DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Contador no quadro de
funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Contador no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando
a
existência
de
disponibilidade
orçamentária
para
o
preenchimento de emprego efetivo de Contador no quadro de funcionários do CAU / M G ,
resolve:
Art. 1º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019, e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2550949
ANA CAROLINA
GOMES ASSIS
01/05/1988
Contador
1º
Art. 2º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das
competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 393/2021, e
CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo,
Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº.
154/2022, a qual altera a Decisão COREN/CE n.º 051/2014, no sentido de criar uma nova
unidade funcional, cargos em comissão e atualizar o organograma institucional do
COREN/CE; CONSIDERANDO o art. 2º., da Decisão COREN/CE nº. 154/2022, o qual dispõe
sobre a criação do cargo em comissão de nível médio, Grupo Funcional A - PCCS, sendo
denominado de ASSESSOR DE PLENÁRIO, de livre nomeação e exoneração (ad nutum), com
atribuições, carga horária, remuneração e requisitos para ocupação constantes na decisão
mencionada; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de
assessorar o Plenário do Coren-CE; resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessora do Plenário
a Sra. Maria Rayla Franco de Almeida, CPF nº. 075.381.503-66.
Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Assessora do Plenário serão
as especificadas na Decisão COREN/CE nº. 154/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
PORTARIA COREN-CE Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das
competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE N.º 393/2021, e
CONSIDERANDO Decisão COREN/CE N.º 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo,
Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE N.º
154/2022, a qual altera a Decisão COREN/CE n.º 051/2014, no sentido de criar uma nova
unidade funcional, cargos em comissão e atualizar o organograma institucional do
COREN/CE; CONSIDERANDO o Parágrafo Único, do art. 1º, da Decisão COREN/CE N.º
154/2022, o qual dispõe que em razão da criação da unidade funcional de Chefia de
Gabinete, fica criado o cargo em comissão de nível superior, Grupo Funcional A - PCCS,
sendo denominado de CHEFIA DE GABINETE, de livre nomeação e exoneração (ad nutum),
com requisito de dedicação exclusiva, atribuições, carga horária, remuneração e requisitos
para ocupação constantes na decisão mencionada; CONSIDERANDO a vacância do cargo em
questão e a necessidade de assessoramento e suporte administrativo à Diretoria e a
Presidência; CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PAD n.º 003/2023, em especial
o decidido da REP n.º 404, de 04 de janeiro de 2023 que originou a Decisão COREN/CE n.º
002/2023, publicada no DOU Ano LXIV, N.º 5, de 06 de janeiro de 2023; resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Chefia de Gabinete a
Sra. Ana Paula Auriza de Lemos Silveira, CPF N.º 906.271.303-30.
Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Chefia de Gabinete são as
especificadas na Decisão COREN/CE N.º 154/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
10º Região, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 8º da Lei 6.316
de 17 de dezembro de 1975, e 26, III e IV da Resolução COFFITO n.º 413, de 19 de janeiro
de 2012, e nos termos do art. 6º, XVI e 51, § 4º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e do art. 3º, IV da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º. . Nomear o Conselheiro Dr. Wagner Cruz Haun, CREFITO-10, n° 161.960-
F, para a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitações do CREFITO-10.
Art. 2º. Nomear a servidora Comissionada Ana Lúcia Rodrigues para a função de
Pregoeira do CREFITO-10.
Art. 3º. Nomear as servidoras efetivas, Sandra Terezinha Cordeiro e Danúbia
d'Ávila, para compor a Comissão Permanente de Licitações do CREFITO-10, que igualmente
funcionará como equipe de apoio nas licitações sob a modalidade pregão.
Art. 4º. O prazo de permanência dos nomeados nas funções acima referidas
será de quatro meses, sendo possível nova nomeação, nos termos da lei.
Esta portaria entra em vigor na data de hoje.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE-SC, no uso das atribuições legais e regimentais
previstas na alínea "a", do artigo 17 da Lei Federal n.º 4.886 de 09/12/65 e na alínea "t"
do artigo 26 do Regimento Interno da entidade, bem como o disposto no artigo 37, incisos
II e V da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve:
Art. 1º Nomear o Senhor Emerson Luis dos Santos, CPF n. 079.040.249-18, para
exercer em comissão o cargo de Assessor Financeiro da Presidência, passando a responder
por todas as atribuições inerentes ao cargo, percebendo salário de R$ 10.550,22 (dez mil,
quinhentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), mais os benefícios concedidos aos
demais funcionários do CORE-SC, com exceção do anuênio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, ad referendum
da aprovação pelo Plenário do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
de Santa Catarina.
JOÃO PEDRO DA SILVA ROSA
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE-SC, no uso das atribuições legais e regimentais
previstas na alínea "a", do artigo 17 da Lei Federal n.º 4.886 de 09/12/65 e na alínea "t"
do artigo 26 do Regimento Interno da entidade, bem como o disposto no artigo 37, incisos
II e V da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Karolina Costa, CPF n. 003.869.749-18, para exercer
em comissão o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, passando a responder por todas
as atribuições inerentes ao cargo, percebendo salário de R$ 10.550,22 (dez mil, quinhentos
e cinquenta reais e vinte e dois centavos), mais os benefícios concedidos aos demais
funcionários do CORE-SC, com exceção do anuênio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, ad referendum
da aprovação pelo Plenário do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
de Santa Catarina.
JOÃO PEDRO DA SILVA ROSA
Editais e Avisos
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 1 DE, 3 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº
00404.004209/2022-13, resolve:
Tornar público os nomes dos aposentados que tiveram o pagamento do
benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/09/2022
a 30/11/2022:
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. ELEUZA VAZ CARDOZO
***.425.991-**
Aposentada
. MARIA APARECIDA SIMOES DOS ANJOS
***.850.741-**
Aposentada
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O Superintendente Estadual Substituto da Fundação Nacional de Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria nº 1.236 de 14/12/2022, publicada no
D.O.U. nº 235 de 15/12/2022, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 20º do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. de 06
subsequente, com alicerce na Portaria nº 244 e na Instrução Normativa SGDP nº 45, ambas
publicadas no D.O.U. nº 114 de 17/06/2020, e Instrução Normativa SGP/SEDGG nº 91,
publicada no D.O.U. nº 187 de 01/10/2021, e o contido nos autos do Processo nº 25245-
000031/2023-13, resolve:
Art.1º - Tornar público o restabelecimento do pagamento do benefício à
pensionista MARIA DA GLORIA FONTES, Matrícula Siape nº 02319551, CPF nº 018.954.597-
61, pela comprovação da PROVA DE VIDA no mês de janeiro/2023, conforme estabelecidos
na Portaria nº 244/2020 e nas Instruções Normativas nº 45/2020 e nº 91/2021, ambas do
ministério da Economia.
Art. 2º - O crédito do pagamento restabelecido será efetuado na folha de
pagamento do mês de janeiro/2023.
ROBSON MAIA LIMA
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