DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.732, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001588-77.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos
integrais, à servidora MARIA ELOA VERNETTI, matrícula 11281, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 40, § 1º, inciso
I, e § 2º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas Emendas
Constitucionais 41/2003 e 20/98, respectivamente, combinado com o art. 6º-A da EC
41/03, incluído pela EC 70/12, e com o art. 186, inciso I, §3º, da Lei 8.112/90, incluído pela
Lei 9.527/97, conforme assegurado pelo art. 3º da EC 103/19, tendo em vista a
implementação dos requisitos em janeiro de 2018, consoante a conclusão do laudo de
perícia médica, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º
da Lei 8.911/94, e de parcela compensatória relativa à transformação dos quintos
incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão
do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003683-74.2022.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor HARRI LIVI, matrícula
10256, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C,
padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, §
6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados
nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c
o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as
alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.747, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR a candidata abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do
concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Analista
Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade Medicina
/
Cardiologia
SILVIA BUENO GAROFALLO, em vaga decorrente da exoneração da servidora
Raquel Beatris Fett.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.751, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008963-40.2019.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
IVANOR
VILAS
BOAS,
matrícula 10481,
Técnico
Judiciário/
Área
Administrativa,
Especialidade Telec. Eletricidade, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90,
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-
77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA, que transitou em julgado em 30-8-2010, bem como do
Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da
Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.756, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004716-02.2022.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RUBENS SIEWERT,
matrícula 10473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C,
padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, incisos I a V, §
2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados
nos termos do art. 26, "caput", §3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c
o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as
alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.763, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009847-64.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
MARIA ANGELA CORREA ESCHILETTI, matrícula 11227, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, bem
como da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º,
e artigo 28, ambos da Lei 11416/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 4/2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e a PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Resolução n.º 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas
alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo do TRF da 6ª Região, na
Sessão de 17de novembro de 2022 (Processo SEI n.º 0000110-77.2022.4.06.8001), e do
Órgão Especial do TRF da 3ª Região, na Sessão de 30 de novembro de 2022 (Processo SEI
n.º 0023765-96.2021.4.03.8001), resolvem:
I - REMOVER, mediante permuta,
a Juíza Federal Substituta CAMILA
MARTINSTONELLO, lotada na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, da Seção
Judiciária do Estado de Minas Gerais, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região,
e o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA, lotado na 2ª Vara Federal
da Subseção Judiciária de Jundiaí, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para a
Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região.
II - CONCEDER aos mencionados Magistrados 10 (dez) dias de trânsito, a partir
de 09 de janeiro de 2023, nos termos do art. 37 da Resolução n.º 001/2008, do Conselho
da Justiça Federal, e suas alterações.
III - Este ato entra em vigor a partir de 09 de janeiro de 2023.
Des. MÔNICA SIFUENTES
Des. MARISA SANTOS
ATO PRESI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009201-
94.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora HILDALICE FREIRE TORRES DA SILVA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Poços de Caldas, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor
de Secretaria da Vara Única daquela Subseção, em decorrência da exoneração de Dalva
Carvalho Borges.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004480-
05.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora DANIELLE MAZZONI CANAAN, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer
o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I do Gabinete da Desembargadora Federal
Simone dos Santos Lemos Fernandes, deste tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021
c/c Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004547-
67.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
MOLISE CAMILA DE LIMA TORRES ANDRADE para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
1, de Assessor I, no Gabinete do Desembargador Federal Miguel Ângelo de Alvarenga
Lopes, do Tribunal Federal da 6ª Região, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c
Resolução Presi 17 TRF6 de 14/12/22.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009415-
85.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor WILLIAM QUEIROZ REIS, Analista Judiciário/Judiciária
(Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Uberlândia, em decorrência da exoneração de Ademilson Mendes dos
Santos.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009572-
58.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora LUDIANA MARTINS SILVEIRA, Técnica Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Ituiutaba, para exercer o Cargo em Comissão,Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção, em decorrência da exoneração de
William Queiroz Reis.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009572-
58.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o servidor WILLIAM QUEIROZ REIS, Analista Judiciário/Judiciária
(Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, do Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção de
Ituiutaba.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0009415-85.2022.4.06.8001 (Requisição de Servidor), resolve:
EXONERAR o servidor ADEMILSON MENDES DOS SANTOS, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Subseção Judiciária de Uberlândia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Subseção.
Des. MÔNICA SIFUENTES
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