PM
Vitória
do
Mearim/MA
Altera
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:19/12/2022
.
884524/19
MDR
PM
Vitória
do
Mearim/MA
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:19/12/2022
.
906453/20
MDR
PM Lagoa da Canoa/AL
Altera
repasse
e
contrap: R$ 287.306,00
e R$ 288,00
T Aditivo:30/12/2022
.
896682/19
MDR
PM FAGUNDES/PB
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:09/01/2023
.
0396.778-64/2013
MDR
Município do Recife/PE e
URB Recife/PE
Altera
vigência:
28/02/2024
T. Aditivo: 05/01/2023
.
862208/17
MTUR
PM
CACIMBA
DE
DENTRO/PB
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:09/01/2023
.
907643/20
MDR
PM BARRA DE SANTA
ROSA/PB
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:09/01/2023
.
909227/20
MTUR
PM Ariquemes/RO
Altera
contrap.:
R$
1.984.282,49
T.Aditivo:06/01/2023
.
893041/2019
MDR
P M Sericita/MG
Altera
vigência:
28/02/2023
Ex-Offício: 06/01/2023
.
311091-76/2009
MDR
PM Cruzeiro do Sul/AC
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:05/01/2023
.
862418/2017
MDR
PM Bujari/AC
Altera
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:06/01/2023
.
365302-68/2011
MC
PM
Senador
G u i o m a r d / AC
Altera
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:06/01/2023
.
845722/17
MDR
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
845724/17
MDR
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
846103/17
MDR
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
829793/16
MDR
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
873208/18
MDR
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
892656/19
MAPA
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
895273/19
MDR
PM Propriá/SE
Altera
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
887727/19
MTUR
PM Ilha Das Flores/SE
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:27/12/2022
.
856554/17
MDR
PM
Itaporanga
D'ajuda/SE
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:23/12/2022
.
874793/18
MDR
PM Laranjeiras/SE
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
818390/15
MC
PM Campinas/SP
Altera
vigência:
26/05/2023
T Aditivo:05/01/2023
.
893069/20
MDR
PM Cosmópolis/SP
Altera
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:06/01/2023
.
802651/2014
MDR
P M Barão de Monte
Alto/MG
Altera
vigência:
08/07/2023
Termo
aditivo:
06/01/2023
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