DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Cessão de Uso nº 03/2015.
CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: MULT'LOG LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. RESUMO DO OBJETO: Rescisão Amigável do Termo de Cessão
Onerosa de 01 (uma) sala comercial localizada no prédio do NAP, medindo 14,32m².
FUNDAMENTO: Art. 79, II, Lei nº 8.666/93, Cláusula XI do Termo de Cessão e Decisão
DIREXE 
nº
163/2022, 
de
30/09/2022. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO 
SEI
Nº
50900.001079/2022-34. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022
Objeto: Fornecimento de geradores trifásicos, à diesel, cabinados, com quadros
de transferência automática integrados ou à parte, para trabalho em stand-by. Sagrou-se
vencedora a empresa: CARAVANTE E VIEIRA COMPERCIO E MANUTENÇÃO EM GERADORES
LTDA, CNPJ nº 11.601.558/0001-49: Lote 2: R$547.148,52 e Lote 3: R$408.175,00. O objeto
foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva
da CODEBA, conforme Ata da 342ª Reunião Ordinária.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 399005
Nº Processo: 50901.000986/2021. Objeto: Contratação de empresa para o
serviço de caracterização vegetal, Elaboração de inventário florestal e florístico, elaboração
de plano de supressão Vegetal e elaboração do plano de resgate e afugentamento e fauna
silvestre no Porto de Vila do Conde, Porto de Itaituba e Terminal Petroquímico de
Miramar, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital
e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/01/2023 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito.
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/01/2023) 399005-38914-2023NE000001
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08001.002675/2021-28.
Dispensa. 
Nº
10/2021. 
Contratante:
COORDENACAO-GERAL 
DE
LICITAÇÕES 
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNIC AC AO
S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de
vigência do Contrato nº 19/2022, por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, ou até conclusão de novo procedimento licitatório.
Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.333,28. Data
de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08001.004855/2018-49.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato
nº 05/2019, por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da
lei n.º 8.666/93. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 106.280,52. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08001.004078/2020-57.
Pregão.
Nº 
16/2021.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 37.998.358/0001-65 - SANTAFE IDEIAS E COMUNICAC AO
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº
21/2022, por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II,
da Lei n.º 8.666/93, ou até conclusão de novo procedimento licitatório. Vigência:
07/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.869.798,00. Data
de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE ADESÃO
Processo
n. 08016.013584/2022-30.
TERMO
DE
ADESÃO Nº
018/2022.
OBJETO:
Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de
melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei
Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO
e aprovado pelo CONCEDENTE. VALOR DO REPASSE: R$ 3.311.515,69. BENEFICIÁRIO:
Fundo Penitenciário do Paraná, CNPJ nº 08.646.040/0001-17. VIGÊNCIA: O prazo de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
822677/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio
nº 822677/2015 por mais 06 meses. Valor Total: R$ 5.948.235,15, Valor de Contrapartida:
R$ 121.360,38, Vigência: 25/01/2023 a 25/07/2023. Data de Assinatura: 28/12/2015.
Signatários: Concedente: SUSANA INES DE ALMEIDA E SILVA, CPF nº 03885741431,
Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº 746.898.787-49.
POLÍCIA FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenação-Geral de Administração da Polícia Federal (UASG 200334)
informa que foi aplicada à empresa ADN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.621.087/0001-38, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo período de 12 (doze) meses,
nos
termos do
artigo
7º
da Lei
nº
10.520/02
e processo
administrativo
nº
08200.021185/2022-65, em razão do inadimplemento na execução do objeto contratado
por meio da Nota de Empenho nº 2022NE000922.
DANILO DE ALBUQUERQUE
Chefe
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 641.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 678.800,00.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.008992/2022-16.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 06.535.043/0001-58 - CONSTRUTORA VICTORIOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comum de engenharia - reforma da cobertura da sede da Superintendência de
Polícia Federal no Amazonas - SR/PF/AM.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total: R$ 209.986,76. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
vigência do presente TERMO DE ADESÃO corresponde ao prazo estipulado no inciso II
do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: TÂNIA
MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA - Diretora-Geral do Departamento Penitenciário
Nacional. OSVALDO MESSIAS MACHADO - Diretor do Departamento Penitenciário do
Estado do Paraná. DATA DE ASSINATURA:30/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08320.001952/2021-72.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/02/2023 a 01/02/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 279.988,92. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.002127/2019-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO PA. Contratado: 427.125.802-49 - MARIA JOANA BATISTA PEREIRA. Objeto: O
presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº
04/2020-sr/pf/pa, com vigência de 05/06/2020 a 05/06/2023 , de locação do imóvel
situado na travessa doutor machado, nº 93, centro, óbidos/pa, objeto da matrícula n°425,
do livro nº 2a de registro geral, folha nº 425, do cartório de registro de imóveis - 1º ofício
da comarca de óbidos-pa, para abrigar as instalações do posto avançado da polícia federal
em óbidos/pa.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200396
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08375.003876/2021-02.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 07.485.559/0001-06 - ENGELTECH ELEVADORES LTDA - EPP. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2022-
sr/pf/pb, referente aos serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e
corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, para
os 04 (quatro) elevadores do edifício sede da superintendência regional da polícia
federal na paraíba em joão pessoa/pb (sr/pf/pb), prestados conforme condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 09/01/2023 a
10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.909,64. Data de Assinatura:
22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA POLICIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08410.003632/2021-48.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 14.873.424/0001-75 - FRANCISCO ALYSON BRAZ CARDOSO 96588691300.
Objeto: Prorrogar
a vigência
de 14/01/2023
a 13/01/2024
e reajustar
o preço
contratado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$16.064,59. Data de Assinatura:
10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).