DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 459, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292 Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento- SEAPPA
e
CONSIDERANDO
ainda 
o
disposto
no 
processo
eletrônico
nº21044.003383/2022-55, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação da médica Veterinária MARIANA BELLO não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios de Casimiro de
Abreu e Rio das Ostras situados no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que
determina a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada
observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria SFA/RJ nº 134, de 06 de março de 2012
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
Substituto
PORTARIA Nº 460, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
o SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30 de
07/06/2006;
CONSIDERANDO
ainda 
o
contido
nos
autos 
processo
eletrônico
nº
21044.000021/2023-93;
Art. 1º - DESABILITAR a Médica Veterinária CAROLINA CASTELLO BRANCO
BARROS, inscrito no CRMV-RJ nº 6950, para execução das provas de diagnósticos previstas
no Regulamento Técnico da PNCEBT - Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de propriedades de
criação livres ou monitoramento para Brucelose e/ou Tuberculose Animal Bovina e
Bubalina, no Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor uma semana após a sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 69, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21052.007401/2015-40, resolve:
Art. Cadastrar sob o número nº BR-SP0547, a empresa Indústria e Comércio de
Madeiras Klocker Ltda., CNPJ 61.729.448/0001-35, localizada na Rodovia SP258, quilômetro
339,5, bairro Lageado, Itararé-SP, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: Tratamento Térmico por
calor - ar quente forçado e Secagem de madeira (KD).
Art. 2º Revogar a Portaria 10/2021, de 26 de julho de 2021, publicada no DOU
de 27 de julho de 2021.
Art. 3º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 44, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000015/2023-60.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ ANTONIO MORA,
CPF nº ***.078.639-**, por intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021,
publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 45, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000014/2023-15.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a CLAYTON MARIO
SCHWAB, CPF nº ***.882.079-**, por intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021,
publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 46, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000013/2023-71.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a NAZARENO DI
CONCILIO, CPF nº ***.064.869-**, por intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de
2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 47, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000011/2023-81.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a OLINDINO LOPES, CPF
nº ***.680.729-**, por intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021, publicado no
Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 164, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53516.000038/2023-33.
Expedir autorização a FABRICIO SLAVIERO FUMAGALLI, CPF nº ***.380.039-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 165, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53516.011747/2022-63.
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a EBERHARD HUSCH, CPF nº ***.098.429-**, por perda das condições
indispensáveis à manutenção da autorização.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.449, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a Ricardo Carellos da Silva Bernardes, CPF nº ***.258.936-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 17.483, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a Priscilla Rosaliana Lima Rojas, CPF nº ***.414.676-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.489 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
Nº 17.490 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Presença Vigilância Ltda,
CNPJ nº 47.793.569/0001-15, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.509
- Expedir
autorização à
Radio Progresso
do Mucuri
Ltda, CNPJ
nº
18.844.563/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Nº 6 - Expedir autorização à Campo Azul Agrícola Ltda, CNPJ nº 25.020.941/0008-94, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 7 - Expedir autorização a José Paulo Rocheto, CPF nº ***.476.858-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.013011/2022-69.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Riad Ali Sammour, CNPJ
nº 08.021.418/0005-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.015063/2022-70.
Expedir autorização ao RICARDO CREMM MORAES, CPF nº ***.072.918-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente