DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 91768/22
39.450.436/0001-18
MARIA HELENA BUENO GUEDES EIRELI
0300100002362022
. 91775/22
NC
SENHORITA TORRES
QJ451651222BR
. 91780/22
NC
UTILIDADES OFERTAS
QL690265835BR/QL690600259BR
. 91792/22
46.745.897/0001-83
CICERA APARECIDA RUA - C A R LTDA
0300100002382022
. 91794/22
46.736.068/0001-34
LUZINETE RIBEIRO DA SILVA - LR MODAS
0300100002382022
. 91796/22
46.685.078/0001-98
AUGUSTO NASCIMENTO VAZ-GUSFAZ LTDA
0300100002382022
. 91804/22
46.699.545/0001-39
MARIA FERNANDA SANTOS REIS
0300100002382022
. 91806/22
46.424.821/0001-56
FRANCIELI DA SILVA SOUZA
0300100002382022
. 91808/22
46.015.488/0001-21
INGRID LAILA DA SILVA LIMA
0300100002382022
. 91819/22
43.975.926/0001-05
IMANT ORESENTES LTDA-PAYK COMERCIAL LTDA
0300100002382022
. 91821/22
46.719.474/0001-99
KEMILY BRUNA FERRAZ GOMES XAVIER
0300100002382022
. 91824/22
46.450.662/0001-64
JOSE NATALINO ESTEVAM
0300100002382022
. 91855/22
NC
MARICEL ARELLANO
OU732007392BR
. 91867/22
46.129.601/0001-08
RAPHAEL PEREIRA DE MOURA
0300100002442022
. 91875/22
305.***.***-08
EDUARDO CESAR ZARZANA
0300100002442022
. 91900/22
064.***.***-83
PIETRO MATEUS OSVALDO JESUS
0300100002442022
. 91945/22
45.264.617/0001-52
TROJAN LOGISTICA LTDA
0300100002482022
. 92158/22
NC
ADRIANA JORGE
QB975637453BR
. 92147/22
263.***.***-83
LUCIANO BARROS DE OLIVEIRA
0300100002492022
. 92152/22
NC
NELSON N SANTOS
0300100002492022
. 92238/22
NC
SAAD-PE25
OU456189201BR/OU445773933BR
. 92240/22
NC
EVERSON BERNADO
QB916627027BR
. 92314/22
NC
ANTONIO SILVA
IX015914044BR
. 92361/22
45.264.617/0001-52
TROJAN LOGISTICA LTDA
0300100002512022
. 92363/22
033.***.***-41
NATIEL JOSE DO NASCIMENTO
0300100002512022
. 92396/22
44.903.414/0001-04
MAMORI PRESENTES LTDA-NEW COMERCI
0300100002522022
. 92387/22
46.446.619/0001-25
ELVIRA DA SILVA SILVA- E SHOP ON LINE
0300100002522022
. 92415/22
NC
ALESSANDRA P SA
OU865526702BR
. 92426/22
36.844.732/0001-05
IXX-COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI
0300100002562022
. 92443/22
434.***.***-97
LAIS QUEIROBI BESERRA
0300100002562022
. 92504/22
45.264.617/0001-52
TROJAN LOGISTICA LTDA
0300100002562022
. 92557/22
35.647.535/0001-33
ROLTRAM COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI
0300100002612022
. 92566/22
41.508.056/0001-39
CALDEIRACAR VEICULOS IMP. DE MATERIASIS ELETRO E
0300100002612022
. 92568/22
46.185.436/0001-01
J-SANTOS COMERCIO IMP. E EXPORTAÇÃO
0300100002652022
. 92570/22
NC
EDEL WHITE
QL488973490BR
. 92576/22
NC
MATHEUS MELO LOPES
OU885479547BR
. 92581/22
47.000.452/0001-37
ISABELLI COSTA LEME DIAS
0300100002652022
. 92582/22
43.212.111.0001-74
RRR COMERCIAL LTDA
0300100002652022
. 92589/22
46.416.238/0001-01
PATK VARIEDADES LTDA
0300100002622022
. 92599/22
43.883.959/0001-25
CYAMI COMERCIAL LTDA
0300100002672022
. 92630/22
NC
FABIANO PINTO-PE25
OU906314038BR
. 92672/22
38.036.727/0001-00
RCELL COM. ELETROELETRONICO E SERV. DE TELEFONIA
0300100002702022
. 92674/22
NC
RUBIANA C C
QJ511417184BR
. 92687/22
NC
JAIRO DO NASCIMENTO MAIA PAIVA JR.
QB050488351BR
. 92701/22
NC
TATI REIS SUCESSO
OU912851565BR
. 92707/22
NC
JAIRO DO NASCIMENTO MAIA PAIVA JR.
QB050488422BR
. 92711/22
NC
WILLIAM RODRIGUES DE MATTOS
OU943672241BR
. 92720/22
NC
TAYNA SALBERT ALVES
OU922344957BR
. 92722/22
45.241.349/0001-53
FERREIRA MARTINS COM. DE VAR. LTDA
0300100002752022
. 93436/22
46.659.349/0001-30
MAGALI LOPES MACHADO-MEGA
0300100002782022
. 93448/22
44.839.820/0001-47
FAUSAIR FERRACINI
0300100002782022
. 93458/22
NC
RODRIGO FERREIRA MESQUITA
OX 2 7 8 1 8 6 6 0 1 B R
. 93482/22
NC
FABIANO PINTO-PE25
OX 0 3 8 6 2 5 7 0 9 B R
. 100208/22
46.700.185/0001-48
PAULA DA SILVA DINIZ-COMERC. ELETRO
0300100002822022
. 100215/22
44.903.414/0001-04
MAMORI PRESENTES LTDA-VEXTOR
0300100002822022
. 100220/22
46.751.302/0001-00
COMERCIAL PEGA PEGA LTDA
0300100002822022
. 100427/22
47.157.966/0001-09
NOVA SILSA CONFEC. E COM. EM GERAL LTDA
0300100002822022
. 100430/22
46.888.773/0001-57
ANA CAROLINA DA SILVA-CAROL IMPORTS
0300100002822022
. 100431/22
41.989.083/0001-70
JULIANA BARROS LIMA DE SOUZA
0300100002822022
. 100434/22
47.140.526/0001-30
KAMILA COMERCIO TECIDOS LTDA
0300100002822022
. 100439/22
47.172.102/0001-58
FULL PRESENTES LTDA
0300100002822022
. 100471/22
43.975.926/0001-05
IMANT PRESENTES LTDA (PAYK COMERC.)
0300100002822022
. 100472/22
47.115.609/0001-70
ANY CAROLINE DE SOUSA
0300100002822022
. 100541/22
46.416.238/0001-01
PATK VARIEDADES LTDA
0300100002802022
. 100542/22
43.339.674/0001-28
FERRAZ DE LIMA SP COM. E DISTRIBUIDORA -EIRELI
0300100002862022
. 100453/22
46.659.581/0001-79
JANAINA BRUM DE LIMA
0300100002822022
ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de OURO
BRANCO/ MG, CNPJ: 18.295.329/0001-92 e a Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): Dezembro/2022 - Término
(mês/ano): Dezembro/2027
4. DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Hélio Márcio Campos, CPF:
375.363.626-68, representando o Município de Ouro Branco/MG, e Mário José Dehon São
Thiago Santiago, CPF: 779.408.146-72, Superintendente, representando a Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº
1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
1. Natureza: Termo de Compartilhamento Nº 01/2022 estabelecido entre a
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, representada neste ato pela
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de
Minas Gerais - Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério
da Economia, CNPJ: 00.394.460/0014-66, e a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO:
O presente Termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel
localizado na Avenida Doutor Renato Azeredo, Nº 589, Bairro Canaã, Sete Lagoas/MG,
conforme rateio das despesas comuns estabelecido.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 60 meses,
podendo 
ser 
renovado 
sempre 
que 
presentes 
razões 
de 
conveniência 
e
oportunidade.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo Acácio Cândido da Silveira Santos, CPF nº
178.155.416-15,
representando a
Superintendência Regional
de Administração do
Ministério da Economia no Estado de Minas Gerais; Ranulfo Alexandre Pingosvik de
Melo Vale, CPF: 073.658.116-25, representando a Procuradoria-Regional da Fazenda
Nacional na 6ª Região; e Mario José Dehon São Thiago Santiago, CPF: 779.408.146-72,
representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região
Fiscal.
6. Fundamento legal: PORTARIA SE/ME Nº4.569, de 17 de maio de 2022 .
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 3/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 033.964.916-02 - TAT I A N A
GUTIERREZ LUNA DE ALMEIDA. Objeto: Reajuste do valor do aluguel mensal de r$
13.594,15 (treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) para r$
14.395,56 (quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a
partir de 1º de dezembro de 2022.
pelo
que nos
orienta o
princípio da
economicidade processual,
este termo
de
apostilamento aplica-se aos contratos drf/var nº 01/2008, drf/var nº 03/2008, por tratarem
do mesmo objeto cuja contratação foi realizada pelo processo nº 10660.003046/2008-
26.
esclarece-se que como são dois proprietários do imóvel, foram emitidos 02 contratos com
a indicação de cada parte contratada em separado com a indicação do valor proporcional
que lhe cabe conforme:
1) contrato drf/var nº 01/2008: parte contratada (locador): marcelo couto luna de almeida,
cpf 622.720.986-49 , valor correspondente à fração de 50% do valor do aluguel integral do
imóvel, totalizando o valor mensal de r$ 7.197,78 (sete mil, cento e noventa e sete reais
e setenta e oito centavos).