DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: União Federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, CNPJ/MF sob o nº
37.115.342/0001-67. Donatário: Caixa Escolar Princesa Isabel, inscrita no CNPJ nº
19.905.736/0001-37. Objeto: Doação de 51 (cinquenta e um) bens, discriminados no Termo
de Baixa - DOAÇÃO nº 2022000016, livre de quaisquer ônus ou encargos, no valor total de
R$ 13.054,18 (treze mil cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). Processo nº
50000.023165/2021-61. Signatários: Nerylson
Lima da Silva, pelo
Ministério da
Infraestrutura, e a senhora Rita de Cassia Passos, pela Caixa Escolar Princesa Isabel. Data
de Assinatura: 03/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: União Federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, CNPJ/MF sob o nº
37.115.342/0001-67. Donatário: Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão
Social - APRISCO, inscrita no CNPJ nº 086920760001/37. Objeto: Doação de 237 (duzentos
e trinta e sete) bens, discriminados no Termo de Baixa - DOAÇÃO nº 2022000019, livre de
quaisquer ônus ou encargos, no valor total de R$ 137.962,15 (cento e trinta e sete mil
novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos). Processo nº 50000.036977/2022-57.
Signatários: Nerylson Lima da Silva, pelo Ministério da Infraestrutura, e o senhor Francisco
Jose Busko, pela Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão Social - APRISCO.
Data de Assinatura: 04/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: União Federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, CNPJ/MF sob o nº
37.115.342/0001-67. Donatário: Comunidade Terapêutica EL SHADAI - CTE, inscrita no CNPJ
nº 05.600.136/0001-56. Objeto: Doação de 264 (duzentos e sessenta e quatro) bens,
discriminados no Termo de Baixa - DOAÇÃO nº 2022000022, livre de quaisquer ônus ou
encargos, no valor total de R$ 129.008,75 (cento e vinte e nove mil oito reais e setenta e
cinco centavos). Processo nº 50000.040294/2022-02. Signatários: Nerylson Lima da Silva,
pelo Ministério da Infraestrutura, e o senhor Manoel Canuto de Anchieta Filho, pela
Comunidade Terapêutica EL SHADAI - CTE, Data de Assinatura: 03/01/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SAF-ANTAQ/Nº 02/2023
INSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 01/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa
ESSENCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ/MF nº 24.308.752/0001-82. OBJETO:
contratação de serviços continuados de limpeza e copeiragem para o Posto Avançado de
Santos - PA-SSZ -, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL:
R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Elemento de Despesa:
3390.37.02 - Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA
DA ASSINATURA: 06.01.2023. PROCESSO: 50300.021638/2022-91.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 393003
Número do Contrato: 987/2017.
Nº Processo: 50600.020794/2017-93.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
07.044.248/0001-01 - NORESA NOVO RIO ENERGIA, ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: Apostila de reajuste de preços do contrato nº 987/2017. O valor anual do
contrato nº 987/2017 passará a ser r$ 59.997,57 (cinquenta e nove mil novecentos e
noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um aumento no valor de r$
4.568,91 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), em
função do acréscimo autorizado de parcela de reajuste de preços.. Vigência: 30/12/2022 a
29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.997,57. Data de Assinatura:
05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de Novembro de 2020, tendo em
vista o Recurso Administrativo (SEI nº 12624854) interposto contra a Decisão Administrativa
de Primeira Instância SAA - DAF (SEI nº 11741015), interposto pela empresa JJ AZEVEDO
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.636.462/0001-13, com vistas à reconsideração das
penalidades aplicadas no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR
nº 50600.023953/2022-79 no âmbito do Contrato 00423/2020, cujo objeto foi a prestação
de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção do prédio da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Amapá, com fornecimento de peças, materiais,
ferramentas, equipamentos e mão de obra, sem regime de dedicação exclusiva, na forma
estabelecida no Termo de Referência e nas planilhas de serviços e insumos diversos,
descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI,
NOTIFICA a empresa JJ AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.636.462/0001-13, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão Administrativa de Segunda Instância
DIREX (SEI nº 13038857), na qual DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto
e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, mantendo incólume a decisão
de primeira instância a qual decidiu imputar as sanções de MULTA no valor de R$ 63.934,26
(sessenta e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), por
inexecução parcial, em decorrência dos descumprimentos contratuais previstos nas
Cláusulas Primeira e Sétima do Contrato nº 423/2020, nos termos estabelecidos no art. 87,
II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos do art. 22, I, da Instrução
Normativa/DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019 alterada pela Instrução Normativa/DNIT nº
10, de 22 de agosto de 2019, e pela Instrução Normativa/DNIT nº 52, de 3 de agosto de
2021; bem como IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública,
PELO PRAZO DE 9 (NOVE) MESES, em atenção ao estabelecido no art. 87, III da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, ao item 11.2.4 do Contrato nº 423/2020 e ao previsto no art. 22
§ 1º c/c art. 28, VI, ambos da Instrução Normativa/DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019
alterada pela Instrução Normativa/DNIT nº 10, de 22 de agosto de 2019, e pela Instrução
Normativa/DNIT nº 52, de 3 de agosto de 2021.
Em 10 de janeiro de 2023
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Diretor-Executivo
Substituto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S/A
Processo: 50611.002352/2018-17
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S/A
CNPJ/MF nº 34.271.379/0001-96
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento do saldo remanescente da
21ª medição do Contrato nº TT-012/2015-00, cujo objeto foi a elaboração de projetos de
engenharia e a construção de Postos Integrados Automatizados de Fiscalização - PIAF, no
âmbito do Plano Nacional de Pesagem, na rodovia BR-163/MT, referente ao lote 14 do
Edital nº 695/2014, no valor de R$ 282.794,86 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos
e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 393027
Número do Contrato: 333/2019.
Nº Processo: 50605.003261/2018-88.
Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo
de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato. O presente termo aditivo
visa restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio
econômico-financeiro no valor de r$ 179.203,03.. Vigência: 11/01/2023 a 04/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.215.395,96. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393027
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 50605.000349/2019-29.
Pregão. Nº 266/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo de reequilíbrio econômico financeiro ao contrato. O presente termo
aditivo visa restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio
econômico-financeiro .no valor de r$ 62.846,80. Vigência: 11/01/2023 a 12/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.137.733,16. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 549/2021.
Nº Processo: 50615.000430/2021-12.
Pregão. Nº 341/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 15.065.755/0001-41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -.
Objeto: Termo aditivo de replanilhamento e decréscimo de valor, em decorrência da
necessidade de diminuição de quantidades inicialmente previstas. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.211.561,25. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 682/2022.
Nº Processo: 50615.000150/2022-87.
Pregão. Nº 497/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 01.943.200/0001-40 - PACHECO E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
retificação do Termo de Contrato de prestação de serviço de engenharia nº UT-15.
00682/2022-00. Ficam alterados os seguintes termos: "onde se lê : empresa SER Serviços,
Construções e Comércio LTDA., leia-se: empresa Pacheco e Oliveira LTDA. E onde se lê:
CNPJ/MF sob o nº 01.943.200/0001-04, leia-se: CNPJ/MF sob o nº 01.943.200/0001-40.
Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000021/2023 . Objeto: O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal apresentará á SR/DNIT/MT, Unidade Local de Cáceres para efeito de pagamento,
as faturas mensais, correspondentes aos serviços prestados, levantados com base na
leitura efetuada pelo seu agente, no hidrômetro nº A17S758340, cujo vencimento ocorrerá
no mês subsequente a prestação do serviço. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de
licitação com concessionária pública de água e saneamento ambiental. Declaração de
Inexigibilidade em 09/01/2023. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Superintendente
Regional. Ratificação em 09/01/2023. MARCELO GUILHERME DE SOUZA. Coordenador de
Administração e Finanças Srmt Substituto. Valor Global: R$ 2.377,20. CNPJ CONTRATADA :
22.794.608/0001-78 SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL.
(SIDEC - 10/01/2023) 393020-39252-2022NE000273
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000020/2023 . Objeto: A ÁGUAS CUIABÁ S/A- Concessionaria de
Serviços Públicos de Água e Esgoto apresentará a SR/DNIT/MT, para efeito de pagamento,
as faturas mensais, correspondentes aos serviços prestados, levantados com base na
leitura efetuada pelo seu agente, no hidrômetro nº F13B000214 / Matrícula nº 29247, cujo
vencimento ocorrerá no mês subsequente a prestação do serviço. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inexigibilidade de licitação para aquisição de serviços de saneamento e fornecimento de
água e coleta de esgoto. Declaração de Inexigibilidade em 09/01/2023. ANTONIO GABRIEL
OLIVEIRA DOS SANTOS. Superintendente Regional. Ratificação em 09/01/2023. MARCELO
GUILHERME DE SOUZA. Coordenador de Administração e Finanças Cafmt Substituto. Valor
Global: R$ 23.622,12. CNPJ CONTRATADA : 14.995.581/0001-53 AGUAS CUIABA S.A. -
CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 10/01/2023) 393020-39252-2022NE000273
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 611/2017.
Nº Processo: 50611.000214/2017-12.
Pregão. Nº 205/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de
aumento de valor a preços iniciais decorrente do 9º termo aditivo de prorrogação de
prazo ao contrato sr/mt-611/2017-00, que
tem como objeto a
execução de serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-364/mt,
trecho: divisa go/mt - divisa mt/ro, subtrecho: entr. Br-461(a) - entr. Br-163(a), segmento:
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