DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0017776/2022, resolve:
Art. 1º Designar CACILDA ROCA PEREIRA, matrícula N. 312.154, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 2º Designar LUCIANA TEIXEIRA REIS, matrícula N. 310.769, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito DANILO BRUNO BARBOSA CAMPOS,
matrícula N. 319.483, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara da Infância e da
Juventude do DF.
Art. 4º Designar SANDRA APARECIDA DE BRITO, matrícula N. 308.660, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01 de Executante da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 612 de 16 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, em 23/03/2017;
Onde se lê: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e
no art. 3º da Lei Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei
9.527/1997";
Leia-se: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º
da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no
art. 3º da Lei Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei
9.527/1997;
e na
determinação judicial
contida
no Mandado
de Segurança
nº
2003002008895-7".
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 1387, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União 16 de agosto de 2022, Seção 2, fl. 58;
Onde se lê: Dispensar DANIEL CARVALHO GABARDO, matrícula N. 314.840
[...];
Leia-se: Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2022, DANIEL CARVALHO
GABARDO, matrícula N. 314.840 [...] em virtude de afastamento sem vencimento.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 2218 de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, Seção 2, Fl. 51, em 21 de novembro de 2019;
Onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997;
e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7";
Leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o
disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 10443/2022 - TCU - Primeira Câmara, com a
instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em
funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o
reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa".
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 504 TRT-SP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 57531/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GEORGIA FONTENELE LUZ, matrícula
172146, do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
09/01/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 1.585, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 57012/2022,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
Neide Del Pupo, Matrícula n. 88.404, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 3º, inciso II, todos da EC n. 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob nº 18778/2022- PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria integral ao servidor MARIO SARAIVA
FILHO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, §§ 1º, 2º,3°, 6º, II e § 7º,
II, da EC nº 103/2019, com remuneração na forma da lei (média contributiva), sem
paridade, e as vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o
art. 3º da Lei nº8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados
foram convalidados pela Lei nº9.624/98).
Desª. DÉBORA MACHADO
(*) Republicado por incorreção no original publicado no DOU nº 6 , de 09/01/2023,
Seção 2, Pág. 66
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 464, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as
indicações de servidores para
exercerem funções
comissionadas e cargo em comissão de unidades jurisdicionais deste Tribunal;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/90, na Lei 11.416/2006, no
Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, na Resolução nº 13/2020;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
7146/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor LUÍS BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3404, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
CJ-3, código SIGEP nº 35, da 7ª Vara do Trabalho de Belém, de acordo com o artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
II - DISPENSAR a servidora NÚBIA LEÃO VIANA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1137, da função comissionada de Assistente de Gabinete
de Primeiro Grau, FC-04, código SIGEP nº 276, do Gabinete da Juíza Titular da 7ª Vara do
Trabalho de Belém;
III - NOMEAR a servidora NÚBIA LEÃO VIANA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1137, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, código SIGEP nº 35, da 7ª Vara do Trabalho de Belém, vago em
decorrência da exoneração do servidor Luís Bezerra Cavalcanti Júnior, de acordo com o
artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
IV - DESIGNAR a servidora SHISLAINE FREIRES TAVARES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1053, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-04, código SIGEP nº 276, d o Gabinete da Juíza Titular da
7ª Vara do Trabalho de Belém, vaga em decorrência da dispensa de Núbia Leão Viana;
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar CARLOS ALEXANDRE ARAN, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar
I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir
da data de publicação(Memorando nº 1/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17/SGP, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a quebra de reciprocidade da remoção por permuta entre os
servidores Laís Lima Medeiros e Rafael Ítalo Lima de Almeida,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 30 da Resolução CSJT nº 110/2012,
bem como o artigo 18 da Lei 8112/1990,
CONSIDERANDO as informações constantes do e-SAP DP 15287/2019, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 6/2020/SGP, publicada no Diário Oficial
da União de 07/01/2020, que removeu, a pedido, a servidora LAÍS LIMA MEDEIROS,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Regional, mediante permuta, com o servidor
RAFAEL ÍTALO LIMA DE ALMEIDA, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária.
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de transito à servidora, contados a partir de
9/01/2023, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo
nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede, conforme art. 18 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 27 da Resolução CSJT 110/2012.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO CONJUNTO TRT13/CGP/EJUD Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, E A DESEMBARGADORA
DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, de acordo com o PROAD TRT n.º 74/2023, CONSIDERANDO a Resolução
nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe
sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e
servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a referida Resolução do CNJ
estabelece que as Escolas JudiciaIs se constituirão como Unidades Gestoras
responsáveis com competência para a ordenação de despesa; CONSIDERANDO a
autonomia administrativa e financeira da Escola Judicial, prevista no artigo 16, § 2º, do
Regimento Interno deste Regional; CONSIDERANDO que todos os setores do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região deverão prestar o apoio necessário à consecução
dos fins a que se destina a Escola Judicial; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar
o fluxo dos processos administrativos que tratem das ações relativas ao desempenho
da função institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região; resolvem:
I - Delegar competência à servidora SAMARA GAUDÊNCIO ASFÓRA LACERDA,
Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 210.198.172, e, nas suas
ausências e impedimentos, ao (à) Diretor(a)-Geral de Secretaria, para, sem prejuízo do
exercício das
atribuições do
seu cargo,
atuar como
Ordenador de
Despesas,
relativamente ao orçamento consignado ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, bem como à Escola Judicial, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei n.º
200/67.
II - Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desª.HERMINEGILDA LEITE MACHADO
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