DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 423034
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 01469.000457/2019-06.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI. Objeto: O
objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do Contrato Administrativo de serviços continuados nº 012/2019, conforme
previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do inc. II do art. 57 da Lei nº
8.666/1993, com início na data de 01.12.2022 e término em 01.12.2023. Vigência:
01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.382,88. Data de
Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 423034
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 01463.000114/2020-27.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG - ES .
Contratado: 104.368.327-55 - LIGIA PEREIRA PONCIO. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no
artigo 57, §1º,II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 160 (cento e sessenta)
dias, com início em 27/11/2022 e encerrando-se em 05/05/2023. Vigência: 27/11/2022 a
05/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.838,00. Data de Assinatura:
23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 423034
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 01469.000458/2019-42.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: O objeto do presente
Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
Contrato Administrativo de serviços continuados nº 011/2019, conforme previsto na
Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, com
início na data de 01.12.2022 e término em 01.12.2023. Vigência: 01/12/2022 a
01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.490,00. Data de Assinatura:
01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 343001
Nº Processo: 01490.000006/2022-99.
Tomada de Preços Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS,
IPHAN-AM.
Contratado: 63.658.025/0001-05 - MASTER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada visando à adequação dos projetos executivos e execução dos
serviços de reparação das instalações da catedral nossa senhora da conceição, igreja
matriz.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2022 a
24/07/2023. Valor Total: R$ 748.900,62. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria IPHAN nº 56, de 13/12/2022, publicada em 14/12/2022, no Diário Oficial da
União - DOU, Decreto 11.178/2022, tendo em vista as determinações contidas no artigo 9º,
§4, inciso II da Lei 12.462/2011 c/c 57, §1º, IV da Lei 8.666/93 resolve autorizar a
prorrogação da suspensão temporária por mais 90 (noventa) dias da execução do Contrato
nº 4/2018, que tem como objeto à execução dos serviços de engenharia de obra de
restauração do imóvel da Rua 14 de Julho - Teatro Tablado - UFMA, nos termos da Nota
Técnica nº 3/2023/COTEC IPHAN-MA/IPHAN-MA (4099096), Processo Administrativo nº
01494.000031/2015-11.
A presente suspensão tem efeito a partir de: 14/01/2023 e durará até:
13/04/2023. Após o término desta Suspensão restarão ainda 4 (quatro) dias de execução
do contrato a serem devolvidos.
MAURICIO ABREU ITAPARY
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 343006
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 01500.005060/2019-69.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato nº 06/2020..
Vigência: 27/01/2023 a 27/07/2023. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 000000221615. Contrato: BACEN/ADBEL-50688/2022. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Empregados da Mineração Rio do Norte S/A, em Porto Trombetas - CREDNORTE. CNPJ
04.998.845/0001-79. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 05.01.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/1993.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 925135
Nº Processo: 206367. Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação
de empilhadeiras elétricas balanceadas patoladas e paleteiras hidráulicas manuais, sem
disponibilização de mão de obra para operação dos equipamentos, com fornecimento de
baterias, carregadores, materiais e insumos e incluindo substituições dos equipamentos,
baterias e carregadores e treinamentos dos operadores, para utilização nas operações de
carga e descarga do MECIR/GTREC, no Edifício-Sede do Banco Central do Recife.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua
da 
Aurora,
1259,
Santo
Amaro 
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925135-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2023) 925135-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 176.607. Contrato Bacen/ADSPA-50.017/2021. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção, operação e assessoria técnica para as instalações hidráulicas, sanitárias e
de combate a incêndios, bem como em elementos diversos de construção civil, adaptação
de espaços internos, manutenção de mobiliário e serviços de marcenaria, serviços de
serralheria e jardinagem, incluindo fornecimento de materiais e peças de reposição ao
Banco Central do Brasil, em São Paulo. Contratada: Renov Ar Condicionado LTDA. CNPJ:
07.018.158/0002-19. Publicação do extrato do contrato: DOU de 21.1.2021, seção 3, pág.
34. Base legal: artigos 77, 78, incisos I e II, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e a Cláusula Décima Primeira do Contrato Bacen/ADSPA-50.017/2021. Data de
assinatura do Termo de Rescisão Unilateral: 5.1.2023. Data da rescisão: 10.1.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº 118634. Contrato: Bacen/ADRJA-50007/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: AVIPAM CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. CNPJ
03.443.143/0001-66. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura:
05.01.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/1993.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 116/2022
Processo: 219298.
Objeto: Contratação de empresa de locação de veículos, com implantação e
operação de sistema de administração e atendimento nas dependências do Bacen na
Cidade do Rio de Janeiro, e disponibilização de condutores. Vencedor: AGM3 LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 09.632.388.0001-18. Valor Total: R$ 625.000,00. Data
homologação: 6.1.2023.
ALEXANDRE PEREIRA CUNHA
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
222751 - Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT
(CNPJ 
06.284.531). 
Assunto: 
alteração 
do
capital 
de 
R$207.631.388,17 
para
R$210.141.484,67, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 20.10.2022). Decisão:
Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 6.1.2023.
223082 - Modal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
05.389.174). Assunto: alteração do capital de R$566.503.500,00 para R$766.503.500,00
(Alteração Contratual de 3.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 6.1.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.646, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/02/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de janeiro de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características: