DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 167 - exonerar MAGALY MONTE REAL, matrícula no 376817, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do
Senador Giordano, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1130316, resolve:
Nº 168 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, JUCIELLE MACHADO LEITE BAGGIO, matrícula no 390796, ocupante do
cargo, 
em 
comissão, 
de 
AJUDANTE 
PARLAMENTAR 
PLENO, 
AP-03, 
do 
órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de
2009, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSKAAB - Gabinete da Senadora Kátia
Abreu.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1130317, resolve:
Nº 169 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, DELIEL BARBOSA DOS SANTOS, matrícula no 369576, ocupante do cargo,
em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSKAAB -
Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para
ocupar o mesmo cargo no órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de
2009.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1130356, resolve:
Nº 170 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
CLAUDECIR MIRANDA DE SOUSA, matrícula no 387750, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do
Senador Omar Aziz.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1130376, resolve:
Nº 171 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
FRANCINETH DA SILVA PEREIRA, matrícula no 387013, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do
Senador Omar Aziz.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1130396, resolve:
Nº 172 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de
1990, JOSIANE DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula no 386112, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do
Senador Omar Aziz.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 4.028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.023725/2022-33, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
KAIRALA JOSÉ KAIRALA FILHO, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-
36, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, em cumprimento à decisão
interlocutória com força de ofício proferida no Processo n. 0715397-05.2022.8.07.0006 da
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, e considerando o que consta
do Processo STJ n. 015259/2022, resolve:
Alterar a Portaria STJ/GP n. 310 de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 seguinte, modificada pela Portaria STJ/GP n. 497 de 17 de outubro
de 2022, publicada no DOU de 19 subsequente, para manter reservada, com efeitos a
partir de 22 de maio de 2022, à autora Elanne Carvalho Alves, a cota de 25% do valor da
pensão por morte do instituidor ex-servidor aposentado Diógenes Viana, matrícula
S021703, até o julgamento final da ação judicial.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput
do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA ALVES MOREIRA, matrícula S023714, para
substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, código CJ-3, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 7 de dezembro de 2022, a
designação de Rita de Cássia Alves Moreira, matrícula S023714, objeto da Portaria
STJ/GP n. 176 de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia
2 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Jorge Mussi:
I - Dispensar PAULO VANDEMBRANDE MACHADO RIBEIRO, matrícula S041968,
da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Almeida Ribeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar, com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2023, JOSÉ WILSON DO
NASCIMENTO, matrícula S024460, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar EDIVAL DUARTE, matrícula S017234, para a função de confiança de
Assistente II,
código FC-2,
na vaga
decorrente da
dispensa de
José Wilson
do
Nascimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 245 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 2/1/2023, resolve:
1 - Designar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, código 51761,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
2 - Designar o servidor ANDRE FRANCA VALLE, código 40599, Analista Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria.
3 - Designar o servidor ANDRE LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, código 53363, Analista
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.
4 - Designar a servidora VANDA REGINA COELHO VELOSO, código 40534, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6000044/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 3/1/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
THAIS GONCALVES GUIMARAES, código 64240.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.744, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004386-11.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor
DARCI RESCHKE, matrícula 11524, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, e da Gratificação de Atividade
Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e artigo 28, ambos da Lei
11416/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.771, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0010269-39.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a
fundamentação legal do
Ato 98/2019,
publicado no
DOU(2) em 25/03/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, à servidora IARA TEREZINHA BRENTANO, matrícula 10564, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal 
da 
4ª 
Região, 
para 
fazer 
constar 
que 
a 
incorporação 
de
quintos/décimos relativa ao período de 09/04/1998 a 04/09/2001 está
amparada, em parte, no art. 5º da Lei 9.624/98, e, em parte, na decisão
judicial
exarada 
nos
autos 
da
Ação 
Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS,
transitada em julgado em 30/08/2010, em cumprimento ao Acórdão 9809/2022
- TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 15/12/2022,
data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo
8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

                            

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