DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011000029
29
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA Nº 8.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da estrutura
regimental da Superintendência de Seguros Privados
- Susep.
O SUPERINTENDETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 41 do Regimento Interno da
Susep, de que trata a Resolução CBSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, assim como no
artigo 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta dos
Processos 
Susep 
nº 
15414.630641/2022-12, 
nº 
15414.629783/2022-37, 
nº
15414.629459/2022-19, 
nº
15414.629454/2022-96, 
nº
15414.628733/2022-32, 
nº
15414.628634/2022-51, nº 15414.628607/2022-88 e nº 15414.627108/2022-73, resolve:
Art. 1º Divulgar o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, atualizado de
acordo com a estrutura estabelecida na Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022,
e nas Instruções Normativas Susep nº 12, nº 13, nº 14, nº 15, nº 16, nº 17 e nº 18, de
2022.
Art. 2º Revogar a Portaria SUSEP nº 8.007, de 13 de setembro de 2022,
publicada no DOU em 13 de setembro de 2022, na seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
. U N I DA D E
GARGO/ FUNÇÃO/ Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. Superintendência de Seguros Privados
1
Superintendente
CCE 1 17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1 13
. Serviço de Secretaria do Conselho Diretor e CNSP
1
Chefe
CCE 1 05
. Setor de Ética da Susep
1
Chefe
FCE 1 02
. Coordenação de Relações Institucionais
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência
1
Coordenador
FCE 1 10
. Assessoria de Comunicação
1
Chefe de Assessoria
CCE 1 13
. Coordenação-Geral de Estratégia e Organização
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Divisão de Gestão de Riscos Institucionais
1
Chefe
FCE 1 07
. Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica
1
Coordenador
FCE 1 10
. Departamento
de
Administração 
e
Tecnologia
da
Informação
1
Chefe de Departamento
CCE 1 15
. Coordenação 
de 
Planejamento
Administrativo 
e
Tecnológico
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio
1
Coordenador-Geral
CCE 1 13
. Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo
1
Chefe
FCE 1 05
. Escritório de
Representação da
SUSEP no
Distrito
Fe d e r a l
1
Chefe
FCE 1 05
. Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira
1
Coordenador
FCE 1 10
. Divisão de Execução Financeira
1
Chefe
FCE 1 07
. Coordenação de Licitação e Contratos
1
Coordenador
CCE 1 10
. -
2
Assistente Técnico Especializado
FCE 4 03
. Coordenação de Orçamento e Contabilidade
1
Coordenador
FCE 1 10
. Divisão de Contabilidade
1
Chefe
FCE 1 07
. Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio
1
Coordenador
CCE 1 10
. Serviço de Planejamento de Contratações
1
Chefe
FCE 1 05
. Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e
Documentos
1
Coordenador-Geral
CCE 1 13
. Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
1
Chefe
FCE 1 07
. Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Pagamento de Pessoal
1
Coordenador
FCE 1 10
. Serviço de Cálculo de Pessoal
1
Chefe
FCE 1 05
. Coordenação de Documentação
1
Coordenador
FCE 1 10
. Serviço de Apoio Documental
1
Chefe
CCE 1 05
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
CCE 1 13
. Coordenação de Desenvolvimento
de Produtos de
Tecnologia da Informação
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Manutenção de Produtos de Tecnologia
da Informação
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
CCE 1 13
. Coordenação de Gestão e Inteligência de Dados
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Segurança da Informação
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação 
de 
Sustentação 
de 
Infraestrutura 
de
Tecnologia
1
Coordenador
CCE 1 10
. Auditoria Interna
1
Auditor-Chefe
FCE 1 13
. Corregedoria
1
Corregedor
FCE 1 13
. Procuradoria Federal
1
Procurador-Chefe
FCE 1 15
. Seção de Apoio à Procuradoria Federal
1
Chefe
FCE 1 04
. Coordenação Geral de Assuntos Administrativos
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação Geral de Assuntos Finalísticos
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1 13
. Serviço de Informação ao Cidadão
1
Chefe
CCE 1 05
. Diretoria Técnica 1
1
Diretor
CCE 1 15
. -
2
Assessor Técnico
FCE 2 10
. Coordenação-Geral de Grandes Riscos e Resseguros
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação 
de
Regulação 
de
Grandes 
Riscos
e
Resseguros
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de
Supervisão de
Grandes Riscos
e
Resseguros
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e
Julgamentos
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Autorizações
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Credenciamentos
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Julgamentos
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Normas, Automação e Inovação
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Regimes Especiais
1
Coordenador
FCE 1 10
. Diretoria Técnica 2
1
Diretor
CCE 1 15
. -
1
Assessor Técnico
FCE 2 10
. Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados,
Pessoas e Previdência
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Regulação de Seguros Massificados
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e
Previdência
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral 
de 
Supervisão
de 
Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e
Previdência
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação
de 
Monitoramento
de
Seguros
Massificados
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e
Orientação ao Consumidor
1
Coordenador
FCE 1 10
. Diretoria Técnica 3
1
Diretor
CCE 1 15
. -
1
Assessor Técnico
FCE 2 10
. Coordenação-Geral de Regulação Prudencial
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de
Regulação Contábil
e de
Provisões
Técnicas
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles
Internos
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral de Projetos
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Projetos 1
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Projetos 2
1
Coordenador
FCE 1 10
. Diretoria Técnica 4
1
Diretor
CCE 1 15
. -
1
Assessor Técnico
FCE 2 10
. Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Fiscalização Prudencial 1
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Fiscalização Prudencial 2
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Fiscalização Prudencial 3
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Fiscalização Prudencial 4
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e
Macroprudencial
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Monitoramento de Riscos
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação 
de
Monitoramento 
de
Solvência 
e
Contabilidade
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada
1
Coordenador-Geral
FCE 1 13
. Coordenação de Supervisão Consolidada 1
1
Coordenador
FCE 1 10
. Coordenação de Supervisão Consolidada 2
1
Coordenador
FCE 1 10
PORTARIA SUSEP Nº 8.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga a Portaria SUSEP nº 7.969, de 23 de maio de
2022, que estabeleceu o Gabinete da SUSEP como
unidade responsável pela execução das atividades
relativas
à gestão
de
riscos institucionais
da
Autarquia.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do artigo 41 do Regimento Interno da
Susep, anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SUSEP nº 7.969, de 23 de maio de 2022, que
estabeleceu o Gabinete da SUSEP como unidade responsável pela execução das atividades
relativas à gestão de riscos institucionais da SUSEP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
PORTARIA SUSEP Nº 8.081, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do
Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto
no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base
no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; considerando a
publicação da Portaria n.º 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de janeiro de 2023;
e o que consta do Processo Susep n.º 15414.621870/2022-46, resolve:
Art. 1º Cadastrar ECHO REINSURANCE LIMITED, sociedade organizada e
existente de acordo com as Leis da Suíça, como ressegurador eventual, nos termos do art.
8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
PORTARIA SUSEP Nº 8.082, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
DE
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso
XXIII do art. 41, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de
2022; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso I do art. 31 c/c art.
23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; considerando a
publicação da Portaria n.º 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e da Portaria GMF n.º 21, de
2 
de 
janeiro 
de 
2023; 
e 
o
que 
consta 
do 
Processo 
Susep 
n.º
15414.615625/2022-08, resolve:
Art. 1º Cadastrar AXA SA, sociedade organizada e existente de acordo
com as Leis da França, como ressegurador eventual, nos termos do art. 8º da
Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, para operar no Brasil, com
exceção do Grupo 20 (Aceitações do Exterior).
Art.2º Cancelar o cadastro de AXA Global Re, sociedade organizada e
existente de acordo com as leis da França, autorizada pela Susep a operar
como
ressegurador
eventual
no 
Brasil,
nos
termos
da
Portaria
SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1317, de 29 de fevereiro de 2016, em decorrência de
sua incorporação pela AXA SA.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ