DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938944/2022, firmado pelo Município de Machado-MG,
CNPJ 18.242.784/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, Município de Machado, CNPJ 18.242.784/0001-20; Objeto adequação
de estrada vicinal. ; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 482.380,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000455, de
30/12/2022 e R$ 4.880,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio
Werneck Rodrigues e MAYCON WILLIAN DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939203/2022, firmado pelo Município de Camanducaia-
MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias e pavimentação no município de
camanducaia/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.771.628,00; dos recursos: R$
6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001603, de 30/12/2022 e R$
70.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues
e RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939947/2022, firmado pelo Município de Camanducaia-
MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas urbana no distrito de monte verde,
município de camanducaia/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.450.000,00; dos
recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002231, de
31/12/2022 e R$ 58.717,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2022 Sergio
Werneck Rodrigues e RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940033/2022, firmado pelo Município de Irati-PR, CNPJ
75.654.574/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.152.288,82; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE002302, de 31/12/2022 e R$ 192.269,82 de contrapartida. Vigência 30/12/2025
- 31/12/2022 CELIO AMERICO AlVES IZIDORO e Jorge David Derbli Pinto.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, comunica o senhor
VINÍCIUS MORAES CORREIA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que
impossibilitou o contato pessoal, da decisão do Conselho Disciplinar Regional Fortaleza -
CDR/FO, sobre o processo disciplinar MA.1413.2020.G.000105, da qual resultou na
imputação de penalidade disciplinar de Suspensão do Contrato de Trabalho por 05 (cinco)
dias e isenção de responsabilidade civil, conforme Resolução CDR/FO nº.007/2021 e
Portaria nº. 0987/2021. Fica o senhor notificado acerca da decisão, sendo-lhe concedido o
prazo de 10 dias para que apresente, se quiser, recurso em face da decisão ora noticiada,
por meio do e-mail reapdre01@caixa.gov.br.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Brasília
torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço
incerto e não sabido do Sr. ARAMIS DE ABREU PACHECO NETO, CPF: 041.513.069-78, o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que
imputou a responsabilidade civil conforme Resolução CDR/BR nº 0021/2022, de
07/12/2022, decorrente do PDC MG.0942.2022.C.500451, a contatar a Corregedoria da
CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a
contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$
10.186,54 (dez mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado
até 
08/12/2022, 
conforme 
parâmetros 
do 
TCU, 
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal reapdbr01@caixa.gov.br.
TALLES EDUARDO VILELA CABRAL
Coordenador de Centralizadora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAURU
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2585 - BAURU/SP,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica SANSEI & BENHOSSI LOTERIAS LT, código
210131373, CNPJ nº 04718424000147, localizada na Rua Joaquim Alves Filho, 2273, Jardim
São Lourenço de Fátima, Mirandópolis/SP, CEP: 16800-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022.
ANTONIO MINUK
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: prorrogação do Termo de Cooperação Técnica e Financeira 64206, registrado sob
o nº0092/2018 e celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB; e Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial SENAI; CNPJ nº03.848.688/0001-52; para a realização de
programas de desenvolvimento pessoal; Amparo legal: Artigo 116, da Lei 8.666/93;
processo nº 18750.000714/2017-57; vigência até 01/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará
a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0004/2023 - Processo: 18750.112141/2022-71. Objeto:
Aquisição de Solventes de Secagem Moderada, Rapida e Lenta. Total de 3 item. Data
da sessão: 25 de janeiro de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 844/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44103004554202217. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de treinamento em turma
fechada na solução Databridge (versão 7.0 SP1) da fabricante Microfocus, a ser oferecido
em 04 (quatro) módulos distintos com carga horária total mínima de 62 horas, na
modalidade online síncrona (aulas ao vivo), conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos.
CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 10/01/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 836/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103009295202211. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e con
servação de bens mó veis e imóveis, com a disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, para a DATAPREV Filial Rio de Janeiro Edifício
Waldir Pires (Botafogo RJ), pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido
pela Dataprev a qualquer tempo mediante av iso prévio de 30 (trinta) dias.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Prof.
Alvaro
Rodrigues,460,
Boatafogo 
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00836-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/01/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 797/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103010031202129. Objeto: Contratação de serviço em nuvem
de solução, de um mesmo fabricante, para atender as áreas de custos e orçamento da
empresa, por um período de 24 meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00797-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
no sítio www.gov.br/compras..
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/01/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44102001803202222. Objeto: Confecção de calendário alusivo ao
48º aniversário da DATAPREV, conforme condições e especificações previstas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00141-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/01/2023) 238014-07048-2023NE021772
BANCO DO BRASIL S/A
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação Eletrônica:
DGCO 00373/2022; firmado
em 10.01.2023;
Favorecido: GGV
COMERCIAL LTDA-ME; OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Ferramentas;
Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2022/59 - Lote 2; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$
168.144,80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00130/2021, firmado em 28.09.2021; Favorecido: T & S
LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI; Objeto: repactuação de preços e alteração
redacional; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$
3.319.903,82.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio BNB/FUNDECI 2022.0028, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
com sede
em Fortaleza (CE),
CNPJ 07.237.373/0001-20,
doravante denominado
CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - ACC, com sede em Serrinha (BA),
CNPJ: 18.338.286/0001-85, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO REUSO DAS ÁGUAS:
ALTERNATIVAS VIÁVEIS PARA A PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL NA AGRICULTURA
FAMILIAR"; VALOR GLOBAL: R$ 419.038,64 dos quais R$ 359.928,08 (Trezentos e cinquenta
e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos) são provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante
corresponde à contrapartida não financeira da PARTÍCIPE, Universidade Federal da Bahia;
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura: 14/12/2022;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: João
Robério Pereira de Messias - Superintendente da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 210.676.194-53; José Rubens
Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do

                            

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