DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação: implantação,
reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento do pavimento de vias públicas
no município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.356,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001968, de 31/12/2022 e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e
Eliana de Fatima Alves e Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1085.768-65/939623/2022, firmado pelo Município de
Guaranésia-MG, CNPJ 17.900.473/0001-48; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.406,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001943, de 31/12/2022 e R$ 9.550,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e LAÉRCIO CINTRA
NOGUEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1084.068-02/940183/2022, firmado pelo
Município de Guaranésia-MG, CNPJ 17.900.473/0001-48; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 584.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002424, de 31/12/2022 e R$ 5.997,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e LAÉRCIO CINTRA
NOGUEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1085.264-66/939540/2022, firmado pelo
Município de Campo do Meio-MG, CNPJ 18.239.582/0001-29; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e adequação de vias
urbanas no perímetro urbano junto ao município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
298.796,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001881,
de 31/12/2022 e R$ 11.490,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio
Werneck Rodrigues e SAMUEL AZEVEDO MARINHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
1085.718-13/939689/2022,
firmado 
pelo
Município 
de
Ouro 
Fino-MG,
CNPJ
18.671.271/0001-34; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação,
inclusive por recapeamento do pavimento de vias públicas no municipio.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2022,
UG
175004,
Gestão
0000, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002003, de 31/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e Henrique Rossi Wolf.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1085.218-06/939858/2022, firmado pelo Município de
Ouro Fino-MG, CNPJ 18.671.271/0001-34; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação: implantação, reconstrução ou
recuperação, inclusive por recapeamento do pavimento de vias públicas no municipio.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.451.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0000, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002162, de 31/12/2022 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e Henrique
Rossi Wolf.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939249/2022, firmado pelo Município de Telemaco
Borba-PR, CNPJ 76.170.240/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias industriais no
distrito industrial de telêmaco borba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001634, de 30/12/2022 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
31/12/2022 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Marcio Artur de Matos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937620/2022, firmado pelo Município de Santa Maria do
Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 988.099,01; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE001318, 
de 
27/12/2022
e 
R$
28.080,01 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇ A LV ES
BOTTEGA e Oscar Delgado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939658/2022, firmado pelo Município de Candoi-PR,
CNPJ 95.684.478/0001-94; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de calçamento no bairro pioneiros, município de
candói/pr.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 740.000,00; dos recursos: R$
723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001975, de 31/12/2022 e R$
16.648,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e Aldoino Goldoni Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939581/2022, firmado pelo Município de Mallet-PR,
CNPJ 75.654.566/0001-36; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenção de qualificação viária no perímetro urbano.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 799.313,54; dos recursos: R$ 767.341,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001911, de 31/12/2022 e R$ 31.972,54 de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e
Moacir Alfredo Szinvelski.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939004/2022, firmado pelo Município de Tomazina-PR,
CNPJ 75.697.094/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 000001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000510, 
de
30/12/2022 
e
R$ 
27.000,00
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Flávio
Xavier de Lima Zanrosso.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939558/2022, firmado pelo Município de Antonio Olinto-
PR, CNPJ 76.020.460/0001-43; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas do município de antonio
olinto/pr; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001893, de 31/12/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e Alan Jaros.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939127/2022, firmado pelo Município de Manoel Ribas-
PR, CNPJ 75.740.811/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 956.100,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000618, de 30/12/2022 e R$ 1.100,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Jose Carlos da Silva
Corona.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939593/2022, firmado pelo Município de Pinhalao-PR,
CNPJ 76.167.717/0001-94; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de
vias urbanas;
Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 384.589,59; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
000001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001920, de 31/12/2022 e R$ 384,59 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Dionisio Arrais de
Alencar.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939541/2022, firmado pelo Município de Paula Freitas-
PR, CNPJ 75.687.954/0001-13; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
asfáltica
de
vias urbanas.;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001882, de 31/12/2022 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Sebastião Algacir
Dalpra.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939564/2022, firmado pelo Município de Paulo Frontin-
PR, CNPJ 77.007.474/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE001899, 
de 
31/12/2022
e 
R$
18.896,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Jamil
Pech.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939600/2022, firmado pelo Município de Pirai do Sul-PR,
CNPJ 77.001.329/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de via localizada no perímetro
urbano do município de piraí do sul/pr; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
501.150,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001925, de 31/12/2022 e R$ 20.046,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Henrique de Oliveira Carneiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939349/2022, firmado pelo Município de Mangueirinha-
PR, CNPJ 77.774.867/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequacao em estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 927.958,14; dos recursos: R$ 890.662,18, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000663, 
de
30/12/2022 
e
R$ 
37.295,96
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Elidio
Zimerman de Moraes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939931/2022, firmado pelo Município de Santa Maria do
Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 363.734,52; dos recursos: R$ 359.980,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002220, de 31/12/2022 e R$ 3.754,52 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Oscar Delgado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939943/2022, firmado pelo Município de Santa Maria do
Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 569.216,18; dos recursos: R$ 548.934,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE002227, 
de 
31/12/2022
e 
R$
20.282,18 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Oscar
Delgado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939285/2022, firmado pelo Município de Sao Mateus do
Sul-PR, CNPJ 76.021.450/0001-22; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação 
em
estradas 
vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$
3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
000001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001659, de 30/12/2022
e R$ 6.935,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e Fernanda Garcia Sardanha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939242/2022, firmado pelo Município de Santa Maria do
Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 494.946,99; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE001628, 
de 
30/12/2022
e 
R$
13.842,99 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Oscar
Delgado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939590/2022, firmado pelo Município de Ventania-PR,
CNPJ 95.685.798/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de recape asfáltico em vias urbanas publicas no
perímetro urbano do município de ventania.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001918, de 31/12/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
31/12/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Jose Luiz Bittencourt.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939363/2022, firmado pelo Município de
Uruará/PA, CNPJ 34.593.541/0001-92; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas
vicinais.; Programa
Agropecuária Sustentável;
Valor: R$
4.785.000,00; dos
recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
135098, 
Gestão
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608103120ZV0001, 
NE
2022NE000676, de 30/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2024 - 30/12/2022 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e GILSON DE OLIVEIRA
B R A N DÃO.