DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 50 - Exonerar JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ do cargo de Coordenador de
Captação e Ativos Especiais da Coordenação-Geral de Ativos Especiais da Diretoria de
Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.10.
Nº 51 - Exonerar BEN-HUR AUGUSTO RODRIGUES do cargo de Coordenador-Geral de
Gestão do Fundo da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
Nº 52 - Exonerar GLAUBER VINÍCIUS CUNHA GERVÁSIO do cargo de Coordenador de
Planejamento, Articulação, Monitoramento
e Avaliação de Políticas
Públicas da
Coordenação-Geral de Investimentos, Projetos, Monitoramento e Avaliação da Diretoria de
Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 53, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.028647/2022-75, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 54, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar MATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO do cargo de Assessor do Secretário-
Executivo, código CCE 2.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 57 - Designar IVAIR MATOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.15, no período de 10 a 23 de janeiro de 2023, em virtude
da ausência de titular e do substituto.
Nº 63 - Dispensar GIOVANNI MAGLIANO JÚNIOR do encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.17,
a partir de 2 de janeiro de 2023.
Nº 64 - Designar GUSTAVO CAMILO BAPTISTA parra exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.17, no período de 10 a 23 de janeiro de 2023, em virtude da ausência de
titular e do substituto.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 59, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente Regional de Polícia
Federal no Distrito Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL
- SUBSTITUTO, no uso da
competência atribuída pelo art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o
que consta do Processo nº 08227.004637/2022-46, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora Paula Cristina Trannin Melo, Matrícula
Siape nº 1829143, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de
Atendimento ao Usuário da Coordenação de Consultas ao Acervo da Coordenação-Geral de
Acesso e Difusão da Superintendência de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo
Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
Art. 2º - Designar o servidor Edilson da Silva Gomes, Matrícula Siape nº
2179873, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Atendimento ao Usuário da Coordenação de Consultas ao Acervo da Coordenação-Geral de
Acesso e Difusão da Superintendência de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo
Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL
DO 
ARQUIVO 
NACIONAL,
SUBSTITUTO, 
no
uso 
da
competência atribuída pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 2021, considerando o que consta do Processo nº 08227.000008/2023-28,
resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JOSUÉ FERNANDES COELHO, matrícula SIAPE nº
1633498, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de
Apoio Técnico e Administrativo da Superintendência de Gestão de Documentos
e 
Arquivos 
do
Arquivo 
Nacional, 
FCE 
1.07,
em 
seus 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL AN N° 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL
DO ARQUIVO NACIONAL,
SUBSTITUTO, no
uso da
competência atribuída pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o
que consta do Processo nº 08227.000007/2023-83, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora Camilla Nogueira Cavalcante Pacheco, SIAPE
1563421, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Gestão de
Documentos da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional, código
FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.166, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº
1010466.35.2018.4.01.3300
-
VF/BA,
e
o 
que
consta
no
processo
SEI
nº
08200.022561/2018-52, resolve:
Nomear GEORGE MIRANDA PESSOA ALVES para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, terceira classe da carreira policial federal, do quadro de
pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, sob o código de vaga nº 77443, em virtude
do concurso público instituído pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, mediante
conclusão do XXXVI Curso de Formação de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o
art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.170, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLICIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08360.008626/2022-09, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ANDRÉ FEDERICO, matrículas PF nº 9190 e SIAPE nº 2343600, ocupante do cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38
da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019, e com o Parecer AGU nº JL - 04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.172, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08500.041790/2022-78, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACHADO FILHO, matrícula PF nº 2229 SIAPE nº 176268,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.173, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08270.018348/2022-07, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
REGINA LÚCIA MAGALHÃES FREIRE ALCÂNTARA, matrícula PF nº 7834, matrícula SIAPE nº
01246505, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal Classe Especial do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2015, aplicando-se ao critério de reajuste
o disposto no art. 38 da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL - 04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.175, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08335.010166/2022-88, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MILENA FERREIRA LIMA, matrícula PF nº 16.427 SIAPE nº 1581308, ocupante do cargo de
Escrivã De Polícia Federal, classe Especial do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da
Lei nº 4.878/65, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional 103/2019, e
com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.178, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da
Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de
27.09.2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n°
200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na
Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020,
considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº
61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº

                            

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