DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 116.140, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização
do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais
e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período
de 10 a 23 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
PORTARIA Nº 116.150, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da atribuição
conferida pelo art. 12, inciso XXXVIII, alínea "g", e XL, do Regimento Interno, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o procurador FLAVIO JOSE ROMAN, matrícula
nº 3.306.810-0, da função comissionada de Procurador-Geral Adjunto, sigla FDE-1, na
Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), a partir de 2 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica designado o Procurador ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO,
matrícula nº 2.959.197-X, para exercer a função comissionada de Procurador-Geral
Adjunto, sigla FDE-1, na Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 116.146, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 14, inciso X, alínea "o", e o art. 13, inciso VI, alínea "b", do
Regimento Interno do Banco Central, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Leonam Guimarães Martins, matrícula 6.205.018-4,
da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência da Área
Operacional do Departamento do Meio Circulante (Mecir/Geope).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
PORTARIA Nº 116.147, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 14, inciso X, alínea "o", e o art. 13, inciso VI, alínea "b", do
Regimento Interno do Banco Central, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcio de Morais Emery, matrícula 6.787.568-8,
para a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência da Área
Operacional do Departamento do Meio Circulante (Mecir/Geope).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 116.141, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARIA CHRISTINA SANTOS RANGEL pensão civil por morte, a partir
de 17 de dezembro de 2022, como beneficiária do instituidor HEITOR DA FONTOURA
RANGEL NETO, matrícula 3.955.920-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art.
77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor
do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 222668.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 116.143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe Substituto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
(Denor) do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso
IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANELISE MASSA CORREIA ZINGLER, matrícula
0.745.461-9, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Produtos e Serviços Não Bancários
(DENOR/GTEC3/CORIF/CONAB), pelo prazo de até 30 dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO KIYOTAKA UEMA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 46, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.100048/2023-21, resolve:
Designar ANJULI TOSTES FARIA MELO, para substituir, no período de 3 a 31 de
janeiro de 2023, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Supervisão e Articulação
Institucional da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 66, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.100048/2023-21, resolve:
Designar EVELINE MARTINS BRITO, para substituir, no período de 6 a 31 de
janeiro de 2023, o Secretário-Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 87, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, e com base ainda no disposto no art. 91, inciso XI, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no
Estado de Sergipe, competência para firmar, nos termos propostos no processo
administrativo nº 00224.100178/2017-81, termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
nº 36/2017, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Estado de Sergipe, por
meio da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - SEFAZ/SE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 1.493, de 12 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 66,
de 13 de julho de 2020, referente ao Processo nº 00190.105919/2022-12.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo inciso XX do art. 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.027068/2022-02,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ELA WIECKO VOLKMER DE
CASTILHO, matrícula 342, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da Carreira do
Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do art. 62-A,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória
n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com o cômputo
de 58 (cinquenta e oito) dias de licença-prêmio.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento na alínea "a" do inciso XII do art. 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.000.021138/2022-19, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os Procuradores da República
RODRIGO TELLES DE SOUZA, matrícula nº 966, e ILIA FREIRE FERNANDES BORGES
BARBOSA, matrícula nº 1048, para que o primeiro seja lotado no 17º Ofício da
Procuradoria da República no Ceará, e a segunda seja lotada no 3º Ofício da Procuradoria
da República no Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias a contar da data da
publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3701.0000182/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar, de 9 a 26/1/2023, a servidora FERNANDA HENRIQUES DE
CASTRO GEIER, matrícula 4790-2, Analista do MPU/Perito em Contabilidade da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-05
(62050001), dispensando, no referido período, a servidora KATIANNE CHRISTINE LOPES
CAMPOS DE NORMANDO, matrícula 4160-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN