DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2021-0010/03
Número do Processo NUP: 61984.003603/2020-83; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ
n.º 27.816.487/0001-31; Contratadas: MOTTA
FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS, CNPJ n.º: 35.808.211/0001-30 e 2B - TREINAMENT O,
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n.º: 04.978.918/0001-60; Espécie: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-21/2021-0010/00; Objeto: Modificação das cláusulas:
10ª (Do Preço) e 15ª (Dos Períodos e Prazos) do Contrato Inicial; Valor do TA 03: R$
580.339,92; Prazo de Vigência: 14/04/2021 a 14/03/2023; Data de Assinatura:
05/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-27/2018-0014/05
Número do Processo NUP: 61984.001310/2018-47; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31;
Contratada: BENNER
SISTEMAS S/A., CNPJ nº 02.288.055/0001-74; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
EGPN-27/2018-0014/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 9ª (Dos Recursos), 10ª (Do
Preço), 15ª (Do Prazo) e 16ª (Da Garantia) do Contrato Inicial; Valor do TA 04: R$
928.529,91; Prazo de Vigência: 19/10/2018 a 18/01/2024; Data de Assinatura:
19/10/2022.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO
DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento; CONTRATANTE: Uniao Federal; Unidade Gestora Executora
da Operacao Acolhida; CNPJ: 03.277.610/0001-25; CONTRATADA: PEGASO REPRES E N T ACO ES
COMERCIAL; CNPJ: 10.919.908/0001-57; TERMO DE APOSTILAMENTO: 02/2022; FI N A L I DA D E :
O objetivo do presente termo consiste no pagamento da diferença de remuneração, encargos
sociais, insumos e tributos elevados por deliberação tanto da convenção coletiva do trabalho -
FEBRAC, nº RR000013/22 e convenção coletiva - SINDUSCON- RR, Nº RR000023/21, de
18/10/2022 de 18/10/2021, bem como nos dissídios do Piso nacional º 2022, com efeitos sobre
os servicos de profissionais regulados através do contrato n 02/2022, durante o período de
validade de 04 de abril a 2023 de reficaçao do quantitativo, em virtude que, o mesmo
apresentava-se superior ao previsto no Termo de Referencia e na proposta vencedora do
Processo Licitatório, para atender as necessidades da Operação Acolhida. AMPARO LEGAL:
Alinea "d" e § 1º, art 65 da Lei 8.666/93; VALOR TOTAL: R$ 5.331.838,16 (cinco milhoes
trezentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos); DATA DE
ASSINATURA: 24/05/2022; VIGENCIA: 04/04/2022 a 04/04/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937068/2022, Nº Processo: 60414000734202272, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ITACOATIARA 
CNPJ 
nº
04241980000175, Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
ITACOATIARA/AM, Valor Total: R$ 1.003.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000314, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM CPF nº 137.795.528-17.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937424/2022, Nº Processo: 60414001275202244, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ALENQUER CNPJ nº 04838793000173,
Objeto: Pavimentação em concreto em via urbana com drenagem e calçadas., Valor Total:
R$ 2.214.539,00, Valor de Contrapartida: R$ 774.539,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000316, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
HEVERTON DOS SANTOS SILVA CPF nº 783.670.422-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937410/2022, Nº Processo: 60414001334202284, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 04312369000190,
Executor: FUNDACAO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, CNPJ nº 35933557000160,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA/AM, Valor Total: R$ 820.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 800.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000283, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 216988, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 443251, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: WILSON MIRANDA LIMA CPF nº 442.500.702-63, Executor: JORGE ELIAS
COSTA DE OLIVEIRA CPF nº 519.815.802-04, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938499/2022, Nº Processo: 60414001439202233, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MARABA CNPJ nº 05853163000130,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E IMPLEMENTO, Valor Total: R$
472.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 131.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 341.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000415, Valor: R$ 341.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444252, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: SEBASTIAO MI R A N DA
FILHO CPF nº 156.553.772-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939164/2022, Nº Processo: 60414001476202241, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL CNPJ nº
00299198000156,
Objeto: CONSTRUÇÃO
DO
CENTRO
ADMINISTRATIVO DE
PORTO
NACIONAL - TO, Valor Total: R$ 3.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000502, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: RONIVON MACIEL GAMA CPF nº 846.842.401-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938175/2022, Nº Processo: 60414001404202202, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SORRISO CNPJ nº 03239076000162,
Objeto: Construção de ponte em concreto armado e pavimentação asfáltica em via urbana
com drenagem e calçada no município de Sorriso MT, Valor Total: R$ 15.031.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 31.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
15.000.000,00,
Crédito 
Orçamentário:
Num 
Empenho:
2022NE000333, 
Valor:
R$
15.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022
a 05/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF
nº 569.290.567-15, Convenente: ARI GENEZIO LAFIN CPF nº 411.319.161-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939019/2022, Nº Processo: 60414001471202219, Concedente:
MINISTERIO 
DA
DEFESA, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ARAGUAINA 
CNPJ
nº
01830793000139, Objeto: Pavimentação asfáltica em via urbana, com drenagem e calçada
do Município de Araguaína -TO., Valor Total: R$ 5.103.198,00, Valor de Contrapartida: R$
103.198,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
5.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2022NE000499,
Valor: 
R$
5.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência:
31/12/2022 a 05/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS CPF nº
663.152.801-10.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937438/2022, Nº Processo: 60414001180202221, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MARABA CNPJ nº 05853163000130,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO, Valor Total: R$ 1.300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 379.360,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 920.640,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000372,
Valor: R$ 920.640,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência:
31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: SEBASTIAO MIRANDA FILHO CPF nº
156.553.772-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939982/2022, Nº Processo: 60414001477202296, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE UIRAMUTA CNPJ nº 01612681000101,
Objeto: Aquisição de equipamento de construção., Valor Total: R$ 690.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 104.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 586.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000532, Valor: R$
586.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: BENISIO ROBERTO DE SOUZA CPF nº 988.006.632-
49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937057/2022, Nº Processo: 60414001039202228, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 04312369000190,
Executor: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAV E L
DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 01171012000141, Objeto: Aquisição de veículo de
carga., Valor Total: R$ 801.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000368, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 443252, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
WILSON MIRANDA LIMA CPF nº 442.500.702-63, Executor: DANIEL PINTO BORGES CPF nº
849.943.552-15, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937069/2022, Nº Processo: 60414000706202255, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ITACOATIARA 
CNPJ 
nº
04241980000175, Objeto: Construção de Praça., Valor Total: R$ 1.080.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000458, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência:
31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM CPF
nº 137.795.528-17.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937255/2022, Nº Processo: 60414001280202257, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ITACOATIARA 
CNPJ 
nº
04241980000175, Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS), NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM., Valor Total: R$ 602.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000488, Valor: R$
600.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM CPF nº 137.795.528-
17.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937189/2022, Nº Processo: 60414001283202291, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ALENQUER CNPJ nº 04838793000173,
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO, Valor Total: R$ 316.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 32.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 284.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000347, Valor: R$
284.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: HEVERTON DOS SANTOS SILVA CPF nº 783.670.422-
04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937484/2022, Nº Processo: 60414001364202291, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS CNPJ nº
00299180000154, Objeto: Pavimentação e restauração asfáltica de via urbana no município
de Paraíso do Tocantins., Valor Total: R$ 3.006.000,00, Valor de Contrapartida: R$
6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000352, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES:
216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026,
Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
569.290.567-15, Convenente: CELSO SOARES REGO MORAIS CPF nº 012.778.241-93.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937254/2022, Nº Processo: 60414000716202291, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ITACOATIARA 
CNPJ 
nº
04241980000175, Objeto: Construção de Terminal Pesqueiro no município de
Itacotiara/AM., Valor Total: R$ 5.015.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000460, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 05/12/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM CPF nº 137.795.528-17.

                            

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