DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa
n°
002/ADLI-3/SBHT/2023.
Objeto: "Contratação
emergencial
de
empresa
especializada para executar os serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade de
proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para o aeroporto de Altamira
(SBHT), por Acordo de Nível de Serviço (ANS)". Contratada: KARUANA SERVIÇOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, CNPJ nº 13.389.550/0001-96. Valor global: R$
130.833,36. Fundamento legal: Inciso XV, artigo 55 do RILCI c/c inciso XV, artigo 29 da Lei
13.303/2016. Cód. Orçamentário: 041/ 31105036-9/ 20128-5. Autorização em 09/01/2023
por Igor Romeu Batista de Souza, Superintendente do Aeroporto de Altamira/SBHT.
Ratificação em 09/01/2023 por Gabriela de Castro Gilberto Penha, Superintendente de
Gestão de Segurança e Inteligência/DOSA.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023
SEI 6709097
PROCESSO SEI: 50903.002849/2022-36. NOME DO
CREDOR: STG SEGURANCA &
TECNOLOGIA GLOBAL EIRELI. CNPJ Nº: 22.583.163/0001-87.
OBJETO: Aquisição de materiais para reparação da estrutura de cabeamento
telefônico do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 18.150,00
(dezoito mil cento e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência Administrativa.
Salvador - BA, 10 de janeiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 28/2022 -
Processo nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE FUNDEIO PARA O SISTEMA DE BALIZAMENTO DO PORTO DE NATAL.
Fornecedor: COFORJA CORRENTES E ACESSÓRIOS BRASIL LTDA - CNPJ Nº 46.020.863/0001-
21. Lote 03: Valor R$ 869.430,00 (oitocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta
reais). Vigência da Ata: 04/01/2023 a 04/01/2024. Signatários: Diretor Carlos Eduardo da
Costa Almeida, Presidente; Roberto Santoyo, Técnico e Comercial e Ulisses Danilo Silva
Almeida, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; FERNANDO VALBERT - CPF
101.719.008-98, pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 04/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 28/2022 -
Processo nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE FUNDEIO PARA O SISTEMA DE BALIZAMENTO DO PORTO DE NATAL.
Fornecedor: CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº
11.669.218/0001-50. Lote 02: Valor R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência
da Ata: 04/01/2023 a 04/01/2024. Signatários: Diretor Carlos Eduardo da Costa Almeida,
Presidente; Roberto Santoyo, Técnico e Comercial e Ulisses Danilo Silva Almeida,
Administrativo e Financeiro, pela CODERN; LEONARDO SESTILIO BORTOLON - CPF
042.410.449-05, pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 04/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 28/2022
- Processo nº 208/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE FUNDEIO PARA O SISTEMA DE BALIZAMENTO DO PORTO DE NATAL.
Fornecedor: WD SINALIZAÇÃO EIRELI - CNPJ Nº 07.782.978/0001-00. Lote 02: Valor Lote
01: Valor R$ 449.999,97 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e
nove reais e noventa e sete centavos). Vigência da Ata: 10/01/2023 a 10/01/2024.
Signatários: Diretor Carlos Eduardo da Costa Almeida, Presidente; Roberto Santoyo,
Técnico e Comercial e Ulisses Danilo Silva Almeida, Administrativo e Financeiro, pela
CODERN; 
JORGE 
EDUARDO 
TANNURI 
-
CPF 
140.166.338-93, 
pelo 
Fornecedor
Beneficiário. Assinada em 10/01/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO FUNCIONAL
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ESPÉCIE: Extinção nº 01/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado
nº 01/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, em face de decisão proferida no âmbito da AÇAO ORDINÁRIA
Processo nº 0005372-51.2017.4.01.3400 - 16ª VARA - BRASILIA, e o senhor JOSÉ DE
ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor PAULO EDUARDO MASCARELLO GOBBI,
matrícula SIAPE 2446877, na forma do constante do Processo nº 00734.001513/2018-
91.
OBJETO: O Contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria nº 125, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de
29 de maio de 2008, Seção 1, página 88, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, fica extinto conforme Cláusula Décima Quarta do Contrato, Item I, por
término do prazo contratual.
DATA DA EXTINÇÃO: 10/01/2023.
SIGNATÁRIO - CONTRATANTE: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-
Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 08001.004855/2018-49.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 00.441.200/0001-80 - SERGIO MACHADO REIS. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 03/2019, por
um período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93,
ou até conclusão de novo procedimento licitatório. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.441,11. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08060.000065/2019-71.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 09.124.795/0001-
14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é acrescentar 9,9986% (aproximadamente) do valor inicial atualizado
do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$35.076,00
(trinta e cinco mil, setenta e seis reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da
Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2022 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 385.882,08. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
O 
DEPEN 
aplica 
à 
empresa
MARCIO 
JOSE 
MORESCHI 
ME, 
CNPJ
15.449.579/0001-41, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (órgão
DEPEN) pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei
8.666/1993, período entre 06/12/2022 a 06/05/2023.
A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo
n° 08016.022369/2022-20.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023.
VANESSA LUZ
Diretora-Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 61/2022
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de proposta mais vantajosa
para a contratação de de serviços de copeiragem para a Penitenciária Federal em Campo
Grande/MS, conforme especificações,condições, quantitativos e exigências estabele cidas
no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora dos itens a empresa : SERVPLAN -S E R V I CO S
DELIMPEZA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 26.852.970/0001-09 pelo Valor global de R$
250.112,88 (duzentos e cinquenta mil cento e doze reais e oitenta e oito centavos).MaIs
informações: https://comprasnet.gov.br.
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/01/2023) 200326-00001-2023NE800156
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 68/2021.
Nº Processo: 08211.001655/2019-40.
Dispensa.
Nº
7/2021.
Contratante: 
COORDENACAO
GERAL
DE
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 02.772.466/0001-30 - IN SOLO APOIO AEREO EIRELI. Objeto: O
presente aditivo visa prorrogar o contrato n° 68/2021- CGAD/DLOG/PF, referente a
prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo para prestação de serviço de
higienização de dejetos sanitários (QTU) no interesse da Coordenação de Aviação
Operacional da Polícia Federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência e abaixo discriminados, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e
seiscentos reais), prorrogando a vigência contratual pelo período de 24 de janeiro de 2023
a 24 de janeiro de 2024, nos termos do inciso II do artigo 57 da lei 8666/1993.. Vigência:
24/01/2023 a 24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.600,00. Data de
Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08200.017369/2021-40.
Pregão. Nº
35/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL
DE ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) meses, ou
seja, de 14 de janeiro de 2023 a 13 de janeiro de 2024, para a prestação de serviços
de transporte de mudança local (item 1 - dentro do df), compreendendo a mudança
de 
mobiliário
em 
geral, 
eletrodomésticos, 
equipamentos
eletroeletrônicos 
e
equipamentos de informática e quaisquer outros bens de propriedade da polícia
federal, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta e prestação de serviço de
transporte
rodoviário terrestre..
Vigência: 14/01/2023
a
13/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 641.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).