DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COBRANÇA DE PROCESSO DISCIPLINAR E CIVIL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) Ag. Lino Teixeira/RJ, torna
público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço
incerto e não sabido do(a) Sr(a) JANAINA FRANCISCA DE OLIVEIRA SCHUAB, CPF
042.850.017-05, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da
decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil Resolução 054/2020 CDR/RJ, Turma
1 de 07/12/2022 decorrente do PDC RJ.1027.2022.C.500435 a contatar a Corregedoria da
CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez)dias úteis a
contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$
716.371,95 (setecentos e dezesseis, trezentos e setenta e um reais e noventa e cinco
reais), atualizado até 06/01/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1011/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº
0097/2021; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e ICQL QUÍMICA LTDA;
CNPJ nº 02.825.366/0001-25; para aquisição de solventes de secagem lenta; processo nº
18750.101203/2022-19; referente a Prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA
- VIGÊNCIA, pelo período de 1 (um) mês, a contar de 19/01/2023, para conclusão do
fornecimento, sem ônus adicional para a CMB, e Revisar os valores constantes na
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL de 30.000 (trinta mil) litros do objeto
decorrente de saldo contratual a ser ainda entregue, em função do reequilíbrio econômico-
financeiro, na ordem de 13,54%; amparo legal: Artigos 71 e 81, inciso VI da Lei nº
13.303/16; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de
2023; valor do aditivo é de R$ 94.800,00; assinado em 04/01/2023; assinam pela CMB os
Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada o
Sócio: Flávio Roberto Gonçalves da Silva.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.000180/2022-61. Contrato e Pedido de Compras nº 13.016704.2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 068/2022. Contratada: SERIAL SISTEMAS LTDA, CNPJ nº
31.245.376/0001-90. Objeto: Serviço MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE DETECÇÃO, ALARME E
COMBATE (DAC) DE INCÊNDIO, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NO EDIFÍCIO OCUPADO
PELA FILIAL DA DATAPREV PARAÍBA. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura
do contrato. Valor total: R$ 983.999,76 (novecentos e oitenta e três mil, novecentos e
noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 06/01/2023.
Fundamentação
legal: Lei
10.520
de
17/07/2002, regulamentada
pelo
Decreto
10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma
de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.008448/2020-41; Contrato nº 20.016562.2022; Pedido de Compra nº
016579/2022; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 161/2022; Contratada: P ÁT R I A
SEGURANÇA LTDA; CNPJ nº 09.813.930/0001-39; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal para prorrogar o contrato 20.016562.2022 por mais 36 (trinta e seis)
meses; Valor Total do Instrumento: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais);
Solicitação de Compras nº 000523/2022; Data da Assinatura: 06/01/2023; Vigência:
10/01/2023 a 09/01/2026; Fundamentação legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141782/2023 - UASG 803100
Processo Nº: 01360-2022. Dispensa nº: 01360/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 44.444.375/0001-16 -
NACIONAL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para elaboração de projeto executivo, licenciamento e construção de rede
óptica para atendimento ao SERPRO Regional Porto Alegre. Vigência: 09/01/2023 a
08/01/2025. Valor total: R$ 98.983,67. Data da Assinatura: 09/01/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AV I S O
CREDENCIAMENTO Nº 2022/006
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa ASSOCIAÇÃO DE
APOIO À ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA - AMAZONCRED - CNPJ: 08.562.088/0001-47,
foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 179007
Nº Processo: 408. Objeto: Contratação em lotes parcelados, de empresa
especializada para prestação de serviços de forma contínua de transporte de valores,
abastecimento, suprimento e recolhimento de numerários para as agências do Banco da
Amazônia no Estado do Pará, municípios de Capanema e Jacundá, no Estado de Rondônia,
município de Buritis, na forma da legislação específica, conforme edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/01/2023 das 08h00 às 11h45 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: 
Av.presidente 
Vargas 
800, 
14.andar 
- 
Centro, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSILENE CUNHA GOMES MATOS
Pregoeira
(SIASGnet - 09/01/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Termo do Contrato DGCO n°
00050/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 18 de fevereiro de 2022,
Edição ISSN 1677-7069, Seção 03, Página 39, onde se lê: "Vigência: até 04/11/2026, leia-se
"Vigência: até 17/02/2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Termo do Contrato DGCO n°
00038/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 04 de fevereiro de 2022,
Edição ISSN 1677-7069, Seção 03, Página 51, onde se lê: "Vigência: até 04/11/2026, leia-se
"Vigência: até 02/02/2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Termo do Contrato DGCO n°
00221/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 05 de setembro de 2022,
Edição ISSN 1677-7069, Seção 03, Página 52, onde se lê: "Vigência: até 04/11/2026, leia-se
"Vigência: até 01/09/2024".
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2022/1849. Objeto: Contratação da obra de reforma do prédio
ocupado pela Agência Simão Dias - SE, em conformidade com os projetos e especificações
técnicas constantes dos anexos do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
01/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 09/01/2023) 179085-99999-2023NE999999
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 036/22-2264-2211-06-030-14-1 ao Contrato nº 036/22-
2264-2207-06-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2022. Processo nº
036/22. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de Serviços - Limpeza e
Conservação na Rede Armazenadora do Interior e Capital - Lote 2. Objeto do Primeiro
Termo Aditivo nº 036/22-2264-2211-06-030-14-1: a repactuação e atualização dos valores
mensal e global do período; os valores anteriores; e, a atualização da garantia contratual.
Contratada: BRITANICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº
37.634.870/0001-22. Valor Global de: R$ 1.005.754,80 (um milhão, cinco mil, setecentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 07/12/2022.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - (Processo nº
04600.003192/2022-11). Após análise ejulgamento das propostas, foram consideradas
vencedoras do certame as empresas CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A, CNPJ:
07.171.299/0001-96 
e 
TECHCOM 
TECNOLOGIA 
E 
INFORMATICA 
EIRELI, 
CNPJ:
03.399.966/0001-31, conforme consta nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/01/2023) 114702-11401-2023NE000275
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 114617
Nº Processo: 20881.001573/2022-41.
Dispensa Nº 113/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 31.679.144/0001-40 - ULTRA INTERNET EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa apta ao provimento de acesso a serviços de comunicação multimídia (internet
banda larga), através de infraestrutura baseada em fibra ótica (aceitando-se,
alternativamente, o fornecimento a cabo), considerando-se como velocidades mínimas 25
mbps (download) e 05 mbps (upload), para a agência do ibge de teixeira de freitas/ba..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: III. Vigência: 01/12/2022 a
01/12/2023. Valor Total: R$ 1.438,80. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114617
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20881.000251/2022-39.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Porroga-
se o prazo de vigencia para 08/01/2023 a 08/04/2023. Vigência: 08/01/2023 a
08/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.498,50. Data de
Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).

                            

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