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DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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43
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0009 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
Associação Esportiva VF4, sediada na cidade de João Pessoa/PB, CNPJ 29.753.151/0001-00;
Objeto: Apoio financeiro ao projeto "VF4 Campeão (Ano I)", em João Pessoa (PB); Valor
total: R$ 103.500,00; Fundamento legal: Leis Federais 13.303/2016 e 11.438/2006
(Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da
data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da
Cidadania; Data de assinatura: 24/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do
Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0010 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato, sediada na cidade
de Açu/RN, CNPJ 40.984.593/0001-92; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Atleta Cidadão:
Promovendo o Esporte para Cultura de Paz", em Açu (RN); Valor total: R$ 280.146,57;
Fundamento legal: Leis Federais 13.303/2016 e 11.438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo
de vigência: 24 (Vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta
corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Cidadania; Data de assinatura:
22/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01,
em 01/12/2022
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0012 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
ONG Projeto Eu Acredito, sediada na cidade de Estância/SE, CNPJ 14.438.135/0001-48;
Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Eu Acredito Nelas", em Estância (SE); Valor total: R$
296.792,65; Fundamento legal: Leis Federais 13.303/2016 e 11.438/2006 (Incentivo ao
Esporte); Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do
desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Cidadania; Data
de assinatura: 26/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA
2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0013 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
Swell Surf Baia Formosa, sediada na cidade de Baía Formosa/RN, CNPJ 35.054.838/0001-42;
Objeto: Apoio financeiro ao "Projeto SWELL II", em Baia Formosa (RN); Valor total: R$
292.450,00; Fundamento legal: Leis Federais 13.303/2016 e 11.438/2006 (Incentivo ao
Esporte); Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do
desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Cidadania; Data
de assinatura: 27/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA
2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0014 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
Formação - Centro de Apoio a Educação Básica, sediada na cidade de São Luís/MA, CNPJ
04.300.957/0001-04; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Festival de Futebol de Mulheres:
Comunidades Tradicionais como Escola", em Peri Mirim (MA); Valor total: R$ 275.419,58;
Fundamento legal: Leis Federais 13.303/2016 e 11.438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo
de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta
corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Cidadania; Data de assinatura:
23/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01,
em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0015 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
LoveFutbol Brasil, sediada na cidade de Recife/PE, CNPJ 14.682.000/0001-23; Objeto: Apoio
financeiro ao Projeto Pazear: Futebol e Educação no Rio Doce, em Olinda(PE); Valor total:
R$ 16.998,04 Fundamento legal: Leis Federais 13.303/2016 e 11.438/2006 (Incentivo ao
Esporte); Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do
desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério da Cidadania; Data
de assinatura: 27/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA
2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 2022.0016 firmado entre o Banco do Nordeste
do Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade
Associação Petrolinense de Atletismo, sediada na cidade de Petrolina/PE, CNPJ
08.156.463/0001-59; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Escolinhas Esportivas de
Atletismo", em Petrolina(PE); Valor total: R$ 300.000,00; Fundamento legal: Leis Federais
13.303/2016 e 11.438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 24 (Vinte e quatro)
meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos
pelo Ministério da Cidadania; Data de assinatura: 28/12/2022; Autorização: Diretoria
Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0001 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pesqueira (PE), CNPJ
04.374.791/0001-70 e a Executora Associação PODE - Portadores de Direito Especiais,
sediada na cidade de Pesqueira/PE, CNPJ 06.698.790/0001-07; Objeto: Apoio financeiro
ao projeto "Arteterapia e Inclusão", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pesqueira(PE);
Valor total: R$ 295.466,01, em
conformidade com o Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº
13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e
n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data
da liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA;
Data de assinatura: 26/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste,
PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0002 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal de Defesa e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente
Tancredo Neves(BA), CNPJ 07.652.913/0001-31 e a Executora CASA FAMILIAR RURAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES, sediada na cidade de Tancredo Neves/BA, CNPJ
05.287.777/0001-00; Objeto: Apoio financeiro ao projeto "Formação de Adolescentes
Empresários Rurais da Agricultura Familiar - 3° ano ( Turma 17)", chancelado pelo
Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente
Tancredo Neves(BA); Valor total: R$ 299.991,04, em conformidade com o Edital BNB FIA
2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e
quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo CONSELHO e
pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 28/12/2022; Autorização:
Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0003 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal
dos
Direitos
da
Criança
e do
Adolescente
de
Simão
Dias(SE),
CNPJ
02.901.861/0001-76 e a Executora Associação de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente 
de
Simão 
Dias,
sediada 
na
cidade 
de
Simão 
Dias/PE,
CNPJ
08.846.574/0001-97; Objeto: Apoio financeiro ao projeto "RECA Musicalidade, Esportes
e Cidadania 2023", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Simão Dias(SE); Valor total: R$ 286.877,60, em conformidade com o
Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência:
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo
CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 28/12/2022;
Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em
01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0004 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Especial para a Infância e o Adolescente de Currais Novos (RN), CNPJ 15.114.345/0001-
43 e a Executora ONG Agentes da Paz, sediada na cidade de Currais Novos/RN, CNPJ
16.972.206/0001-13; Objeto: Apoio financeiro ao projeto "Despertar de Convivência
Comunitária e Fortalecimento de Vínculos", chancelado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Currais Novos(RN); Valor total: R$ 297.329,36,
em conformidade com o Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº
13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e
n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data
da liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA;
Data de assinatura: 27/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste,
PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0005 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Estadual para a Criança e do Adolescente do Ceará, sediado na cidade de Fortaleza /CE,
CNPJ 14.761.583/0001-88 e a Executora Instituto da Primeira Infância, sediada na
cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 11.088.218/0001-66; Objeto: Apoio financeiro ao projeto
"Primeira Infância", chancelado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Ceará; Valor total: R$ 300.000,00, em conformidade com o Edital BNB
FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e
quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo CONSELHO e
pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 27/12/2022; Autorização:
Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0006 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Estadual da Criança e do Adolescente do Ceará, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ 14.761.583/0001-88 e a Executora Movimento Saúde Mental, sediada na cidade
de Fortaleza/CE, CNPJ 03.918.813/0001-53; Objeto: Apoio financeiro ao projeto "Sim à
Vida", chancelado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Ceará; Valor total: R$ 248.603,42 em conformidade com o Edital BNB FIA 2022;
Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro)
meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo
FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 27/12/2022; Autorização:
Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0007 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tancredo Neves(BA), CNPJ
07.652.913/0001-31 e a Executora Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação,
sediada na cidade de Presidente Tancredo Neves/BA, CNPJ 07.442.085/0001-07; Objeto:
Apoio financeiro ao projeto "Tesouro Encantado", chancelado pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tancredo Neves(BA); Valor total: R$
261.787,60, em conformidade com o Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis
Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente),
n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados
a partir da data da liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo FUNDO para a conta
da EXECUTORA; Data de assinatura: 28/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do
Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0008 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaruana(CE), CNPJ
16.669.706/0001-80 e a Executora Associação dos Moradores do Tabuleiro, sediada na
cidade de Jaguaruana/CE, CNPJ 06.579.247/0001-90; Objeto: Apoio financeiro ao projeto
"Esporte, Cultura e Educação a Caminho da Cidadania", chancelado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaruana(CE); Valor total: R$
130.000,00, em conformidade com o Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis
Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente),
n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados
a partir da data da liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo FUNDO para a conta
da EXECUTORA; Data de assinatura: 23/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do
Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0011 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Estadual da Criança e do Adolescente do Ceará, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ 14.761.583/0001-88 e a Executora CENTRO ESPIRITA O POBRE DE DEUS, sediada
na cidade de Viçosa do Ceará/CE, CNPJ 86.732.443/0001-92; Objeto: Apoio financeiro
ao projeto "Doce Infância - Definitivo", chancelado pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Ceará; Valor total: R$ 221.556,00, em conformidade
com o Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo
de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da liberação dos
recursos pelo CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de
assinatura: 28/12/2022; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA
2022/660-024-01, em 01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0012 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Pesqueira(PE), CNPJ
04.374.791/0001-70 e a Executora Ação Social Esperança e Vida, sediada na cidade de
Pesqueira/PE, CNPJ 03.637.198/0001-07; Objeto: Apoio financeiro ao projeto "Viver sem
Violência - Enfrentando a violência contra crianças e adolescentes no semiárido
pernambucano", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do
Adolescente de Pesqueira(PE); Valor total: R$ 247.408,69, em conformidade com o
Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência:
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo
CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 25/12/2022;
Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em
01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0013 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nilo Peçanha(BA), CNPJ
19.240.830/0001-14 e a Executora CASA FAMILIAR AGROFLORESTAL DO BAIXO SUL DA
BAHIA, sediada na cidade de Nilo Peçanha/BA, CNPJ 07.511.664/0001-64; Objeto: Apoio
financeiro ao projeto "Formação de Adolescentes Empresários Rurais Técnicos em
Florestas",
chancelado pelo
Conselho
Municipal dos
Direitos
da
Criança e
do
Adolescente de Nilo Peçanha(BA); Valor total: R$ 250.000,00, em conformidade com o
Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência:
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo
CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 23/12/2022;
Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em
01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0014 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Especial para a Infância e o Adolescente de Currais Novos (RN), CNPJ 15.114.345/0001-
43 e a Executora ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ESCOLINHA DO NINHA, sediada
na cidade de Currais Novos/RN, CNPJ 33.863.419/0001-26; Objeto: Apoio financeiro ao

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