DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o
que consta no e- Processo nº 10265.004557/2023-67, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil NATALIA SILVEIRA
MARCOLINO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01811760, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe do Centro Nacional de Formação e Educação Corporativa da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código DAS-101.3.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
resolve:
Nº 2 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARIA SONIA PAR A I BA
BARROS, matrícula SiapeCad nº 00010891, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FCPE 1011.
Nº 3 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOSÉ ALUÍSIO CARVALHO
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00004374, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza
- CE, Código FCPE 1011.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.959905/2022-86, resolve:
Nº 773 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LENI FUMIE F U J I M OT O,
matrícula Siapecad nº 718742, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de
Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região
Fiscal (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 774 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA GEORGINA DOS
SANTOS MUSTAFA, matrícula Siapecad nº 1836788, para exercer o encargo de Substituta
Eventual do Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCPE-101.2.
JOSE ROBERTO MAZARIN
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.019269/2023-39,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELO HIROKI KATO,
matrícula Siapecad nº 01293675, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 1 .
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista a Portaria SRRF09 nº 529/2022, resolve:
Art. 1º - Revogar as Portarias 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021,
005/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 011/2021, 013/2021, 015/2021,
016/2021, 018/2021, 019/2021, 023/2022 e 025/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS VINÍCIUS RINALDI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CVM/PTE/Nº 4, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, publicada no
DOU Nº 5, de 6 de janeiro de 2023, seção 2, página nº 18. Onde se lê: "Art.
1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na Itália,"; Leia-se: "Art. 1º Autorizar o
teletrabalho no exterior, em Portugal,".
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 107, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.639454/2022-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a OLGA FURTADO VIANNA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ONALDO VIGILATO VIANNA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, 
matricula 
Siape 
0777462, 
do 
quadro 
de 
pessoal 
desta 
Autarquia,
falecido aposentado, em 3 de dezembro 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de dezembro 2022.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 11, de 09 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar KAMYLE MEDINA MONTE REY para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa, da Diretoria de Altos Estudos desta
Fundação, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando CAROLINA ALVES MARRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 09 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA de RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA da FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições,
resolve:
Nº 1 - Art. 1º Conceder pensão a ANA LUCIA IGREJA DE ARAUJO, na qualidade de esposa
do ex-servidor MARIO PESTANA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 767320, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 07/11/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 0020881.00002021/2022-70).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/11/2022 (data do óbito).
Nº 2 - Art. 1º Conceder pensão a EVA IRACEMA SCHMIDT BALDIVIA, na qualidade de
esposa do ex-servidor SERGIO DOMINGUES BALDIVIA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 772982, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/07/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 0020883.00001345/2022-77).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/11/2022 (data do
requerimento).
Nº 3 - Art. 1º Conceder pensão a HELENA FERNANDES DA PAZ, na qualidade de esposa do
ex-servidor JOSUE BEZERRA DA PAZ, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matricula Siape 762279, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
04/04/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 0045142.00001402/2022-98).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2022 (data do
requerimento).
Nº 4 - Art. 1º Conceder pensão a JOANA LEDA BALLEJOS BUENO, na qualidade de esposa
do ex-servidor JOSE GOMES BUENO, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão II,
matricula Siape 773024, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
25/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03643.000003/2023-71).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/12/2022 (data do
óbito).
Nº 5 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de
filho do ex-servidor JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 762518, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 05/12/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso
IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (Processos nº 0045142.00001398/2022-12).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/12/2022 (data do
óbito).
Nº 6 - Art. 1º Conceder pensão a LISA LINA ALBUQUERQUE DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JORGE CEZAR COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão VI, matricula Siape 763587, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 04/11/2022, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 0045142.00001369/2022-19).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/11/2022 (data do
óbito).

                            

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