DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERVE LOPES DE CASTRO FILHO,
matrícula SIAPE 0561005, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Nível NI,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.467989/2022-87 e
Protocolo de Requerimento GET 362387456 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 164 de 29/08/2022, Seção 2, página 8, Portaria nº 802
de 25 de AGOSTO de 2022, onde se lê " .... com base no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019, leia-se : com base no Artigo 20 § 2º,
I da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de Novembro de 2019"
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso
das competências delegadas no inciso III do art. 2º da Portaria MTur nº 60, de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo SEI nº
72031.000002/2023-47, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, Classe B,
Padrão IV, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por PRISCYLA MAGNA
MARTINS BERNARDES, sob o código de vaga nº 905706, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, a contar de 2 de janeiro de 2023.
MARCELO CORRÊA GIUVENDUTO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 04-E, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I do Decreto nº
8.283, de 2014, ratificados pelo Regimento Interno da ANCINE nos incisos III e V do art. 30,
com fundamento no inciso VII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor João Carlos Santiago
Filho, matrícula SIAPE nº 1514731, ocupante do cargo de Técnico em Regulação da
Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao quadro
efetivo desta Agência, com fundamento na alínea "a" do inciso III, §1º, do art. 40 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, devendo a base dos
proventos ser calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da
Lei nº 10.887, de 2004.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, na forma do inciso VII do art. 33 da Lei
nº. 8.112, de 1990, código da vaga nº 785165.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 770, de 29
de novembro de 2022, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2022, e o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do
§ 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19
de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no
DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.003994/2019-25, resolve:
Art. 1º DESIGNAR FERNANDA DA ROSA BECKER, matrícula Siape nº 2664951,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Sustentabilidade de Museus, da Coordenação de Economia
e Sustentabilidade, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, deste
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a contar de 23 de novembro de 2022, convalidando-se
os atos praticados.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº
11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur
nº 770, de 29 de novembro de 2022, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2022,
e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando
o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur
nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11
de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.013884/2013-86, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FLORA BROCHADO MARAVALHAS, matrícula Siape nº
1792569, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Sustentabilidade de Museus, do Departamento
de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, deste Instituto Brasileiro de Museus, a
contar de 23 de novembro de 2022.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 770, de 29
de novembro de 2022, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2022, e o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do
§ 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19
de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no
DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01435.000760/2012-11, resolve:
Art. 1º DESIGNAR RAFAELA ALVES FELICIO, matrícula Siape nº 1919475, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora,
código FCE 1.13, do Departamento de Processos Museais, deste Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 09 a 20 de janeiro de 2023, convalidando-se os atos praticados.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 6/2023 - GAB/CHEFIA/PRDF, de 9 de janeiro de 2023,
da Procuradoria da República no Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ANNA CAROLINA RESENDE MAIA
GARCIA, ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES, CAIO VAEZ DIAS, FELIPE FRITZ BRAGA,
FREDERICK LUSTOSA DE MELO, HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR, IGOR NERY
FIGUEIREDO, JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ, LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA, MARCUS
MARCELUS GONZAGA GOULART, MARIO ALVES MEDEIROS, MELINA CASTRO MONTOYA
FLORES, MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR, PABLO COUTINHO BARRETO, PAULO ROBERTO
GALVAO DE CARVALHO e PETERSON DE PAULA PEREIRA, lotados na Procuradoria da
República no Distrito Federal, para atuarem, em conjunto com o Procurador da República
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República do
Distrito
Federal, na
Notícia de
Fato
no 1.16.000.000002/2023-88
e em
seus
desdobramentos.
Art. 2º Designar os Procuradores da República ANNA CAROLINA RESENDE MAIA
GARCIA, ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES, CAIO VAEZ DIAS, CARLOS HENRIQUE
MARTINS LIMA, FELIPE FRITZ BRAGA, FREDERICK LUSTOSA DE MELO, HELIO FERREIRA
HERINGER JUNIOR, IGOR NERY FIGUEIREDO, JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ, MARCUS
MARCELUS GONZAGA GOULART, MARIO ALVES MEDEIROS, MELINA CASTRO MONTOYA
FLORES, MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR, PABLO COUTINHO BARRETO, PAULO ROBERTO
GALVÃO DE CARVALHO e PETERSON DE PAULA PEREIRA, lotados na Procuradoria da
República no Distrito Federal, para atuarem, em conjunto com a Procuradora da República
LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República do Distrito
Federal, na Notícia de Fato nº 1.16.000.000011/2023-79 e em seus desdobramentos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.026887/2022-24, resolve:
Art. 1º Designar as Procuradoras
da República ALDIRLA PEREIRA DE
ALBUQUERQUE, EUNICE DANTAS CARVALHO, GABRIELA BARBOSA PEIXOTO e MARTHA
CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO, titulares, respectivamente, do Ofício Único da
Procuradoria da República no Município de Lagarto/SE, do 3º, do 8º e do 9º Ofícios da
Procuradoria da República no Estado de Sergipe, bem como os Procuradores da República
HEITOR ALVES SOARES e FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS, titulares, respectivamente, do
6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Sergipe e do Ofício Único da
Procuradoria da República no Município de Propriá/SE, para atuarem, pelo prazo de 1 (um)
ano, em conjunto com o Procurador da República JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA, titular do
7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, na Notícia de Fato nº
1.35.000.001948/2022-25 e no Inquérito Policial nº 2022.0086754-SR/PF/SE, bem como nos
feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido nos Ofícios nos 34 e 52/2023 - GAB/CHEFIA/PRDF, ambos de 10
de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República a seguir elencados para
participarem das audiências de custódia relacionadas aos eventos criminosos ocorridos no
dia 8 de janeiro de 2023, envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito e às sedes
dos Poderes da República:
I - ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA;
II - ADNILSON GONCALVES DA SILVA;
III - ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE;
IV - ALDO DE CAMPOS COSTA;
V - ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL;
VI - ALEXANDRE JABUR;
VII - ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES;
VIII - ALEXANDRE SCHNEIDER;
IX - AMANDA GUALTIERI VARELA;
X - ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA;
XI - ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA;
XII - ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE;
XIII - ANDRE LUIS CASTRO CASELLI;
XIV - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ;
XV - BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO;
XVI - BRUNA PFAFFENZELLER;

                            

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