DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE
1.15, da Procuradoria Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
período de 9 a 26 de janeiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: GEILA MARIA MARTINS AZEVEDO
Mat. Siape: 1543429
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso
Para: Instituto Federal do Ceará
Processo: 23191.001578/2022-01
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de janeiro de 2023.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
nº 1.122, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022; e tendo em vista a
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2
de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores, relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do Amapá, de
Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.118873/2022-01
ALBINA LOPES CARNEIRO
AP
. 2
19975.118606/2022-25
BENEDITO ALVES DE SOUZA
AP
. 3
19975.117541/2022-09
CEILA GLAUCIA BARROSO DE MORAES
AP
. 4
19975.119191/2022-15
CLAUDIOMAR ROSA DA SILVA
AP
. 5
19975.117897/2022-34
IRANILDA DA SILVA SOUSA
AP
. 6
19975.118109/2022-27
IZETE DE SOUZA ALVES
AP
. 7
19975.118126/2022-64
JANAINA DAMASCENO PICANÇO
AP
. 8
19975.117542/2022-45
JANE NEUZA NASCIMENTO DA SILVA
AP
. 9
19975.117858/2022-37
JOSÉ CONCEIÇÃO PAIXÃO MARTINS
AP
. 10
19975.122867/2022-40
MARIA CELESTE ASSUNÇÃO BAIA
AP
. 11
19975.120325/2022-32
MARIA DA PAIXÃO FRANCA RIBEIRO
AP
. 12
19975.120891/2022-44
MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE MELO
AP
. 13
19975.122766/2022-79
MARIA SILVANDA MENDES DUARTE
AP
. 14
19975.122930/2022-48
MARIA VALENTINA NUNES DA SILVA
AP
. 15
19975.118074/2022-26
MARIDALVA RODRIGUES DE VILHENA
AP
. 16
19975.118978/2022-51
MARLY DE ALMEIDA SOUZA
AP
. 17
19975.122749/2022-31
MARTA DO SOCORRO DE FARIAS BARRIGA
AP
. 18
19975.118025/2022-93
NAIR DA SILVA MONTEIRO
AP
. 19
19975.119350/2022-73
ROSALINA LEAL DA SILVA
AP
. 20
19975.117093/2022-35
SIDNEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO
RR
. 21
19975.118669/2022-81
SUELI MARIA MENDES ARAÚJO
AP
. 22
19975.120886/2022-31
VALDELÍRIO PROCÓPIO LEAL
AP
. 23
19975.119562/2022-51
WALTER MENDES BALESTERO
AP
. 24
19975.117550/2022-91
WELLINGTON JORGE DE OLIVEIRA ALVES
AP
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: RAQUEL PETRY BRONDANI SCHMIDT
Mat. Siape: 1124869
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
Processo: 23081.122482/2022-14
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 02 de dezembro de 2022, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e isentá-lo de imposto de
renda na fonte, a partir da data da publicação desta portaria em D.O.U. conforme instrução
Normativa nº 49, de 10 de maio 1989, ex vi do que dispõe sobre as normas de tributação,
artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988 e de acordo com Laudo
da Junta Médica do Colégio Pedro II, nº 043.311/2021, datado de 20 de abril de 2021, à
SÉRGIO LOPES DE SOUZA, viúvo da servidora aposentada, MARINALVA ALVES DOS SANTOS
SOUZA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Telefonista, matrícula Siape
nº 266563.Processo nº 23040.006631/2022-85
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Aposentar por invalidez a servidora MÔNICA DA SILVA RIGUETI DE OLIVEIRA, no
cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 03, matrícula
SIAPE nº 1099626, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação
Exclusiva/ RSC II, de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, e com Laudo da Junta Médica nº 274.055/2022 de 14 de
dezembro de 2022.Processo nº 23782.000348/2022-66.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.147, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, designada nos termos da Portaria n.º 279/2020/GAB/RE/IFAP, de
03 de fevereiro de 2020, publicada no DOU n.º 26, página 19, Seção 2, em 06 de fevereiro
de 2020, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Autorizar a prorrogação do afastamento servidor Francisco Carlos Franca
de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula Siape n.° 2693357, para cursar pós-graduação Stricto Sensu, na
Universidade do Minho, em Braga/Portugal, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de
março de 2023.
ADRIELMA NUNES FERREIRA BRONZE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 23/GR/IFAM, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no
exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 1.964/GR/IFAM, de 29/12/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 1, de 02/01/2023, Seção 2, pág. 23, e; CONSIDERANDO a Solicitação
Eletrônica nº 112/2023-DG/COARI, contido no Documento nº 23443.000174/2023-63, de
05/01/2023, resolve:
NOMEAR, a partir de 06/01/2023, o servidor ELDER MORIZ CORREA - Técnico
em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2112341, CPF nº 558.783.852-87, para nos
afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de
Diretor-Geral substituto do IFAM/Campus Coari, código CD-02.
JUCIMAR BRITO DE SOUZA
Reitor
em exercício
PORTARIA Nº 24/GR/IFAM, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no
exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 1.964/GR/IFAM, de 29/12/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 1, de 02/01/2023, Seção 2, pág. 23, e; CONSIDERANDO o usufruto de
férias do servidor Jackson Pantoja Lima - Diretor-Geral do IFAM/Campus Presidente
Figueiredo; CONSIDERANDO o Documento nº 23443.000024/20223-50, de 02/01/2023,
resolve:
DESIGNAR o servidor Joelmir Martins da Rocha - Técnico em Assuntos
Educacionais, matrícula SIAPE nº 1795454, para responder pela Diretoria-Geral do
Ifam/Campus Presidente Figueiredo, no período de 02/01 a 16/01/2023, código CD-02.
JUCIMAR BRITO DE SOUZA
Reitor
em exercício
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
PORTARIAS DE PESSOAL DE 6 JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de
21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as
disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008,
resolve:
Nº 24 - EXONERAR o servidor GLEIDSON ANTONIO DA SILVA SÁ BARRETO, ocupante do
cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1791937, da
substituição do(a) titular do cargo de Coordenador Financeiro e Contábil, Código CD-04,
Campus Catu. (Processo nº 23329.250010.2023-91).
Nº 25 - NOMEAR o servidor ELTON SANTANA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em
Administração, Matrícula SIAPE nº 3007458, para substituir o(a) titular do cargo de
Coordenador Financeiro e Contábil, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares,
Código CD-04, Campus Catu. (Processo nº 23329.250010.2023-91).