DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº: 235881.0000535/2020
Código: 000.563
Interessado: WILNER JEAN BAPTISTE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, pelo requerente não ter comprovado
sua residência no Brasil, não demonstrar sua capacidade de comunicação em língua
portuguesa, além de não ter anexado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual do Paraná.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0005393/2020
Código: 005.491
Interessado: ZUHER YOUKHANNA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância
sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.17.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0006596/2020
Código: 006.696
Interessado: MIAN ABDUL ALI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017, c/c o inciso II, do art. 7º e com o art. 51 da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, considerando que o requerente se ausentou por 290 dias do Brasil,
não respondendo às tentativas de contato da Polícia Federal para complementação de
documentos e colheita de dados biométricos; e considerando que apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade.
Assunto: Manutenção do Arquivamento do Pedido
Processo MJSP: nº 235881.0007678/2020
Código: 007.780
Interessado: ZOE JULIA MASTRODICASA VELASCO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do § 2°, art. 7°, da Portaria nº 623, retro mencionada e Art. 40
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o não cumprimento de exigências,
considerando que não foram apresentadas as certidões da Justiça Federal dos locais onde
a estrangeira residiu nos últimos quatro anos.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0015914/2020
Código: 016.000
Interessado: MUHAMMAD ASIF
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 11 meses do Brasil e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Manutenção de arquivamento do pedido
Processo: 235881.0019970/2021
Código: 020.056
Interessado: ZOCHIL GONZALEZ ARENAS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente Carteira de Registro
Nacional Migratório - CRNM; Diploma de Doutorado em Ciências emitido pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro; comprovante de residência; cópia do CPF e cópia do DOU
constando aprovação como professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de
13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Assunto: Manutenção de arquivamento do pedido
Processo: 235881.0029284/2021
Código: 029.361
Interessado: AHMED CHABAB
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do
apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.529, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD HWEIDI - G388121-A, natural da Palestina, nascido em 8 de setembro
de 1988, filho de Ali Hweidi e de Youssra El Khalaf, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0155410/2021);
FRANCIS JACQUES - G341989-3, natural do Haiti, nascido em 25 de setembro de
1984, filho de Willio Jacques e de Herta Jean Louis, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0189651/2022);
GILSON SANDRO BRITO FERREIRA - V289125-W, natural de Cabo Verde, nascido
em 11 de dezembro de 1978, filho de Antônio Lima Ferreira e de Irene Rocha Brito,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0006668/2020);
HILIONOR CENAT - G284365-9, natural do Haiti, nascido em 07 de abril de 1992,
filho de Andrenor Cenat e de Marie France Debas, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0150836/2021);
MICALINE D HAITI - G224941-Z, natural do Haiti, nascida em 2 de outubro de
1989, filha de Ilan D Haiti e de Marie Carmelle Mondesir, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0081139/2021);
PEDRO MIGUEL REIS PAMPLONA CORTE REAL - V801196-I, natural de Portugal,
nascido em 27 de setembro de 1984, filho de Luis Miguel Oliveira de Pamplona Corte Real
e de Maria Teresa Gaspar Pereira Reis Pamplona Corte Real, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0213147/2022) e
WILZORT CENATUS - G256907-7, natural do Haiti, nascido em 11 de maio de
1993, filho de Ambroise Cenatus e de Anna Chavre, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0208391/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.530, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
AARON JOSE CORSEGA MARIN - G415853-J, natural da Venezuela, nascido(a)
em 17 de abril de 2015, filho de Gimelson Jose Corsega Espinoza e de Rosimar Yanet
Marin, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0152700/2021);
AREEB SAEED - F498364-G, natural do Paquistão, nascida em 14 de agosto de
2014, filha de Akhtar Saeed e de Mussart Parveen, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0166391/2022);
ARANTXA ISABELLA GONZALEZ ZERPA - F066430-B, natural da Venezuela,
nascida em 5 de março de 2012, filha de Jose Luis Gonzalez Sierra e filha de Marlyn Del
Valle Zerpa Marin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0158641/2022);
CARLOTA QUIARO RAMIREZ - G362370-V, natural de Venezuela, nascida em 18
de dezembro de 2014, filha de Jose Luis Quiaro Briceno e de Virginia Emmaly Ramirez
Chririnos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0164242/2022);
EVERIGUENIE LENA - F400105-N, natural do Haiti, nascida em 30 de setembro
de 2011, filha de Jeremie Lena e de Manoucheline Hyppolite, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0172631/2022);
FRANCO DAVID KWAYEP - V582433-Z , natural da Argentina, nascido em 16 de
outubro de 2003, filho de Eric Didier Kwayepee e de Kah Emilia Nfonfu, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0118817/2021);
FRISLINE AUGUSTIN - G383916-X, natural do Haiti, nascida em 27 de julho de
2007, filha de Frisnel Augustin e de Liline Deno, residente no Paraná (Processo nº
235881.0213192/2022);
GABRIEL ALBATT GO TCHAMI - F299181-X, natural de Guiné-Bissau, nascido em
23 de setembro de 2012, filho de Carlos Go Tchami e de Sima Tchentchelam, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0155171/2021);
HASSAN MOUKDAD - F361561-0, natural do Líbano, nascido em 23 de março de
2020, filho de Mohamad Rafic Moukdad e de Zeinab Younes Ohamad, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0174853/2022);
JONATHAN MARTINE - G402291-J, natural do Haiti, nascido em 18 de outubro
de 2013, filho de Floride Martine e de Priscille Martine Sauveur, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0160937/2022);
JOSE LUIS QUIARO RAMIREZ - G362396-D, natural da Venezuela, nascido em 14
de outubro de 2016, filho de Jose Luis Quiaro Briceno e de Emmaly Ramirez Chirinos,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0164257/2022);
JOUD ABOU RAFEH - F401471-U, natural do Líbano, nascido em 3 de julho de
2012, filho de Achraf Assad Abou Rafeh e de Maha Abou Rafeh, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0155689/2021);
LOVENSKY FRANCOIS - G416300-I, natural do Haiti, nascido em 12 de outubro
de 2012, filho de Laurore e de Sandra Joseph, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0181690/2022);
MATHIAS JESUS MAITA NARVAEZ - F223393-G, natural da Venezuela, nascido
em 21 de novembro de 2016, filho de Jesus Oswaldo Maita Gonzalez e de Rosendys Maria
Del
Valle
Narvaez 
Brito,
residente
no
Estado
do 
Paraná
(Processo
nº
235881.0167430/2022);
PIERRE MICKELSEN MARTINE - G402296-9, natural do Haiti, nascido em 22 de
agosto de 2011, filho de Floride Martine e de Priscille Martine Sauveur, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0160905/2022);
RICHARD GERSON MARTINE - G402289-6, natural do Haiti, nascido em 25 de
dezembro de 2009, filho de Floride Martine e de Priscille Martine Sauveur, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0160831/2022) e
SARA ISABELA LOPEZ FONSECA - G026971-U, natural de Cuba, nascida em 9 de
março de 2012, filha de Gustavo de Jesus Lopez Nunez e de Lisset Fonseca Geigel,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0181915/2022).
SUNIMAR ANTONELLA BASTIDAS VASQUEZ - F150985-W, natural de Venezuela,
nascida em 18 de outubro de 2017, filha de Jose Gregorio Bastidas Nunez e de Iramar
Yelseri
Vasquez Parra,
residente
no
Estado do
Rio
de
Janeiro (Processo
nº
235881.0170402/2022);
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.531, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.000240/2018-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARISOL CABRERA ROJAS, de nacionalidade
boliviana, filha de Raul Cabrera e de Maria Elena Rojas Pedraza, nascida no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 7 de agosto de 1973, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.532, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.012914/2021-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IRVIN HARSETH OHLYM JORDINSON ou IRWIN
ROSALES DEL CALLEJO, de nacionalidade boliviana, filho de Ana Maria del Callejo Flores,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de junho de 1989, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

                            

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