DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 21.192, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da
Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de
27.09.2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n°
200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na
Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020,
considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº
61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº
11.083, de 25.05.2022, publicado no D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a
autorização orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de
27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro
e Orçamento, do Ministério da
Economia, em cumprimento à sentença prolatada nos autos do Processo nº 1002938-
06.2021.4.01.3506 - Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Formosa-
GO, datada de 27.10.2022, e tendo em vista o que constam dos protocolos SEI nº
08200.024313/2022-22 e nº 08200.019007/2021-93, resolve:
Nomear o candidato MARCOS DE OLIVEIRA TOSTA para exercer o cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 76493, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-
Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude
do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no
D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LX curso de formação profissional
ao cargo de Agente de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria
GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188,
de 23.12.2022, publicada no D.O.U.
nº 243, em
27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.193, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento ao Acórdão nos autos da
Apelação Cível nº 0049260-41.2015.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
datado de 09.03.2022 (Ação Ordinária n° 4926041.2015.4.01.3400 - 7ª VF/SJDF) e tendo
em vista o que constam dos protocolos SEI nº 08200.024313/2022-22 e nº
08064.004353/2015-31, resolve:
Nomear a candidata MAYARA CAMPOS FREITAS para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 76154, Terceira Classe, da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de
26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso público
instituído pelo Edital nº 55, de 25.09.2014, publicado no D.O.U. nº 186/26.09.2014,
mediante conclusão do LX curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia
Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188, de
23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo
9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.194, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à antecipação de tutela
concedida nos autos do Processo nº 1060685-04.2022.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 29.09.2022, e tendo em vista o que
constam dos protocolos SEI nº 08200.024313/2022-22 e nº 00410.144847/2022-97,
resolve:
Nomear o candidato RAFAEL MACIEL NASCIMENTO para exercer o cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 77574, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso
público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em
15.01.2021, mediante conclusão do LX curso de formação profissional ao cargo de Agente
de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188, de
23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo
9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 40, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Cancelar a pensão civil concedida para a Sra. ROSANGELA SOUZA DA SILVA, na
qualidade de companheira do instituidor MANOEL JOSE DE MOURA, matrícula SIAPE n°
866611, vinculado a SPRF-RJ, em cumprimento à decisão contida na Apelação/Remessa
Necessária nº 0000451-76.2009.4.02.5154/TRF2, a Egrégia 7ª Turma Especializada do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como Parecer de Força Executória
00520/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, 
conforme 
disposto
no 
Processo 
n°
08657.057247/2022-17.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
PORTARIA DGP/PRF Nº 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Conceder pensão por morte, vitalícia e equivalente à remuneração do cargo,
para a Sra. TATIANE CUSTODIO DA SILVA BATISTA, na qualidade de cônjuge do instituidor
JOAS NUNES BATISTA, matrícula SIAPE n° 3265640, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de
seu falecimento, ocorrido na atividade, em 17 de dezembro 2022, como fundamento o
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o artigo 10, § 6º da EC 103/2019, com o
artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213, de 1991, e com o artigo 2° da Resolução PRF Nº 2, de
25 de janeiro de 2022 do Conselho Superior da Polícia Rodoviária Federal, declarando, em
decorrência do óbito, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n°
08661.019983/2022-08.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Dispensar PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA da Função Comissionada
Executiva de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 2.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2023, JULIA NAMIE MAIA
PINTO
ISHIHARA do
Cargo Comissionado
Executivo de
Chefe de
Projeto I
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de
Análise Antitruste 1 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar REGINA MARIA CORRÊA CARMESINI para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.195, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da
Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de
27.09.2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n°
200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na
Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020,
considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº
61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº
11.083, de 25.05.2022, publicado no D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a
autorização orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de
27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro
e Orçamento, do Ministério da
Economia, em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do Processo nº
1074035-93.2021.4.01.3400, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, datada de 20.10.2021, e tendo em vista o que constam dos protocolos SEI nº
08200.024313/2022-22 e nº 00410.156012/2021-07, resolve:
Nomear o candidato RODRIGO RABELO RIBEIRO para exercer o cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 76617, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº
2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U.
nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LX curso de formação profissional ao
cargo
de
Agente de
Polícia
Federal,
homologado
por intermédio
da
Portaria
GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188,
de 23.12.2022, publicada no D.O.U.
nº 243, em
27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto