Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023010900052
52
Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Jaguaribara-CE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 579.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002032, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Joacy Alves dos
Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939528/2022, firmado pelo Município de
Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação zona urbana do município de
Jaguaribara-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001872, de 31/12/2022 e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALV ES
GONÇALEZ e Joacy Alves dos Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940346/2022,
firmado pelo Município de Jaguaribe-CE, CNPJ 07.443.708/0001-66; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas
vicinais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 3.825.000,00; dos recursos: R$
3.820.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000754, de 31/12/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALV ES
GONÇALEZ e Alexandre Gome Diogenes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939071/2022,
firmado pelo Município de Cedro-CE, CNPJ 07.812.241/0001-84; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal.;
Programa 
Agropecuária
Sustentável; 
Valor: 
R$
1.930.000,00; 
dos
recursos: 
R$
1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000562, de 30/12/2022 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 Marcio Gonçalves Gonçalez
e João Batista Diniz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939953/2022, firmado pelo Município de Califórnia-PR,
CNPJ 75.771.279/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto sinalização viaria; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
241.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002237,
de 31/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022
HENRIQUE MEN MARTINS e PAULO WILSON MENDES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939845/2022, firmado pelo Município de Camanducaia-
MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIAL DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação 
de
ruas 
urbana
no 
município
de
camanducaia/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 978.571,50; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002149, de 31/12/2022 e R$
18.552,50 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues
e RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939751/2022, firmado
pelo Município de Camanducaia-MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas urbana no
município de camanducaia/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002061, de
31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 31/12/2022 Sergio
Werneck Rodrigues e RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
939560/2022, firmado pelo Município de Camanducaia-MG, CNPJ 17.935.396/0001-61;
junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas urbana no município de camanducaia/mg; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE001895, de 31/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025
- 31/12/2022 Sergio Werneck Rodrigues e RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 09 de janeiro
a 31 de maio de 2023 estará aberta a janela regular para realização dos aditamentos
contratuais e financiamentos do NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2023.
Ressaltamos que a adimplência do estudante com os pagamentos mensais da manutenção
do seu financiamento e coparticipação - boleto único (por meio de débito em conta ou
boleto
bancário)
é
condição
para efetivação
dos
aditamentos
durante
a
janela
extemporânea. Considerando que os
processamentos dos pagamentos ocorrem
sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes
realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os
procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre
a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1/2023 devem procurar suas Instituições
de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) Agência Inhangá/ RJ, torna
público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço
incerto e não sabido do(a) Sr(a) RENAN BRITO DE CASTRO RODRIGUES, CPF 063.439.876-
81, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão
definitiva que imputou a responsabilidade civil Resolução 056/2020 CDR/RJ, Turma 2 de
12/12/2022 decorrente do PDC RJ.0217.2021.G.000121 a contatar a Corregedoria da CAIXA
por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da
presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 215.718,40
(duzentos e quinze mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos), atualizado até
06/01/2023,
conforme
parâmetros
do 
TCU,
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL RI, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 03636.8054.2022-0 Contratante: CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ:
22.543.331/0001-00. Contratação, pela via direta, por dispensa de licitação. Lei
13.303/2016, Art. 29, inciso XI, e correspondente art.68, inciso XI, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Autorização: Comitê de Diretoria conforme disposto no
Regime de Alçada da CAIXA Seguridade. Objeto: Contratação dos Serviços Fiduciários de
Custódia no Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC e Controladoria de Ativos
junto à Caixa Econômica Federal. Valor estimado: R$ 393.800,00 (trezentos e noventa e
três mil e oitocentos reais). Data de assinatura: 04/01/2023. Vigência: 60 meses.
Contratados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000206/2018-12; Contrato nº 01.028493.2018; Contratada: Pars
Produtos de Processamentos de Dados LTDA.; CNPJ nº 27.626.290/0008-06, Objeto: Quarto
Termo Aditivo, para prorrogar por mais 10 (dez) meses. Solicitações de Compras nº
006794/2022, Valor estimado em R$ 1.979.059,00 (um milhão, novecentos e setenta e
nove mil e cinquenta e nove reais). Data de Assinatura: 04/01/2023. Vigência: o prazo de
execução tem início em 10/01/2023 e término em 09/10/2023 e a vigência da prorrogação
do contrato será de 30/01/2023 até 29/10/2023; Fundamentação: Art. 71, da Lei
13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 841/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 4410400221020226. Objeto: Aquisição de réguas alimentadoras
para os racks (rack PDU) que abrigam os equipamentos de TI dos ambientes críticos para
os três data centers da Dataprev com garantia pelo período de 12 meses a serem utilizadas
sob demanda.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00841-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 09/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/01/2023) 238014-07048-2023NE021772
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141641/2023 - UASG 803030
Processo Nº: 01450-2022. Dispensa nº: 01450/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 15.490.975/0001-12 - F
ALBERTO A DE ABREU. Objeto: Recuperação estrutural da caixa d'água Regional Fortaleza.
Vigência: 05/01/2023 a 04/04/2023. Valor total: R$ 83.527,58. Data da Assinatura:
05/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 141685/2023 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n°: 99.651/2021. Processo nº: 01036-2021. Inexigibilidade nº:
01036/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0316-58 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 29/12/2022 a 15/08/2026. Data da
Assinatura: 29/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 141690/2023 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n°: 99.650/2021. Processo nº: 01035-2021. Inexigibilidade nº:
01035/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0234-77 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 29/12/2022 a 15/08/2026. Data da
Assinatura: 29/12/2022.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 141665/2023 - UASG: 803050
Credenciamento Médico n°: 99.652/2021. Processo nº: 01038-2021. Inexigibilidade nº:
01038/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0905-81 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 29/12/2022 a 15/08/2026. Data da
Assinatura: 29/12/2022.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141700/2023 - UASG 803080
Processo Nº: 01376/2022. Pregão Nº 01376/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.771.935/0002-15 -
INGRAM MICRO BRASIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de desafio cognitivo - captcha
na modalidade software como serviço (software as a service - saas). Vigência: 09/01/2023
a 08/01/2025. Valor total: R$ 16.320.000,00. Valor anual: R$ 8.160.000,00. Data da
Assinatura: 06/01/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1246/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/12/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de comunicação de dados Circuitos
Internet Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 09/01/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00
às 17h00. Endereço: Https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg SAO PAULO
- SP. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 20/01/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
OCTAVIO HENRIQUE MENDONCA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/01/2023) 803080-17205-2023NE000128

Fechar