DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/02/2023
01/08/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/02/2023
01/12/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 39.647, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de
janeiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2023,
1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e
1º/1/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023,
15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/1/2023, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/1/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/1/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 11/4/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 9/1/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO FLORIDO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 39.648, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de
janeiro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 6.1.2023 a 6.2.2023 são, respectivamente: 0,9929% (nove
mil, novecentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e
oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1715% (mil, setecentos e quinze décimos de
milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO FLORIDO
Chefe
Em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação não Oneroso nº 36/2017.
Nº PROCESSO: 00224.100178/2017-81.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, e a Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - SEFAZ/SE, com sede
no Avenida Tancredo Neves, nº 151, Centro Administrativo Augusto Franco, em Aracaju -
SE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.128.798/0011-75.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2017, pelo
prazo de 60 meses, a partir de 10 de janeiro de 2023.
RECURSOS: As atividades previstas neste ACORDO não acarretam ônus financeiro adicional
às partes, uma vez que já integram suas atribuições ordinárias, razão pela qual não se
consigna dotação orçamentária específica, e não gera direito a indenizações, exceto no
caso de extravio ou dano a equipamentos, instalações ou outros materiais emprestados
por uma parte a outra.
VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2023 até 10 de janeiro de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 09/01/2023.
SIGNATÁRIOS: O Superintendente Substituto da Controladoria Regional da União no Estado
de Sergipe - MARCOS CARVALHO BARRETO e a Secretária da Fazenda do Estado de Sergipe
- SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 370003
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 00190.110929/2020-16.
Contratante:
COORD-GERAL
LICITACAO,
CONT.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
10.864.910/0001-76 - ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMA .
Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 35/2020, em conformidade com o previsto na sua
cláusula sexta, com efeitos a contar de 24 de dezembro de 2022. Valor Total do Termo de
Apostilamento: R$ 14.084,84. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo: 19.00.4001.0005825/2022-04. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 15/12/2022/CNMP
do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Protocolo de Intenções CNMP/MPPE
de 20/10/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério
Público do Estado de Pernambuco: O Termo de Adesão tem por finalidade firmar o
compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias
e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos
sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP
"GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL". Data de
assinatura: 20/12/2022. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do
CNMP,
e
Esther
Louise
Asvolinsque
Peixoto,
Subprocuradora-Geral
de
Justiça
Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Processo: 19.00.4001.0005825/2022-04. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 08/12/2022/CNMP
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo de Intenções CNMP/MPPE
de 20/10/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério
Público do Estado de Pernambuco: O Termo de Adesão tem por finalidade firmar o
compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias
e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos
sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP
"GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL". Data de
assinatura: 19/12/2022. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do
CNMP, e Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça em exercício do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.596/2022
Termo de Credenciamento nº 1596/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a Dra. CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA, CPF 225.572.294-15.
Objeto: A
prestação de Serviços MÉDICOS.
Processo: 1.24.000.001147/2022-43.
Elemento de Despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0001.
Nota de Empenho/MPF/PR/PB n.º 2022NE000057 de 03/02/2022. Elemento de despesa:
33.90.36.
Programa
de
Trabalho
n.º
03.301.0581.2004.0001.
Nota
de
Empenho/MPT/PRT/PB 13ª REGIÃO n.º 2022NE000034 de 23/02/2022. Elemento de
despesa:
33.90.36. Programa
de
Trabalho
n.º 03.301.0581.2004.0001.
Nota
de
Empenho/MPM/DF n.º 2022NE000023 de 03/01/2022. Elemento de despesa: 33.90.36.
Programa
de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0053. Nota de
Empenho/MPDFT n.º
2022NE000158 de 08/03/2022. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho
n.º
03.301.2100.2004.5664.
Nota
de
Empenho/CNMP
n.º
2022NE000159
de
08/03/2022. Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2027. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA
MÁRCIA FERNANDES AMARAL, pela Credenciada: CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO
LYRA, CPF 225.572.294-15.
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