DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011000035
35
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MJSP Nº 274, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a mobilização de Policiais Militares dos
Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande
do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para
emprego na Força Nacional de Segurança Pública,
para pôr termo ao grave comprometimento da
ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia
31 de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08001.000133/2023-82, resolve:
Art. 1º Autorizar a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará,
Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para
emprego na Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para pôr termo ao grave
comprometimento da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro
de 2023.
Art. 2º Caberá ao Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública e ao Comandante da Força Nacional adotar as providências
visando à efetivação da medida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização
de
residência,
Processo SEI
nº
08018.000627/2023-88,
concedida ao
imigrante JUNICHI NAKATA, RNM F556719W, nacional do JAPÃO, filho(a) de MIDORI
NAKATA, nacional do JAPÃO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.001902/2022-
11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização
de
residência,
Processo SEI
nº
08018.000913/2023-43,
concedida ao
imigrante YIFENG MA, RNM G139930G, nacional da CHINA, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.021110/2021-74.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização
de
residência,
Processo SEI
nº
08018.000935/2023-11,
concedida ao
imigrante MARIANO CARLOS FERRARI, RNM G481401W, filho(a) de BEATRIZ JOSEFINA DE
ILZARBE, nacional da ITALIA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.010453/2021-
11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização
de
residência,
Processo SEI
nº
08018.000962/2023-86,
concedida ao
imigrante SATOSHI KOBAYASHI, RNM G176687R, filho(a) de TOKIKO KOBAYASHI, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.006642/2015-33.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.001147/2023-34, concedida ao imigrante GAURAV
DUTT, RNM G336969R, filho(a) de JANKI DEVI, nacional da ÍNDIA, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.013169/2021-99.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JORGE VALLE LOPEZ, RNM V564979U, nacional da ESPANHA, filho(a) de
FRANCISCA LOPEZ GARCIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos, Processo SEI nº 08420.008317/2022-79.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante CLAUDIO BONERA, RNM V4374437, nacional da ITÁLIA, filho(a) de MARIA BUI,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos, Processo SEI nº
08420.009155/2022-96.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante TOMAS ALVAREZ DE LARA PIZARRO, RNM V639897I, nacional da ESPANHA,
filho(a) de FRANCISCA PIZARRO GONZALEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, Processo SEI nº 08270.007691/2022-18.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante WILLIS ELWYN OWEN, RNM V068754W, nacional do EUA, filho(a) de MARYBELLE
ESTELLA HUFFMAN OWEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos, Processo SEI nº 08240.011718/2022-24.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante SILVANA BENETTI, RNM V867277Q, nacional da ITÁLIA, filho(a) de ADA DALLE
AVE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos, Processo SEI nº
08420.009151/2022-16.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante SHOBHIT SONKAR, RNM F337893X, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.071147/2022-11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante YOUSEF AJROUDI, RNM F347110F, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que 
embasou
a 
autorização
de 
residência.
Processo 
MigranteWeb/SEI
n°
47039.019982/2021-72.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante DINESH KHEMAJI BRAHMANIYA, RNM F536966R, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
n°
08018.071145/2022-21.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante PAUL KULUMBA, RNM F576637M, filho(A) de MARGRET NAJJEMBA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
n° 08018.070786/2022-69.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante EGOR PREDKO, RNM F317957C, filho(a) de OLEG PREDKO, nacional de BELARUS,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI n° 08018.070778/2022-12.
CIOMARA MAFRA DOS REIS