DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.983 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 0013127-
36.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CÁLIDE SOARES
GOMES, Matrícula nº 3099915, Analista Judiciário - Área de Atividade - Apoio Especializado
- Medicina, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º,
inciso I e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cujos proventos
corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e sofrerão reajustes de
acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
Des. Angela Maria Moraes Salazar
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 353 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução n.º 170, de 18.12.1997 -
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Processo SEI n.º 0009139-
24.2022.6.12.8000, resolve:
Art. 1º REMOVER, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III,
alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º, inciso III, alínea "a", da Resolução TSE n.º
23.701/2022, a servidora CRÍCIA NAGLE ALVES MELO MOURA, ocupante do cargo efetivo
de 
Técnico 
Judiciário, 
Área 
Administrativa, 
do 
Tribunal 
Regional 
Eleitoral 
de
Pernambuco/PE para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe/SE, na cidade de Aracaju/SE,
a contar de 09.01.2023, para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, deslocado
no interesse da Administração.
Art. 2º Estabelecer, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.112/90, o prazo de 30
(trinta) dias de trânsito, a contar da publicação do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 361 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução n.º 170, de 18.12.1997 -
Regimento Interno deste Tribunal,
Considerando o disposto no inc. I do art. 93 da Lei n.º 8.112/90, com redação
dada pela Lei n.º 8.207/91 c/c o Decreto n.º 4.050/01 e,
Considerando a solicitação contida no OFÍCIO PRESI 3137/2022 (doc. eletrônico
1364033), oriundo do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora CLARA CHIEKO UENO, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade:
Taquigrafia, do Quadro de Servidores deste Tribunal Eleitoral ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, até ulterior deliberação, para continuar exercendo a Função
Comissionada de Taquígrafo I, Código FC-04, daquele Tribunal.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 363 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução TRE/MS n. 170, de 18.12.97,
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução TSE
nº 2.701,
de 31/05/2002
e, ainda,
o contido
no Processo
SEI nº
0009012-
86.2022.6.12.8000, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 9 de janeiro de 2023, a cessão da servidora
MELISSA ANTUNES DA SILVA CEREZINI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, para o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região/Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul,
nos termos da Portaria Presidência TRE-SP nº 45/2015.
Art. 2º. Lotar, a partir de 9 de janeiro de 2023, a servidora no cartório da 52ª
Zona Eleitoral, sediada em Ponta Porã.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos do
documento nº 3604989, do Processo SEI nº 0000043-33.2022.6.13.8169, resolve:
Art. 1º Dispensar NATIELLY LORENA SOARES PEREIRA SENA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 169ª Zona Eleitoral, de
Mantena.
Art. 2º Designar MARIENE PEVIDOR LANÇA JÓRIO MACHADO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 169ª Zona Eleitoral, de
Mantena.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 20/12/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 411, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob nº 031373/2022,
resolve
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JUACÍLIO PEREIRA LIMA ,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Agente da
Polícia Judicial, criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com
proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores
em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 460, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 36444/2022,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EDVANIO PRATES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 29ª Zona Eleitoral de
IMBITUVA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 36624/2022,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CANDIDO DE
ABREU, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 36739/2022,
resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC-1, a
partir de 09/01/2023.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO MERCEDES DO ESPIRITO SANTO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 79ª Zona
Eleitoral de IBAITI, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 1.527, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a
Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e com base na decisão proferida
nos autos do Processo n. 0008190-48.2022.6.21.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado
pela Lei 6.082/1974, decorrente da aposentadoria de CHARLES MARCELO BAGATINI,
publicada na Portaria TRE-RS P 1254, DOU n. 110, de 10 de junho de 2022, em
reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ocupado por FABIA R E N AT H A
LINHARES MELO.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 503, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000046233-1 ,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA DA SILVA MOURA DINIZ, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro pelo tempo
estabelecido no art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020, da Função Comissionada de Chefe
de Cartório, Nível FC-6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Designar, em caráter excepcional, a servidora DANIELLE VIEIRA LIMA,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar, em caráter excepcional, a servidora RENATA MAXIMO
MAGALHAES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO Nº 511, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000052841-3,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de
Pessoas, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência, ambas do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO Nº 512, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000042070-1 ,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME GUARINO WERNECK, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Seção, Nível FC-6, da Seção de Administração de Edifícios, da Coordenadoria de Serviços
Gerais, ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor

                            

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