DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
CONTRATO DE REPASSE 939792/2022/MDR/CAIXA, DOU de 06/01/2023,
seção 3, página 46 , onde se lê vigência 31/12/2024, leia-se vigência 30/09/2024.
31/12/2022.
ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA
Gerente de Filial
CONTRATO
DE 
REPASSE
nº
939533/2022/MTUR/CAIXA,
Contratado/Compromissário Município de Cristal do Sul, DOU de 06/01/2023, seção 3,
página 46,
onde se
lê Vigência 31/12/2024,
leia-se Vigência
30/04/2025 -
31/12/2022.."
ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 939380/2022, firmado pelo Município de Cordeirópolis-SP, CNPJ
44.660.272/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 3.825.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000692, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 -
30/12/2022 Celso Eduardo Moreno Nucci
e Jose Adinan
Ortolan.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939487/2022, firmado pelo Município de Conchal-SP,
CNPJ 45.331.188/0001-99; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de sinalização para pedestres e ciclistas, bem como
a implantação de ciclorrota em vias do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 248.410,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001842, de 31/12/2022 e R$ 9.554,24 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 Celso Eduardo Moreno Nucci e Luiz Vanderlei Magnusson.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938902/2022, firmado pelo Município de Limeira/SP,
CNPJ 45.132.495/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Limeira/SP, CNPJ 45.132.495/0001-40; Objeto
Adequação de estrada vicinal ; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
3.900.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000419, de 30/12/2022 e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/12/2022 Celso Eduardo Moreno Nucci e Mário Celso Botion.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939510/2022, firmado pelo Município de João Ramalho-
SP, CNPJ 46.444.790/0001-03; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 317.000,00; dos recursos: R$ 316.375,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001859, de 31/12/2022 e R$ 625,00 de contrapartida.
Vigência 05/12/2025 - 31/12/2022 ANDRÉ LUIS PAVANELLO BORIM e Adelmo Alves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939776/2022, firmado pelo Município de Bastos-SP, CNPJ
45.547.403/0001-93; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de
bastos/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002084, de 31/12/2022 e R$
694,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2025 - 31/12/2022 ANDRÉ LUIS PAVAN E L LO
BORIM e Manoel Ironides Rosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939994/2022, firmado
pelo Município de Bastos-SP, CNPJ 45.547.403/0001-93; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em ruas
urbanas do residencial parque das nações no município de bastos/sp. todas as intervenções
estão no perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002269, de
31/12/2022 e R$ 9.952,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2025 - 31/12/2022 ANDRÉ LUIS
PAVANELLO BORIM e Manoel Ironides Rosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939617/2022,
firmado pelo Município de Estrela do Norte-SP, CNPJ 46.449.682/0001-15; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de diversas
vias do perimetro urbano do município de estrela do norte - sp.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 239.500,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE001938, de 31/12/2022 e R$ 644,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2025 -
31/12/2022 André Luis Pavanello Borim e Dehon Aparecido Toso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939361/2022, firmado pelo Município de Jaboatão dos
Guararapes-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de contenção de erosão no município do
Jaboatão dos Guararapes.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 957.500,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000674, de
30/12/2022 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 Cláudio
Freitas Gonçalves e Daniel Nascimento Pereira Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939534/2022, firmado pelo Município de Cravinhos-SP,
CNPJ 45.228.319/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto promover a mobilidade urbana com segurança e conforto,
aos moradores do(s) bairro(s) que será(ão) beneficiado(s) com o recapeamento
asfáltico, dentro do perímetro urbano do município de Cravinhos.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 487.910,70; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no
exercício 
de
2022, 
UG
175004,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE001876, 
de 
31/12/2022
e 
R$ 
6.806,70 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Jefferson Luis Coutinho e Itamar
Gomes Bueno.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937585/2022, firmado pelo Município de Rodrigues Alves-
AC, CNPJ 84.306.455/0001-20; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias no município de Rodrigues Alves; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001293, de 27/12/2022 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e Jailson Pontes de
Amorim.
Contrato de Repasse nº 938583/2022, firmado pelo Estado do Acre, CNPJ 63.606.479/0001-
24, neste ato representando o FUNDO EST. SAUDE DO ACRE, CNPJ 07.458.465/0001-30;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.078.800,00; dos
recursos: R$ 1.078.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107,
Gestão 36000, Programa de Trabalho 10302501885350171, NE 2022NE000193, de
30/12/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 Joyce Ramos de
Oliveira Lourenço e Paula Augusta Maia de Faria Mariano.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938795/2022, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE,
CNPJ 04.031.258/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pontes no Estado do Acre.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 47.897.848,00; dos recursos: R$ 47.750.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000335, de 30/12/2022 e R$ 147.848,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e
Petrônio Aparecido Chaves Antunes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940076/2022, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE,
CNPJ 04.031.258/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Implantação e qualificação viária no acesso do viaduto da
corrente na cidade de Rio Branco-Acre.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
24.922.431,00; dos recursos: R$ 24.897.508,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002327, de 31/12/2022 e R$ 24.923,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
31/12/2022 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e Petrônio Aparecido Chaves Antunes
E X T R AT O
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938795/2022, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE,
CNPJ 04.031.258/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pontes no Estado do Acre.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 47.897.848,00; dos recursos: R$ 47.750.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000335, de 30/12/2022 e R$ 147.848,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e
Petrônio Aparecido Chaves Antunes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928117/2022, firmado pelo Município de Barra do Piraí-RJ,
CNPJ 28.576.080/0001-47; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A PRAÇA JOÃO ANTONIO CAMERANO NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ/RJ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 485.963,64; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V03280, NE 2022NE000159, de 26/12/2022 e R$
4.859,64 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 Ronaldo Walace Ribeiro e
Mario Reis Esteves.
E X T R AT O S
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935955/2022, firmado pelo ASSOCIACAO LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENC-RJ, CNPJ 53.221.255/0049-95; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 4.477.940,00; dos recursos: R$ 4.477.940,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885357166, NE 2022NE000116, de 21/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2026 29/12/2022 - Nélio Joel Angeli Belotti, Marcelo Antonio
Cartaxo Queiroga Lopes e José Plinio de Oliveira Neto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929746/2022, firmado pelo ASSOCIACAO LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENC-RJ, CNPJ 53.221.255/0049-95; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 499.500,00; dos recursos: R$ 499.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350033, NE 2022NE000045, de 07/06/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2022 Nélio Joel Angeli Belotti, Marcelo Antonio
Cartaxo Queiroga Lopes e José Plinio de Oliveira Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939703/2022, firmado pelo Município de Arroio do
Tigre-RS,
CNPJ 87.590.998/0001-00;
junto
à União
Federal
por intermédio
do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, 
Município 
de
Arroio 
do
Tigre, 
CNPJ
87.590.998/0001-00; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas no município de
Arroio do Tigre-RS. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002016, de
31/12/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Paulo
Augusto Shade e Marciano Ravanello.
ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 939640/2022, firmado
pelo Município de
Tupanciretã-RS, CNPJ 88.227.764/0001-65; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realizar a pavimentação parcial da Rua
Abrahamo Nicoletti bem como os seus passeios públicos; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 241.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União
no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE
2022NE001958, de
31/12/2022 e
R$ 2.300,00
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e GUST AV O
HERTER TERRA.

                            

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