DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100572/2022-88.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 43.662.984/0001-89 - PROMARK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento e instalação de persianas verticais de interesse da
gerência regional de administração do ministério da economia na paraíba e de órgãos
clientes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2024. Valor
Total: R$ 24.090,00. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170064
Nº Processo: 13057.101288/2022-49.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
A L AG OA S .
Contratado: 45.456.117/0001-12 - AGUAS DO SERTAO S.A.. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou
esgotamento sanitário ("serviços") das unidades usuárias de responsabilidade da cliente,
localizadas conforme endereços listados no anexo i - relação de unidades usuárias /água e
esgoto..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: Indeterminada . Valor Total: R$
1.383,12. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços contínuos,
com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a execução dos serviços de
recepção (com e sem Certificação Digital ), portaria, copeiragem e contínuo administrativo
,
objetivando
atender
às
necessidades
materiais
acessórias,
instrumentais
e
complementares aos assuntos que constituem área de competência da SRA/MG e setores
jurisdicionados, conforme condições e exigências constantes no Edital e Anexos.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/01/2023) 170085-00001-2023NE000001
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Economia em Minas Gerais torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico
em epígrafe, onde as seguintes empresas foram vencedoras dos itens 01, 02, 03 e 05
apresentado propostas com valores globais por período de 12 meses: ITEM 01: TBI
Segurança Eireli, CNPJ 07.534.224/0001-22, com proposta no valor de R$2.107.399,75;
ITEM 2: Proalvo Serviços de Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 23.890.653/0001-99, com
proposta no valor de R$1.370.200,00; ITEM
03: Karbeck Segurança Ltda., CNPJ
19.097.389/0001-63, com proposta de R$275.099,34 e ITEM 5: Amazon Security Ltda., CNPJ
04.718.633/0001-90, com proposta no valor de R$62.415,12. Em relação a ITEM 4, a
empresa Divimig Vigilânica e Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 22.236.185/0001-70, foi
considerada vencedora apresentando proposta com valor global de R$1.346.099,66 para a
prestação dos serviços por período de 12 meses.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/01/2023) 170085-00001-2023NE000001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2022/PGFN/CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 347/2022/PGFN/CAFIN/ da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP; VALOR: 408.067.854,85
(quatrocentos e oito milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e cinco
centavos ) PROCESSO SEI No:
12105.100662/2022-11. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 04 de janeiro 2023. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda
Nacional, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo I P ES P ;
RENATO DE ARAUJO MENDONÇA, Superintendente.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.156380/2021-79
Instrumento: Cessão Gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de São João Del Rei/MG
Objeto: cessão gratuita de imóvel situado na Avenida Leite de Castro s/n - Bairro Fábrica,
RIP Imóvel 5249 00043.500-0 e RIP Utilização 5249.00053.500-4, objeto da Matrícula nº
42.130, livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Del Rei,
avaliado em R$ 7.344.544,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos
e quarenta e quatro reais).
Area: Terreno medindo 5.185,60 m² e benfeitorias de 2.077,65 m², parte de um todo maior
de 69.645,00 m²
Valor do imóvel: 7.344.544,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos
e quarenta e quatro reais)
Finalidade: abrigar a sede da Guarda Municipal
Fundamento Legal: art. 18, I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
Lavratura: 04/01/2023, Livro 14-H, fls 130 a 132, da SPU/MG
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 04926.000276/2019-25
Instrumento: Cessão de Uso Gratuita
Outorgante: União
Outorgado: DNIT-MG
Objeto: parte de imóvel da União, situado na Alameda Nossa Senhora de Fátima 2100, no
município de Oliveira/MG. RIP Imóvel: 4911 00007.500-5 e RIP Utilização 4911 00002.500-
8, Matrícula nº 38.186, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Oliveira
Area: 3.947,56 m²
Valor do imóvel:850.961,05
Finalidade: abrigar atividades administrativas da Autarquia no Município de Oliveira/MG
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93; Lei 9636/1998
Lavratura: 04/01/2023, Livro 14-H, fls 133 a 135, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.130156/2022-31
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 99/2022/RS-NUDEP
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CYRELA SUL 036 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT DA
- **.*79.565/0001-**
OBJETO: imóvel localizado na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, 1700, Praia de Belas, em
Porto Alegre/RS
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.700,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.740.000,00
FINALIDADE: residencial, privado individual
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 13.411.001,00 integralmente pago, por meio de Documentos
de Arrecadação de Receitas Federais - DARFs, constantes no processo em epígrafe
(documento 29854438)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22 de dezembro de 2022, no Livro Eletrônico da SPU-RS,
com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 473131, NUP 10154.109460/2022-16.
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo nº 10154.129572/2022-93
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Objeto: Termo de Anulação do Contrato de Cessão Gratuita em favor do Município
de Porto Alegre, firmado em 14 de janeiro de 2020, às folhas 63-64 do Livro de Contratos de
Cessão nº 4 (6004365), referente ao imóvel constituído de parte de um todo maior, com
1.748,90m², situado na Av. Sertório, s/n, desta Capital, parcela da matrícula nº 74.801 do
Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, em razão da invalidade do referido ato,
conforme fundamentos jurídicos e administrativos constantes dos autos do processo em
epígrafe, em especial do Parecer n. 00576/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU 30149634, do
Parecer n. 00899/2022/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU 30149713, da NOTA TÉCNICA
Nº
75/2022/DEOUP/SAC
30149731
e
do
Parecer
n.
015/2023/NUCJUR/E-
CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU. Data da lavratura: 05/01/2023
GLADSTONE THEMÓTEO MENEZES BRITO DA SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.116688/2022-62
INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sergio Marcos Monteiro
OBJETO: Imóvel situado no município de Barueri/SP, na Alameda Araguaia, nº 933, Escritório 35
- Edifício Alpha Enterprise - Alphaville, Barueri, com área total de 140,578 m², descrito e
caracterizado sob o registro e matrícula nº 99046, livro nº 2, de 17/04/1996, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP nº 6213.0008959-86.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.824,58 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta
e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da
Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição
dos aforamentos dos terrenos que menciona.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de dezembro de 2022, no Livro nº 39, às folhas 250 a
251, da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21056.000257/2017-42
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - CNPJ: **.*01.176/0036-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado no SPIUnet sob RIP
nº 9559 00198.500-1 e RIP de Utilização nº 9559 00199.500-7, espaço físico em águas públicas
na superfície da Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, formado pelo represamento do Rio
Tocantins, situado no município de Porto Nacional/TO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.101.443,01 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.641.735,94 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil,
setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos)
FINALIDADE: implantação de atividade de aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto
10.576, de 14 de dezembro de 2020 e da Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 10 de
outubro de 2007
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.002143/2022-40
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CNPJ: **.*01.176/0036-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado no SPIUnet sob
RIP nº 9461 00208.500-0 e RIP de Utilização nº 9461 00209.500-5, espaço físico em águas
públicas
na superfície
da
Bacia
Hidrográfica Tocantins-Araguaia,
formado pelo
represamento do Rio Tocantins, situado no município de Miracema do Tocantins/TO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 954.692,82 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 486.893,34 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa
e três reais e trinta e quatro centavos)
FINALIDADE: implantação de atividade de aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto
10.576, de 14 de dezembro de 2020 e da Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 10
de outubro de 2007
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de dezembro de 2022.
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