DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940385/2022, Operação CAIXA nº 1085980-51, firmado
pelo Município de Cariri do Tocantins-TO, CNPJ 37.344.397/0001-49; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de infraestrutura
para feira agropecuária; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 492.500,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 0001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000794, de
31/12/2022 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz
Maria da Silva e Wanderlei Antônio de Carvalho Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932609/2022, Operação CAIXA nº 1084096-95, firmado
pelo Município de Sítio Novo do Tocantins-TO, CNPJ 00.766.717/0001-49; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias
urbanas no Municipio de Sitio Novo do Tocantins; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002378, de 31/12/2022 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Alexandre Sousa Abreu Farias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937542/2022, Operação CAIXA nº firmado pelo Município
de Palmeirópolis-TO, CNPJ 00.007.401/0001-73; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de pavimentação de vias
urbanas, com sinalização horizontal no município de Palmeirópolis -TO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 964.509,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001253, de 27/12/2022 e R$ 4.490,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2022 - 30/11/2025 - Beatriz Maria da Silva e Bartolomeu Moura Junior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940323/2022, Operação CAIXA nº 1085991-80, , firmado
pelo Município de Carrasco Bonito-TO, CNPJ 25.064.023/0001-90; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais
no Município de Carrasco Bonito - TO.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
480.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000732,
de 31/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz
Maria da Silva e Gilvan Bandeira da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940312/2022, Operação CAIXA nº 1085947-61, firmado
pelo Município de Xambioá-TO, CNPJ 02.087.211/0001-39; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais
no Município de Xambioá-TO.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 480.000,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000724, de
31/12/2022 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz
Maria da Silva e Sherley Patricia Matos de Alencar Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940379/2022, Operação CAIXA nº 1085966-65, firmado
pelo Município de Araguanã-TO, CNPJ 25.063.892/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas
Vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000785, de 31/12/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Max
Nylton Barbosa da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937661/2022, Operação CAIXA nº nº 1085578-38, firmado
pelo Município de Colinas do Tocantins-TO, CNPJ 01.795.483/0001-20; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de terminal de aeroporto no
município
de colinas
do tocantins/to.;
Programa A
Hora do
Turismo; Valor:
R$
4.796.724,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2022NE000162, de 27/12/2022 e R$ 10.805,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Josemar Carlos Casarin.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937575/2022, Operação CAIXA nº 1085382-69, firmado
pelo Município de Formoso do Araguaia-TO, CNPJ 02.075.216/0001-41; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas
vicinais no município de Formoso do Araguaia -TO; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001285, de 27/12/2022 e R$ 8.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 30/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Heno Rodrigues da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939415/2022, Operação CAIXA nº 1086424-73, firmado
pelo Município de Formoso do Araguaia-TO, CNPJ 02.075.216/0001-41; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e construção de infraestrutura turística
na orla do lago municipal de Formoso do Araguaia/TO.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2022NE000225, de 30/12/2022 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Heno Rodrigues da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940296/2022, Operação CAIXA nº 1086326-09, firmado
pelo Município de Formoso do Araguaia-TO, CNPJ 02.075.216/0001-41; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
feira coberta do município de Formoso do Araguaia -TO; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2022,
UG 
135098,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000708, de 31/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Heno Rodrigues da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939889/2022, Operação CAIXA nº 1086407-21, firmado
pelo Município de Figueirópolis TO, CNPJ 00.003.848/0001-74; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de infraestrutura na orla do balneário no
Município de Figueirópolis/TO; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 970.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000269, de
31/12/2022 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz
Maria da Silva e Jakeline Pereira dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940070/2022, Operação CAIXA nº 1084733-19, firmado
pelo Município de Rio da Conceição-TO, CNPJ 33.262.536/0001-34; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e iluminação na
cidade de rio da conceição - to.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 580.000,00; dos
recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002359, de
31/12/2022 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz
Maria da Silva e Ednalva Oliveira Ferreira Ramos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940364/2022, Operação CAIXA nº 1085944-94, firmado
pelo Município de Wanderlândia-TO, CNPJ 00.001.636/0001-58; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da feira; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 673.500,00; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000770, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Djalma Araújo Ferreira
Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940341/2022, Operação CAIXA nº 1085950-28,firmado
pelo Município de Talismã-TO, CNPJ 01.612.820/0001-05; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas
vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000749, de 31/12/2022 e R$
2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e
Diogo Borges de Araújo Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939816/2022, Operação CAIXA nº 1086411-03, firmado
pelo Município de Brejinho de Nazaré-TO, CNPJ 02.884.153/0001-74; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de infraestrutura na orla do rio Tocantins, no
município
de
brejinho
de
Nazaré/TO.;
Programa A
Hora
do
Turismo;
Valor:
R$
1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2022NE000268, de 31/12/2022 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Marco Aurélio Bispo Nobre.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939099/2022, Operação CAIXA nº 1085838-57, firmado
pelo Município de Lavandeira-TO, CNPJ 01.618.402/0001-17; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e/ou construção de
feira municipal; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000590, de 30/12/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e
Roberto César Ferreira de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940437/2022, Operação CAIXA nº 1086527-77, firmado
pelo Município de Novo Acordo-TO, CNPJ 01.067.933/0001-69; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação/adequação de estradas
vicinais no munícipio de novo acordo -to.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2022NE002534, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2023 -
31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Deusany Batista de Castro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931530/2022, Operação CAIXA nº 1083194-54, firmado
sob liminar pelo Município de Itacajá-TO, CNPJ 02.411.726/0001-42; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em
bloquetes,calçadas, meio- fio e sinalização nas vias urbanas do município de Itacajá-to.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000667, de 05/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2022 - 30/11/2025 - Beatriz Maria da Silva e Maria Aparecida Lima Rocha
Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940339/2022 Operação nº 1085979-33, firmado pelo
Município de Porto Nacional - TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pontes
município de Porto Nacional; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 965.000,00;
dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000747, de
31/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz
Maria da Silva e Ronivon Maciel Gama.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940393/2022, Operação CAIXA nº 1085943-79, firmado
pelo Município de Pequizeiro-TO, CNPJ 25.086.604/0001-23; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas
vicinais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000803, de 31/12/2022 e R$
2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e
Jocélio Nobre da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940311/2022, Operação CAIXA nº 1086068-21, firmado
pelo Município de Pedro Afonso-TO, CNPJ 02.070.589/0001-20; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 670.000,00; dos recursos: R$ 668.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000723, de 31/12/2022 e R$ 1.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Joaquim Martins
Pinheiro Filho.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica a Sr
Francisco Regis Alves Melo, CPF N.º 424.301.193-15, Ex-Prefeito Municipal, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 1033462-
39/2016/MAPA, Convênio P+B nº 833321, celebrado entre a união Federal e o Município
de Itaguatins/TO, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
publicação desta notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a
defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da
ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 4381.006.00000106-9,
ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento e
descrição a seguir: Contrato de
Repasse nº 1033462-
39/2016/MAPA, assinado em 10/06/2016, tendo por finalidade a transferência de recursos
financeiros da União para Construção de obras de artes correntes nas estradas vicinais,
cuja irregularidade é inexecução total ou parcial do objeto de Contrato de Repasse e que
não haja fruição, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a
correspondente devolução. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros até 30/11/2022: R$ 118.813,26 (cento e dezoito mil, oitocentos e treze reais e vinte
e seis centavos). Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido,
poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado
ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior
envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução
Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação. O AR referente ao Ofício n.º 1209/2022/GIGOVPM, foi devolvido em
14/12/2022 como mudou-se.
BEATRIZ MARIA DA SILVA
Gerente de Filial

                            

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