DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.055763/2020-71. 
PROCESSO
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente
processo trata da aplicação de penalidade à empresa RAFAEL DA SILVA GABRIEL, CNPJ da
Sancionada: 30.366.407/0001-06, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02, artigo 87, inciso II da lei 8666/93 e itens 21.1.1., alínea "a", e 21.1.1.1. do
Edital do Pregão Eletrônico n.° 031/2019. Fato de não entregar itens de empenho.
Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de
30 (trinta) dias e multa de R$ 59,99 (cinquenta e nove reais e noventa e nove
centavos).
Curitiba, 29 de dezembro de 2022
JOANA D'ARC DE OLIVEIRA
Pró-Reitora de Administração
Em Exercício
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.030959/2022-15 
.PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa AROMA CAFFE EMPREENDIMENTO
ALIMENTICIO LTDA, CNPJ da Sancionada: 36.017.054/0001-07, considerando as disposições
do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, Edital Pregão Eletrônico 05/2020, e Acórdão TCU n.º
2.791/2020 - Plenário, Termo Aditivo 02. Fato de não instalar equipamentos de acordo com
a cronologia do Contrato. Sanção: Multa de R$ 797,24 (setecentos e noventa e sete reais
e vinte e quatro centavos). Assina: Eliane de Oliveira Dias - Pró-Reitora de Administração
- em exercício da UFPR"
Curitiba-PR, 4 de jnaeiro de 2023
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
Pro Reitor Administração
Em Exercício
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.047137/2021-92. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa JHL PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ,
CNPJ da Sancionada: 11.801.723/0001-06, considerando as disposições do artigo 7º da Lei
nº 10.520/02, artigo 87, inciso II da lei 8666/93 e item 21.1.3., alínea "a", 21.1.3.1 do Edital
de Pregão Eletrônico nº 44/2020. Fato de não entregar itens empenhados. Sanção:
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15
(quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 69,30 (sessenta e nove reais e trinta
centavos). Assina: Eliane de Oliveira Dias - Pró-Reitora de Administração - em exercício da
UFPR"
Curitiba-PR, 6 de jnaeiro de 2023
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
Pro Reitor Administração
Em Exercício
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.057033/2019-71. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa ICTUS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ da Sancionada:
27.607.643/0001-54,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e art.
87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, e item 17.1.3., alínea "a" do Edital de Pregão
Eletrônico nº 32/2018. Fato de não entregar itens empenhados. Sanção: Impedimento de
licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 1 (um) ano e multa de R$
3.285,92 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Assina:
Eliane de Oliveira Dias - Pró-Reitora de Administração - em exercício da UFPR"
Curitiba-PR, 6 de jnaeiro de 2023
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
Pro Reitor Administração
Em Exercício
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.068336/2020-53. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa ASE VIGILANCIA LTDA, CNPJ da Sancionada:
10.565.495/0001-50, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02,artigo
87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e item 21.1.3, alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº
002/2020. Fato de não entregar documentos exigidos pelo instrumento convocatório.
Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de
15(quinze) dias e multa de $ 95,93 (noventa e cinco reais e noventa e três centavos).
Assina: Eliane de Oliveira Dias - Pró-Reitora de Administração - em exercício da UFPR"
Curitiba-PR, 4 de jnaeiro de 2023
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
Pro Reitor Administração
Em Exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 23076013422202162. , publicada no D.O.U de 24/10/2022 .
Objeto:
Pregão Eletrônico
-
Contratação
de empresa
especializada
para
execução dos
serviços de
Manutenção Preventiva,
Preditiva, Corretiva
e
Instalação/Remoção dos condicionadores de ar dos tipos: Janela, Split e Central
de ar da Universidade Federal de Pernambuco, instalados no Centro Acadêmico
do Agreste, no Centro Acadêmico de Vitória e no Campus Recife, incluindo o
fornecimento de peças de reposição, mão de obra, suprimentos necessários à
execução dos serviços, conforme Edital e seus anexos. Novo Edital: 10/01/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.prof.moraes Rego,1235
- Cidade Universitaria - Recife RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de
10/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/01/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 09/01/2023) 153409-15233-2023NE800006
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
EDITAL DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023
(CURSO DE MESTRADO)
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Física avisa que
se encontrarão abertas entre os dias 16 a 20 de janeiro de 2023, online até as 18h de
20/01/2023, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo
2023 (Curso de Mestrado).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 006, de
09/01/2023 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
EDUARDO ZAPATERRA CAMPOS
CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS
EDITAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023
(CURSO DE MESTRADO)
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica avisa
que se encontrarão abertas entre os dias 13 a 22 de janeiro de 2023, até às 22:00 do dia
22/01/2023, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo
2023 (Curso de Mestrado).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 006, de
09/01/2023 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
RICARDO EMMANUEL DE SOUZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 
nº 
23007.00004912/2022-37 
Contratante: 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
RECÔNCAVO DA BAHIA. CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): ÉRIKA FERNANDA
REZENDES TADA. CPF: 04xxxxx0519. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato de
Professor Substituto. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93, art. 4º, parágrafo único, inciso I.
Vigência: 11/01/2023 a 28/02/2023. Data de assinatura: 09/01/2023.
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23007.00030759/2022-83. Nº Convênio: *** Convenentes: UNIVE R S I DA D E
FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. TATIANA
GONCALVES MASCARENHAS ME. CNPJ: 28.247.782/0001-87. Objeto: Estágio obrigatório e
não-obrigatório. Fund. Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 05/01/2023 a 05/01/2028. Data de
Assinatura: 05/01/2023.
Nº 
Processo:
23007.00000079/2023-60. 
Nº
Convênio: 
02/2023
Convenentes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62.
LIDER ESTAGIO E APRENDIZAGEM LTDA. CNPJ: 42.946.460/0001-57. Objeto: Estágio
obrigatório e não-obrigatório. Fund. Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 05/01/2023 a
05/01/2028. Data de Assinatura: 05/01/2023.
Nº 
Processo:
23007.00000139/2023-80. 
Nº
Convênio: 
06/2023
Convenentes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62.
FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. CNPJ: 22.104.045/0001-49.
Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fund. Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência:
06/01/2023 a 06/01/2028. Data de Assinatura: 06/01/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 016/2022-UFRN; CEDENTE - Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
CESSIONÁRIO - ANA BEATRIZ DA SILVA LINO; OBJETO - O presente Aditivo tem como objeto
a cessão de uso de espaço público nas dependências da UFRN, com área total de 13,95 M2;
PREÇO - O CESSIONÁRIO remunerará à CEDENTE a importância global de R$ 10.679,04 (dez
mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatro centavos)), dividido em 12 (doze) parcelas
mensais correspondentes aos itens do objeto; VIGÊNCIA - a partir de 28 de Março de 2022
e vigorará pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, inciso II da Lei nº 8.666/93; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.666/93; ASSINAM - Pela
CEDENTE, o Professor JOSE DANIEL DINIZ MELO (Reitor); e pelo CESSIONÁRIO, O Senhor
BEATRIZ DA SILVA LINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9756/2022 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.103580/2022-11.
Dispensa Nº 60060/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e
financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de desenvolvimento científico
e tecnológico - pesquisa tecnológica sob o título: Oleaginosa alternativa para a agricultura
familiar no semiárido: por um sertão verde e produtivo..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 05/01/2023 a
27/04/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9962/2022 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.170669/2022-93.
Dispensa Nº 60059/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e
financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de ensino sob o título: curso
superior de tecnologia em gestão de cooperativas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 05/01/2023 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 922.405,00. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2/2023-PROGESP
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI
da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de
processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido
pelo Edital nº 093/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2022, Seção 3, p.
91/98, homologado pelo respectivo Departamento/UAE.