DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. BELO
HORIZONTE
REFRIGERANTES
LTDA .
14152.128342/2020-16
15.110,22
. BELO
HORIZONTE
REFRIGERANTES
LTDA .
14152.128351/2020-15
26.508,96
. BELO
HORIZONTE
REFRIGERANTES
LTDA .
14152.128350/2020-62
44.821,59
. DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO
DE DISJUNTORES ELE
14152.045134/2020-82
442,79
. DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO
DE DISJUNTORES ELE
14152.045061/2020-29
1.736,61
. DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO
DE DISJUNTORES ELE
14152.045100/2020-98
1.697,78
. DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO
DE DISJUNTORES ELE
14152.045097/2020-11
578,87
. DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO
DE DISJUNTORES ELE
14152.045099/2020-00
578,87
. DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO
DE DISJUNTORES ELE
14152.045059/2020-50
1.368,61
.
JOSE RODRIGUES ESTEVAO
14152.111762/2020-63
108,88
.
JOSE RODRIGUES ESTEVAO
14152.111753/2020-72
1.302,46
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA
E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente Regional do Trabalho em Contagem/MG, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria DGP nº 74 de 30/01/2019 e, tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2.º, da CLT, notificar os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente ou parcialmente
procedente o débito de FGTS e/ou Contribuição Social (Lei Complementar nº 110/2001). Notifico-os ainda a recolher o valor devido, acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir
da data de lavratura da Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23, da Lei 8036, de 11.05.90 e/ou artigo 3º, § 2º e 3º, da Lei Complementar 110/2001, descontado eventual
recolhimento já realizado após a data de lavratura da Notificação de Débito. O recolhimento deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil
posterior à notificação por edital. Considera-se feita a notificação no prazo processual de dez dias após a publicação deste EDITAL. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para
a instância administrativa superior, a ser protocolado no endereço da Gerência Regional do Trabalho em Contagem/MG, situada à Rua Joaquim José, 413, Bairro Fonte Grande,
Contagem/MG, CEP: 32.013-390. O encerramento da esfera administrativa, sem recolhimento do valor devido, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança judicial.
.
N OT I F I C A D O
P R O C ES S O
N FG C / N R FC / N D FC
DÉBITO *
.
MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA.
14185.008097/2020-44
201.726.041
32.336,13
.
CGF OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
14185.008875/2020-03
201.733.960
98.122,58
.
INAEL-INDUSTRIA NACIONAL DE ESTOPAS LIMITADA
14185.001757/2021-47
201.886.413
10.357,33
.
EDUCACIONAL VATICANO EIRELI
14185.007940/2020-75
201.724.456
111.251,14
.
METALCLARA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14185.018411/2020-05
201.829.720
203.543,18
.
SABOREART PADARIA & LANCHONETE EIRELI
14185.011968/2020-15
201.764.172
120.411,62
.
WPA ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA
14185.018727/2020-99
201.833.123
11.144,07
.
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL BOM COMECO LTDA
14185.013434/2020-15
201.779.102
37.124,29
.
CHURR SETE LAGOAS LTDA
14185.004435/2021-50
201.913.453
32.084,28
.
BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA.
14185.021712/2020-16
201.863.766
577.480,75
.
DISJUNTEK COMERCIO E MANUTENCAO DE DISJUNTORES ELE
14185.007460/2020-12
201.719.509
41.562,85
.
JOSE RODRIGUES ESTEVAO
14185.019739/2020-31
201.843.439
27.879,44
.
WJ CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI
14185.018987/2020-64
201.835.843
138.520,39
.
REJANE PIMENTA DO PRADO COSTA
14185.007070/2020-34
201.715.406
13.124,77
WALTER MACHADO JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Referência: Processo nº 35014.295860/2022-61. Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a ASSOCIAÇÃO
DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV, CNPJ n.° 29.992.407/0001-24, visando a
realização de desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários dos
seus
associados.
OBJETO:
Desconto de
mensalidade
associativa
nos
benefícios
previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados do CEBAP, no percentual
correspondente a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor mensal do
benefício do associado, em favor do ACORDANTE. VIGÊNCIA: prazo de 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU. DATA DE
ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR - Diretor de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituto - INSS e MARIA JURACINA
NUNES PACHECO- Presidente ABENPREV.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 510677
Número do Contrato: 73/2014.
Nº Processo: 35032.000417/2014-93.
Dispensa.
Nº
12/2014.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORDESTE.
Contratado: 245.720.125-04 - MANOEL MESSIAS DA ROCHA. Objeto: Nono termo
aditivo ao contrato 73/2014 da locação do imóvel onde funciona temporariamente a
aps de paulo afonso/ba vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo
como objeto prorrogação da vigência do contrato por mais doze meses.. Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.291,28. Data de
Assinatura: 31/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2022 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.151388/2021-74.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 04.395.067/0001-23 - SERVIO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL.
Objeto: Serviços de fornecimento, por parte da contratada, de água tratada e/ou
esgotamento sanitário para atendimento do prédio da contratante em Cacoal/ R O.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2022 a .
Valor Total: R$ 15.541,80. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2022 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.410251/2022-48.
Dispensa Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTR O - O ES T E .
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Regular as condições,
procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de
distribuição, observado a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso, bem
como à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do
ponto de conexão.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 16/12/2022 a . Valor
Total: R$ 3.505.998,19. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 35663.000150/2017-51.
Dispensa.
Nº
6/2017.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
SUDESTE
II.
Contratado: 903.601.506-59 - ANTONIO MARCIO DE ARAUJO ALMEIDA. Objeto: Segundo
termo aditivo de prorrogação ao contrato 001/2018 de locação de imóvel de terceiros
onde está instalada a agência da previdência social de corinto mg por mais um período
de 60 meses.. Vigência: 07/01/2023 a 07/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 503.142,00. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
.
JOSE RODRIGUES ESTEVAO
14152.111760/2020-74
3.619,36
.
JOSE RODRIGUES ESTEVAO
14152.111754/2020-17
578,87
.
JOSE RODRIGUES ESTEVAO
14152.111751/2020-83
1.368,61
.
WJ CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI
14152.109771/2020-94
285,50
.
WJ CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI
14152.109769/2020-15
1.591,89
.
WJ CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI
14152.109772/2020-39
795,95
.
WJ CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI
14152.109774/2020-28
9.250,40
.
WJ CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI
14152.109773/2020-83
1.374,82
.
REJANE PIMENTA DO PRADO COSTA
14152.043163/2020-18
72,36
.
REJANE PIMENTA DO PRADO COSTA
14152.043164/2020-54
33,51
WALTER MACHADO JUNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 333005 - CGPL/PREVIC
Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 44011.000828/2018-41. Pregão. Nº 1/2019.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
-
PREVIC. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVI CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/01/2023 a 08/01/2024, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993;Reajustar o valor do Contrato,
aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE; e Alteração
da Cláusula Décima Segunda do Contrato Original para possibilitar a operação de
crédito
garantida
por
cessão
fiduciária dos
direitos
de
créditos
decorrentes de
contratos administrativos, em atenção ao disposto no art. 19 da Instrução Normativa
nº 53 de 08 de julho de 2020. Vigência: o período de 09/01/2023 a 08/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 93.376,77. Data de Assinatura: 06/01/2023.
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