DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e)Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
f)Certidão de Nascimento ou, se for o caso, Certidão de Casamento;
g)Comprovante de endereço;
h)Comprovante de Conta-Corrente;
i)Comprovante de Escolaridade Exigido para o exercício do cargo conforme exigência contida no Anexo Único deste Edital.
j)Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, para os cargos com exigência em Edital;
k)Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e contratos de trabalho;
l)Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes;
m)Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração fornecida pelo órgão ou empresa, especificando o cargo e a jornada semanal de trabalho determinados
no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária e o horário de exercício das atividades;
n)No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação seja lícita, deverá apresentar, ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não auxílio-
alimentação ou benefício semelhante;
o)Caso participe de comércio, na qualidade de acionista, cotista, comanditário, ou na qualidade de comerciante, apresentar o Contrato Social da empresa.
13.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço
Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados:
a)Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I;
b)Laudo psiquiátrico de sanidade mental;
c)Videolaringoscopia;
d)Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos);
e)Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos);
f)Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos);
g)PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos);
13.4 Os exames citados no subitem 13.3 deverão ter sido realizados há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/UFMA.
13.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem efeito,
observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação
imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso.
14 DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o qual sua aptidão,
capacidade e desempenho no cargo serão avaliados.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado
Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas, dentro do prazo de validade do certame.
15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os
interesses da UFMA.
15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União e no
sítio (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/ edital.jsf?id=17271).
15.4 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: concursos.progep@ufma.br.
15.5 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do
Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA.
15.6 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do documento
de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica que promoveu o
Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone.
15.7 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.8 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o
determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem
6.17.
15.9 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste
Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado.
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO.
1.Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - 01 (uma) vaga
. Subunidade
Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
.
Departamento
de Medicina II
(Reabertura)
demed2@ufma.br
Coloproctologia
e
Práticas
Médicas
Assistente A
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Residência Médica em
Coloproctologia e Mestrado em Medicina.
40 horas
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 07 Extinção do Contrato nº 006/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e
RENATA ABREU LIMA DE FIGUEIREDO, CPF: 043.034.127-08, pelo término do prazo
contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de
1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 12/01/2023. DATA DA ASSINATURA:
10/01/2023.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 08 Extinção do Contrato nº 007/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e
IGGOR GOMES ROCHA, CPF: 002.226.613-56, pelo término do prazo contratual, em
conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE
TÉRMINO DO CONTRATO: 12/01/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 155010
Nº Processo: 23523022367202202. Objeto: Aquisição de INSUMOS DE AGULHA
DE CORTE, ATADURA DE GESSO, CÂMARA DE UMIDIFICAÇÃO, CONJUNTO ESCOVA/ESPONJA
PARA DEGERMAÇÃO, COMPRESSA DE GAZE, ESPÉCUILO VAGINAL TAM: GRANDE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 11/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Barão
de
Itapary,
Nº
227,
Centro,
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155010-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão atender
ao especificado no termo de referência do edital..
EURICO SANTOS NETO
Gerente Administrativo
(SIASGnet - 10/01/2023) 155010-26443-2023NE800550
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.106828/2022-91.
Pregão Nº 44/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROS S O.
Contratado: 11.094.173/0001-32 - OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato de Compras é a aquisição de material
permanente (Bebedouro Industrial Refrigerado e Bebedouro Água Garrafão) visando
atender as necessidades da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT. Este
Termo de Contrato de Compras vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 44-2022, seus
anexos, dentre eles, principalmente o Termo de Referência, a proposta da Contratada com
seus anexos, a Ordem de Fornecimento 282/2022 e demais elementos constantes do
processo Nº 23108.095369/2022-11, INDEPENDENTEMENTE de transcrição. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2024. Valor Total: R$
127.514,00. Data de Assinatura: 09/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.106237/2022-14.
Pregão
Nº 44/2022.
Contratante: FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
MATO
G R O S S O.
Contratado: 34.596.450/0001-00 - N C F ROCHA EIRELI. Objeto: O objeto do presente
Termo de Contrato de Compras é a aquisição de material permanente (Bebedouro
Industrial Refrigerado e Bebedouro Água Garrafão) visando atender as necessidades da
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT. Este Termo de Contrato de
Compras vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 44-2022, seus anexos, dentre eles,
principalmente o Termo de Referência, a proposta da Contratada com seus anexos, a
Ordem de Fornecimento 282/2022 e demais elementos constantes do processo Nº
23108.095369/2022-11, INDEPENDENTEMENTE de transcrição. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total: R$ 14.400,00.
Data de Assinatura: 06/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.106828/2022-91.
Pregão Nº 44/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROS S O.
Contratado: 34.596.450/0001-00 - N C F ROCHA EIRELI. Objeto: O objeto do presente
Termo de Contrato de Compras é a aquisição de material permanente (Bebedouro
Industrial Refrigerado e Bebedouro Água Garrafão) visando atender as necessidades da
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT. Este Termo de Contrato de
Compras vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 44-2022, seus anexos, dentre eles,
principalmente o Termo de Referência, a proposta da Contratada com seus anexos, a
Ordem de Fornecimento 282/2022 e demais elementos constantes do processo Nº
23108.095369/2022-11, INDEPENDENTEMENTE de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2024. Valor
Total: R$ 148.800,00. Data de Assinatura: 09/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23108.081480/2020-51. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº
079/FUFMT/2020. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso -
FUFMT e Fundação Uniselva. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
alterar as Cláusulas: Quinta - Do
Valor do Projeto, Sexta- Da Dotação
Orçamentária que passam, respectivamente, a ter a seguinte redação: "O valor
do Projeto, estimado em R$ 4.982.287,55 [quatro milhões, novecentos e
oitenta e dois mil e duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos] fica acrescido pela importância de R$ 869.965,22 [oitocentos e
sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois
centavos], ficando o novo valor estimado em R$ 5.852.252,77 [cinco milhões,
oitocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta
e sete centavos]." "A dotação orçamentária complementar para atender a
presente suplementação de valor é a que segue: Programa: NUFR1G4100N
Fonte:8100000000 -
PTRES: 170243 -
Elemento de
Despesa: 449039".
Assinatura: 03/01/2023. Vigência: 31/12/2023. Assinam: Rosaline Rocha Lunardi
- Reitora
em exercício da
FUFMT e
Carlos Eduardo Guerreiro
Silva -
Superintendente da Uniselva.
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