DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 5037/2019.
Nº Processo: 48610.209072/2019-87.
Inexigibilidade. Nº 199/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
32.319.931/0001-43 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze), compreendidos entre 08/01/2023 e 08/01/2024, com
Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; alterar o endereço da contratada
para avenida república do chile, 330, bloco 2, sala 1801, CEP 20031-170, centro, rio de
janeiro - RJ, mantido o CNPJ atual; consignar a possibilidade de cessão dos créditos
decorrentes da contratação em atendimento à in 53-20 seges-me e às recomendações
referentes à mesma no ofício circular sei nº 608/2022/me (sei 2427692), que trata da
previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de
créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a mencionada in em seu
artigo 19, conforme normativo abaixo:
"art. 19. Os contratos em andamento poderão ser objeto de operação de crédito nos
temos desta instrução normativa, desde que celebrado termo aditivo, conforme disposto
na alínea "c" do inciso II do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
face o disposto mencionado na subcláusula 2.3 acima, a cláusula décima segunda do
contrato original passa a ter a seguinte redação:
"12. Cláusula décima segunda - vedações e permissões
12.1. é vedado à contratada interromper a execução dos serviços sob alegação de
inadimplemento por parte da contratante, salvo nos casos previstos em lei.
12.2. é permitido à contratada caucionar ou utilizar este termo de contrato para qualquer
operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na instrução
normativa seges/me nº 53, de 08 de julho de 2020.
12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá
de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da
certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o
poder público, conforme a legislação em vigor, nos termos do parecer jl-01, de 18 de maio
de 2020.
12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à
cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais
multas, glosas e prejuízos causados à administração, sem prejuízo da utilização de
institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na in seges/me
nº 5, de 2017, caso aplicáveis."
assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste dos valores do contrato, tão logo
disponha do percentual acumulado no período, conforme disposto na cláusula sexta do
contrato. Vigência: 08/01/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
357.259,38. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-09, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.063.652,56. Leia-se: Valor Total: R$ 1.059.796,96.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 219/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Uniformes
GINA DA SILVA PASSAMANI
Pregoeira
(SIDEC - 09/01/2023) 910847-91081-2023NE017691
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-228/2022. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
manutenção de sistemas de combate a incêndio compostos por cilindros de gás FM 200,
na CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO - CNAAA, em Angra dos Reis / RJ..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.
Endereço: 
Rua 
Candelária,
65, 
2º 
Andar, 
Centro 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00228-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site www.gov.br/compras. A visita técnica FACULTATIVA poderá ser realizada de 10/01/23
a 31/01/23, com agendamento..
VIVIANE SATHLER MAFORT
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 09/01/2023) 910847-09108-2023NE017691
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AVISO DE HOMOLOGALÇÃO
LEILÃO N° 2/2022 - CPRM
COBRE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO - Promessa de Cessão de Direitos Minerários - Processo
SEI n° 48035.003629/2022-54 -
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por meio de seu
Diretor-Presidente interino, CASSIANO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições e,
depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão Especial de
Licitação - CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão Público Nº 002/2022-
CPRM, realizado no dia 07 de dezembro de 2022, na forma presencial, no Escritório de
Brasília, situado no Edifício Centra, Setor Bancário Norte - SBN Quadra 02, Bloco H, que
teve como objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as
condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos
minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal
no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais
e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações
expressas no edital e em seus anexos. HOMOLOGADO para: AXIA MINERAÇÃO S.A., CNPJ
nº 44.035.911/0001-20, com a proposta de Bônus de Assinatura no valor de R$ 2.000.000
(dois milhões de reais) que será pago em três parcelas conforme edital.
CASSIANO DE SOUZA ALVES
Diretor-Presidente
Interino
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
CC GESUP.F 1.001/2023
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por
meio de Concorrência, para a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de engenharia para adequação do sistema de drenagem pluvial da plataforma da
Usina de Beneficiamento da URA - Unidade de Concentrado de Urânio, das Indústrias
Nucleares do Brasil - INB, situada no município de Caetité/BA, sob regime de empreitada
por preço unitário, conforme as especificações deste Edital e de seus anexos. A entrega das
propostas será até às 10:00 h do dia 01 de fevereiro de 2023. O Edital deverá ser obtido
pelos interessados no site acima.
Os anexos (em mídia eletrônica) deverão ser obtidos pelos interessados no site
da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva
licitação.
MARIA CAROLINA DE SAMPAIO
Coordenadora da Comissão de Licitação
EDITAL Nº 100, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação do
candidato abaixo indicado, por descumprimento dos subitens 13.6 e 14.3 do Edital nº 1, de
09 de janeiro de 2018, Processo Seletivo Público, publicado no Diário Oficial da União nº
07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018.
.
CARGO: ADMINISTRADOR
LOCALIDADE: RESENDE/RJ
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
2249008
FABRICIO JOSE DE AMORIM BRAGA
13º
Com a formalização da eliminação do referido candidato, a INB convocará novo
candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público.
PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE
Diretor de Finanças e Administração
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Extrato de Credenciamento 119/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais,
Clinicas, Consultorios, Laboratorios de Analises Clinicas, Laboratorios de Patologia,
Laboratorios de Imagem, Serviços de Remocao, Hemoterapia, Dialise, Odontologicos e
demais servicos especializados de saude, para participarem da rede credenciada do Plano
de Saude Suplementar de Saude da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO MÉDI CO
DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ: 28.017.218/0001-78. Originado do processo de Edital de
Chamamento Publico n 002/2021. Vigencia: 07/12/2022 a 06/12/2024. Data da assinatura:
07/12/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo
e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: SAMYR JOSE FAYAD -
REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Extrato de Credenciamento 105/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais,
Clinicas, Consultorios, Laboratorios de Analises Clinicas, Laboratorios de Patologia,
Laboratorios de Imagem, Serviços de Remocao, Hemoterapia, Dialise, Odontologicos e
demais servicos especializados de saude, para participarem da rede credenciada do
Plano de Saude Suplementar de Saude da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CID
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 10.922.058/0002-27. Originado do processo de
Edital de Chamamento Publico n 002/2021. Vigencia: 07/12/2022 a 06/12/2024. Data
da assinatura: 07/12/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho -
Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada:
GIOVANNA KILLER SOARES DE SOUZA E BRUNO LIBMAN- REPRESENTANTES LEGAIS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Extrato de Credenciamento 104/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais,
Clinicas, Consultorios, Laboratorios de Analises Clinicas, Laboratorios de Patologia,
Laboratorios de Imagem, Serviços de Remocao, Hemoterapia, Dialise, Odontologicos e
demais servicos especializados de saude, para participarem da rede credenciada do Plano
de Saude Suplementar de Saude da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CID SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 10.922.058/0001-46. Originado do processo de Edital de
Chamamento Publico n 002/2021. Vigencia: 07/12/2022 a 06/12/2024. Data da assinatura:
07/12/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo
e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: GIOVANNA KILLER SOARES DE
SOUZA E BRUNO LIBMAN- REPRESENTANTES LEGAIS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Extrato de Credenciamento 014/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais,
Clinicas, Consultorios, Laboratorios de Analises Clinicas, Laboratorios de Patologia,
Laboratorios de Imagem, Serviços de Remocao, Hemoterapia, Dialise, Odontologicos e
demais servicos especializados de saude, para participarem da rede credenciada do Plano
de Saude Suplementar de Saude da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA MEDICA
MISTAGOMORI LTDA. CNPJ: 14.529.199/0001-54. Originado do processo de Edital de
Chamamento Publico n 002/2021. Vigencia: 26/10/2022 a 25/10/2024. Data da assinatura:
26/10/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo
e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: Ingrind Schmidt Tagomori-
REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-131/2020. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir de 23/12/2022 à 22/12/2025.
. Contratada: MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA . CNPJ:
14.950.590/0001-28 . Valor total mantém-se em R$ 31.000,00. Fundamentado pelo art 71
da lei 13303/16. Vigencia: 23/12/2022 à 22/12/2025. Data da assinatura: 02/12/2022.
Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho Diretor Administrativo e NICOLA
MIRTO 
NETO 
Diretor 
Comercial; 
pela 
Contratada: 
Luiz 
Henrique 
Temperini 
-
Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-035/202. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, por mais 4 (quatro) meses, a partir de 19/11/2022 à 18/03/2023.
Contratada: FABIANA DIAS CARVALHO LTDA . CNPJ: 35.322.200/0001-45 . Valor total mantém-
se em R$ 68.898,14 . Fundamentado pelo art 71 da lei 13303/16. Vigencia: 19/11/2022 à
18/03/2023. Data da assinatura: 18/11/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva
Filho Diretor Administrativo e NICOLA MIRTO NETO Diretor Comercial; pela Contratada:
FABIANA DIAS CARVALHO - Representante.

                            

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