DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939879/2022, firmado pelo Município de Londrina/PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Praças; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.868.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001,
NE 
2022NE002182,
de 
31/12/2022
e
R$ 
40.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e MAR C E LO
BELINATI MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939686/2022, firmado pelo MUNICÌPIO DE MAUÁ DA
SERRA-PR, CNPJ 95.548.400/0001-42; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro
urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 865.000,00; dos recursos: R$
863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002000, de 31/12/2022
e R$ 1.320,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN
MARTINS e HERMES WICTHOFF.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939949/2022, firmado pelo MUNICÌPIO DE MAUÁ DA
SERRA-PR, CNPJ 95.548.400/0001-42; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE002233,
de 
31/12/2022 
e 
R$
1.144,00 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e HER M ES
WIC THOFF.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939583/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA
MARIANA-PR, CNPJ 75.392.019/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas do
município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 870.000,00; dos recursos: R$
863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001912, de 31/12/2022
e R$ 6.320,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN
MARTINS e JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939599/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA
MARIANA-PR, CNPJ 75.392.019/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do
município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 380.000,00; dos recursos: R$
374.515,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001924, de 31/12/2022
e R$ 5.485,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN
MARTINS e JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939592/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEI R ÃO
DO PINHAL-PR, CNPJ 76.968.064/0001-42; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação
viária no
perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 597.430,00;
dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001919,
de 31/12/2022 e R$ 19.427,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022
HENRIQUE MEN MARTINS e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939877/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA
CECÍLIA DO PAVÃO-PR, CNPJ 76.290.691/0001-77; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização do estádio municipal; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE002180, de 31/12/2022
e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN
MARTINS e EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939570/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE
LUPIONÓPOLIS - PR, CNPJ 75.845.511/0001-03; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização do trevo da estrada municipal
Mario Cesar Stamm.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001903, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e ANTONIO PELOSO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939653/2022, firmado pelo MUNICÌPIO DE SABÁUDIA-
PR, CNPJ 76.958.974/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 969.619,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE001971,
de 
31/12/2022 
e 
R$
9.600,00 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e MOI S ES
SOARES RIBEIRO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940085/2022, firmado pelo Município de Novo Progresso-
PA, CNPJ 10.221.786/0001-20; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias urbanas no Município de
Novo Progresso/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 28.790.279,00; dos recursos:
R$ 28.732.279,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002332, de 31/12/2022 e
R$ 58.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2022 JOSIANE DA SILVA
ARAÚJO e Gelson Luiz Dill.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO HABITAÇÃO VOLTA REDONDA
RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditamento
ao contrato CASA VIVA
Contratada: CASA VIVA
CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ 03241093/0001-34 Objeto:
Prestação de Serviços
de Engenharia em 7
unidades habitacionais do
Residencial Santa Rosa ll em Valença/RJ. contratação 009/2022. alteração do
quantitativos de serviços e decréscimo de valor, passando o contrato de
R$10.529,48 
para
R$7.760,87. 
Data 
da 
assinatura
21/12/2022. 
Item
Orçamentário: FAR. Número do processo 009/2022. Enquadramento Legal. LEI
10188.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1242/2022 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
MACALE TRANSPORTE E COMÉRCIO - EIRELI-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº
19.018.615/0001-73; para prestação de serviços diários de transporte de cargas, por meio
de caminhão, caminhão trucado e veículo tipo furgão, com motoristas, com gestão da
manutenção total dos veículos; modalidade: Pregão Eletrônico nº 0095/2022, referente ao
Processo nº 18750.110058/2022-67; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Outras despesas correntes",
constante do orçamento aprovado para os exercícios de 2023, 2024 e 2025.; assinado em
09/01/2023; com vigência de 36 meses; valor global: R$1.979.997,62; Assinam pela CMB:
Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Luiz Sérgio Madeiro da Costa - Diretor; assina
pela Contratada: João Carlos Ceccon - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo do contrato nº P78980, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e China Banknote Printing and Minting Corporation; para aquisição de discos
eletrorrevestidos e discos de aço inoxidável; referente acréscimo em 25% ao valor
contratado, em decorrência da alteração quantitativa dos itens 13 e 14; Processo nº
18750.104566/2022-14; amparo legal: artigo 81, inciso II, §1 da Lei nº 13.303/2016; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
09/01/2023; com vigência até 14/04/2023; valor global do Termo Aditivo: R$ 4.842.930,55,
equivalente a USD 954.141,35; Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente
e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela Contratada: Zheng Hua - Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 0382/2018, para prestação de serviço tecnológico
especializado para a realização de estudos técnicos e periciais, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A -
IPT; CNPJ nº 60.633.674/0001-55; referente a prorrogação de 12 meses, a contar de
08/01/2023,
fundamentado no
artigo
71 da
Lei
nº
13.303/2016; processo
nº
18750.002116/201631;
recurso orçamentário:
"Serviços de
Terceiros"; constante do
orçamento de 2023; assinado em 06/01/23, com vigência até 08/01/24; Valor Global do Termo
Aditivo: R$ 556.120,00; assinam pela CMB: Marcos José dos Santos Filho - Superintendente
Substituto e Rodrigo Guerra de Souza - Superintendente; pela contratada: Liedi Légi Bariani
Bernicci - Diretora-Presidente e Adriano Marim de Oliveira - Diretor de Operações.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00005/2023 - Processo Nº 18750.105312/2022-13.
Objeto: BATERIAS, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Total
de itens licitados: 19. Data da sessão: 24 de Janeiro de 2023, às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: cpmartins@cmb.gov.br; c/c licitacoes@cmb.gov.br
CANDIDA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0006/2023 - Processo: 18750.110456/2022-23. Objeto:
Aquisição de Painéis de Comando e Proteção dos Fan Coil's. Data da sessão: 01 de
fevereiro de 2023, às 10:00h.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0003/2023 - Processo nº 18750.100691/2021-66.
Objeto: aquisição de óleos, graxas, lubrificantes e afins. Total de itens licitados: 48. Data da
sessão: 26 de janeiro de 2023, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1245/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 01245/2022. , publicada no D.O.U de 24/11/2022 . Objeto: Pregão
Eletrônico - Serviço de pintura, com fornecimento de materiais, para o SERPRO
Regional Salvador. Novo Edital: 12/01/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 12/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 25/01/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HUMBERTO MADEIRA LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2023) 806030-17205-2023NE000001