DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 137, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação
Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º RESTABELECER o pagamento de Pensão a beneficiária, BRENDA
MONIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 170.892.287-38, matrícula SIAPE nº 6097430,
de acordo com art. 12 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 01, de 02 de janeiro de
2013, tendo em vista o recadastramento anual ter sido regularizado.
Art. 2º O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na 1ª folha de
pagamento disponível para inclusão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO CARIM BUCKER
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 337, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
FLAVIO ROBERTO GOMES BENTO matrícula nº 95183-85, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia Geral
da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União assegurar que o empregado colocado
a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Art. 1º DISPENSAR o servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Coordenador de Assuntos Parlamentares, código FCE
1.10, da Diretoria-Geral desta Autarquia, com efeitos a partir de 26/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO