DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.028459/2022-55.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 10.419.473/0001-81 - IMPACTO COMERCIO E SERVICOS ELETRO E ELET R O N I CO
EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de insumos para
instalação de sistemas de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 13.025,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.028403/2022-09.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 22.618.770/0001-35 - ATENA REFRIGERACAO EIRELI. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição diversos insumos para a instalação de aparelhos
de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 65.075,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.002511/2022-36.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- AC .
Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de vigilância armada, diurna e
noturna, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, epis e ferramentas
necessários à boa execução dos trabalhos, em regime de empreitada de menor preço
global para atuação nas dependências das unidades da superintendência regional da polícia
rodoviária federal no acre - SRPRF/AC, conforme especificações constantes no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 280.332,72. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/SPRF-ES
Processo 08667.007224/2022-34.
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso de
suas atribuições e na forma do que estabelece o art. 87, §2º da Lei 8.666/93 c/c art. 256
inciso II, art. 256 §3º e art. 259 inciso III, todos da lei 13.105/2015, NOTIFICA, pelo
presente Edital, a Empresa FABRIL GRAFICA E MALHARIA LTDA, CNPJ 26.289.993/0001-57,
vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2020 (SPRF/PB) - ARP 04/2020, autos
08667.017046/2020-98, Empenho 800557 e tendo como participante a SRPRF/ES, para
apresentar e protocolizar a sua DEFESA PRÉVIA, no email <ngat.es@prf.gov.br>, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, sob pena de revelia,
sendo-lhe assegurado vista irrestrita dos autos no sistema SEI, por meio do link de acesso
disponibilizado no email informado na ARP nº 4/2020. A Superintendência Regional
encontra-se instalada na Rua Governador José Sette, 176, CEP 29010-480, Centro,
Vitória/ES, podendo ser contatada no telefone (027) 3212-6931 e endereço eletrônico:
gab.es@prf.gov.br. 
Processo 
Administrativo
nº 
08667.007224/2022-34.Vi t ó r i a / ES ,
03/12/2022.
JEAN RICARDO ALVES DUQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.014867/2022-14.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 35.863.704/0001-72 - ORIENTE CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Contratação de
serviço especializado, de maneira emergencial, para reparo do site 030598, localizado em
jardim, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas do projeto básico e
anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 10/01/2023 a
10/07/2023. Valor Total: R$ 4.722,72. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EDITAL Nº 1/2023/NPI-MS
Infração de Eventos em Rodovias Federais 1/2022
A Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, de acordo com as
competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos
incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA A(S) PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S)
abaixo relacionada(s) acerca da AUTUAÇÃO DE MULTA decorrentes do(s) auto(s) de
infração relacionado(s), lavrado(s) com base no art. 253-A e seus parágrafos da Lei
9.503/97 (CTB), e suas alterações, a qual regulamenta, sobre a vedação de organizar,
interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre ela. O interessado poderá interpor
DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste Edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer de suas
unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio www.prf.gov.br), ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja carta registrada) para o endereço Rua Joel Dibo 238, Bairro Centro, CEP 79002-
060 em Campo Grande/MS ou peticionamento eletrônico. Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/ C N P J ;
cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível;
quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do
comprovante de endereço para correspondência, cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na
repartição, no seguinte endereço: Rua Joel Dibo, 238, Centro, CEP 79002-060, Campo
Grande/MS. Correio eletrônico: npi.ms@prf.gov.br. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas
será: CNPJ/CPF, Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal: 051.451.321-74,
Z0301020211222320-01, 02/11/2022, Art. 253-A, §1º, da Lei 9.503/97.
JOÃO CARLOS PETUCO
Autoridade de Trânsito Subdelegada
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Presidente da 1ª Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da
Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul da Polícia Rodoviária Federal, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição via remessa
postal/e-mail (caso exista), notificam do resultado do recurso de Multa em 1ª ou 2ª
instância de que tratam os artigos 285, 286, 288 e 289 do CTB, os(as) requerentes abaixo
relacionados(as). Poderá ser interposto recurso de Multa em 2ª instância de que tratam
os artigos 288 e 289 do CTB aos recursos indeferidos pela JARI-MS em 1ª Instância, por
escrito, no prazo de até 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser
entregue em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional
(endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). ou enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja carta registrada) para o endereço Rua Joel Dibo
nº 238, Bairro Centro, CEP 79002-060 em Campo Grande/MS ou peticionamento
eletrônico. Devido a regramento interno na PRF, não será aceito recurso de Multa em 2ª
Instância encaminhado via e-mail. Poderá ser interposto Recurso de Multa em 2ª
Instância perante ao Colegiado Especial, até a data limite prevista neste edital, devendo,
para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e
assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de
infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o
número do auto de infração ou cópia deste Edital; b) cópia da CNH ou outro documento
de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se
pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o
caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso de Multa em 2ª
Instância deverá ter somente um auto de infração como objeto. Não poderá ser
interposto recurso de Multa aos recursos de multa indeferidos ou deferido ou não
conhecidos pelo COLEGIADO ESPECIAL em 2ª Instância em face do surgimento da coisa
julgada administrativa, conforme previsão do CTB no artigo 290, incisos I, II e III. O
implemento da coisa julgada administrativa nesta esfera recursal não impede o(a)
interessado(a) adentrar judicialmente, conforme mandamento do artigo 5º, inciso XXXV
da Constituição Federal Brasileira. Os formulários poderão ser retirados em qualquer
unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br. O(A)s Interessado(a)s podem
solicitar vistas ao processo no endereço da SPRF-MS localizado na Rua Joel Dibo nº 238,
Bairro Centro, CEP 79002-060 em Campo Grande/MS ou peticionamento eletrônico ou
acesso externo pelo SEI ou por e-mail. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será:
JARI-MS 1ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
COLEGIADO ESPECIAL 2ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº
do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
JARI-MS: 1ª Instância: Negar Provimento(s): 08669.030567/2021-16, MAMORU
SASANO, R449985393,
BAK9152. 08669.042443/2021-69,
MARIA FERREIRA
LEITE,
R464112184, 
HTS1610.
08669.027066/2021-38, 
MARCIO
ALEXANDRE 
DA
SILVA,
T520656377, QAX2H27. 08650.070799/2021-91, MAURO ROMULO DE ALBUQUERQUE,
T527311162, 
KYH9391.
08669.013848/2021-90, 
R499582276,
IUI5414.
08669.015100/2021-21, 
MARIA
INEZ 
CLAUDINO,
T488199085, 
CFJ1465.
08659.031119/2021-34, 
MARINEIDE 
DE 
CAMARGO, 
R505754355, 
BCV8H40.
08669.038543/2021-91, 
MARIA 
APARECIDA 
DE 
OLIVEIRA, 
T199301808, 
EYO1235.
08669.046242/2021-31, MARIA
CECILIA PEREIRA DE CAMPOS
PERES, T502114754,
FTL3720. 
08666.029351/2021-13, 
MARIA 
MERLO 
JUNIOR, 
R475826597, 
QJE1303.
08656.062335/2021-51, MAXSON JUNQUEIRA DE CARVALHO, T506706052, AIN3471.
08669.027119/2021-11, MESSIAS DE JESUS SOUZA/DR MARCOS ALCARÁ, R496047841,
AXB1058. 08669.027590/2021-17, MUNICIPIO DE DEODAPOLIS, R450024687, HTO2865.
08661.017931/2021-16, 
MORETTO
E 
LIMA
EPP, 
R461702107,
IZW9D59.
08661.012953/2021-81, 
MIRIACILENE
RAMOS 
DE
MATOS, 
R528805533,
NJC2376.
08661.003814/2022-48, MIGUEL PERES, R513311537, QBU7674. 08669.024639/2021-71,
MACIEL GROSSI,
T504057332, AYQ3197.
08650.106833/2021-73, MAURICIO
CUBAS,
T209683708, ABG8043. 08669.005990/2019-49, MARCOS ALFONSO SPODE, R426921291,
ITE8898. 08669.031579/2021-43, ZAID AHMAD HAIDAR ARBID, R473137275, PVG6886.
08669.005723/2022-77,
SILVIO
CELSO 
BUENO,
R558368565,
GEN8A91.
08659.001345/2022-71, ROSINALDO
DOS SANTOS
LIMA, R522442177,
MHU7C97.
08666.024349/2021-58, ALVARO SANTIAGO RIVERA CLAUDIO, R457990562, QHI8783.
08650.044316/2021-01, 
RUBENS 
BARROS 
COBRA, 
T501661859, 
AXH7751.
08661.011495/2021-63, ALEXANDRE PEREIRA GOMES DUDA, T516004007, RAO5102.
08661.001979/2022-85, ALEXANDRA KIYOMI HORI FIGUEIREDO, R503614335, RAL8155.
08669.016990/2021-99, 
R443059012, 
BCK1659.
08660.043593/2021-70, 
AIRTON
MACHADO DA COSTA, R519313658, LXU5E71. 08661.004371/2022-11, ANDERSON
FERNANDO 
COSTA 
CORREIA, 
R340280611, 
JZQ6473. 
08669.017107/2021-88, 
APK
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, R443107343, APK9991. 08669.016976/2021-95, ROSNEY
MASSOROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR, R448490587, API0118. 08669.000269/2022-68,
T500243007, 
IZM5D67. 
08659.025841/2020-59, 
DOMINGOS 
ZACARIAS 
RIBEIRO,
R466982623. ABX9099. 08660.031750/2021-02, CRISTIANO DA ROCHA, R503335867,
OZO0D23. 08669.001051/2022-21, BRAUSA TRANSPORTES EIRELI, R545867312, AXK4H15.
08658.103150/2021-94, B2S TECNOLOGIA INDUSTRIAL EIRELI, T506497337, FSC5660.
08669.003944/2022-19, 
WALTER 
CAVALCANTI,
R527175087, 
BCW7E69.
08650.027358/2021-70, 
VINICIUS 
MAGALHAES 
NUNES, 
T188670858, 
OQP5206.
08658.016743/2022-01, 
THIAGO 
MICELLI 
DE 
AMORIM, 
R444074325, 
AWP0191.
08659.060730/2021-70, ADEMIR BARBOSA, T503785137, KCY9G48. 08669.016990/2021-
99, ADELINA DIAS DE ARAUJO AVI, R443059012, BCK1659. 08669.000269/20252-68,
DARLENE DE
ALMEIDA QUADROS,
T500243007, IZM5D67.
08669.013848/2021-90,
MARCOS SCHUMANN, R499582276, IUI5414. 08661.002227/2020-70, PEDRO GOMES
JUNIOR, R448137232, QBU6920. 08658.046811/2021-77, RENO RAMOS DOS SANTOS,
T196068053, FRK2782. 08666.001851/2022-71, RAFAEL JUNIOR CEREZER, R518425363,
ATW6422. 08666.054933/2021-38, RAFAEL JUNIOR CEREZER, R513694927, ATW6422.
08669.039856/2019-41, 
RAFAEL 
DA 
COSTA 
ROSLER, 
E260253553, 
IQN8889.
08662.008777/2021-73, 
PAULO 
SERGIO 
GRIPPA, 
R494964797, 
QPH3102.
08662.008766/2021-93, PAULO SERGIO GRIPPA, R491991819, QPH3102. R491991819
QPH3102, PAULO SERGIO GRIPPA, R491996934, QPH3102. 08660.029819/2021-20, PAULO
NUNES QUINTANILHA, R532409299, QJL1G67. 08660.035832/2021-18, PAULO NUN ES
QUINTANILHA, R544547586, QJL1G67. 08669.029290/2021-64, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTO ARAGUAIA, R486064921, QCW9486. 08669.029291/2021-17, 08669.029291/2021-17,
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
ALTO
ARAGUAIA, 
R486069702,
QCW9486.
08669.001301/2022-22, 
NELSON 
PIOTROWSKI,
R450414043, 
ANS3D13.
08669.016806/2021-19, ONOFRE DOMINGUES DA COSTA, R442136005, BCU0C64.
08669.016336/2021-85,
OLIVIA 
REGINA
BACHES, 
R442708742,
EZE4428.
08669.003849/2022-15, 
PAULO
DORSA 
JUNIOR,
T484080865,
QAS4411.08669.042250/2021-16,
PAULO ADRIANO
PUSTAY, R452722969,
INS5709.
08669.027700/2021-32, PEDRO ANTONIO DE MELLO, R504427652, QAW3I53. PEDRO
FERREIRA DE
MELLO NETO, R449190692, BEN0745.
08650.005926/2021-81, PIRES
ADMINISTRADORA 
E
CORRETORA 
DE 
SEGUROS 
EIRELI,
T174679335, 
KXX9909.
08669.024569/2020-71, DORIVAL MARTELO, T208223045, ASR5D21. 08666.003225/2022-
10,
SUL 
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM
EIRELI, 
T533468078,
CUD6I84.
08669.017049/2021-92, MARCOS FERNANDO
GALDIANO RODRIGUES, R447750208,
OOP9552. 08650.011655/2022-84,
MARCIO FRANCA
SOARES PEREIRA,
T502704241,
NWR4281. 08650.015799/2022-18,
LUIZ CARLOS
WOICIEK, R529225786,
QIZ8521.
08650.015801/2022-41, 
LUIZ 
CARLOS
WOICIEK, 
R529208357, 
QIZ8521.
08661.001591/2022-84, ADILZA DOS SANTOS, T487163931, QCC9148. 08661.001596/2022-
15, ADILZA DOS SANTOS, R476464153, QCC9148. 08661.001595/2022-62, ADILZA DOS

                            

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