DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 421/COM8ºDN, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e
de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM a GM (RM2-EN) 21.4455.24 KAREN FERNANDA DE
PAULA, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, e incluir na Reserva
Não Remunerada, a partir de 29NOV2022, por força de decisão judicial proferida nos autos
do Processo de nº 502850-29.2021.4.03.6100, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Paragrafo único. A Oficial supracitada foi incorporada de acordo com a Portaria
nº 373, de 25 de novembro de 2021, deste Comando, em cumprimento ao Parecer de
Força Executória prolatada nos autos do Processo n° 5028509-29.2021.4.03.6100, que
tramita na 2ª Vara Federal Cível de São Paulo.
Art. 2º Manter a militar adida à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da
Marinha, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, em até 45 dias, sem direito
à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem
necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b,
do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 29NOV2022.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 422/COM8ºDN, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II e do § 4º do art.
121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na alínea d do
inciso 10.4.14 e com a subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o Oficial da Reserva de 2ª Classe
da Marinha, 1ºTen (RM2-T) 17.0932.44 ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS MAGNINI,
militar do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, a partir de 31DEZ2022, por ter
cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 22MAI2022.
Parágrafo único. O Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em
caráter excepcional, por 7 meses e 10 dias, a partir de 22 de maio de 2022, de acordo com
a Portaria nº 191/2022, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 423/COM8ºDN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121
da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro
de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea
V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva
Não-Remunerada, a partir de 09DEZ2022, o 1ºTen (RM2-EN) 21.4423.21 FELIPE AU G U S T O
FREITAS CÂMARA, militar do Centro de Desenvolvimento de Submarinos, por tomar posse
em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em concurso público
para Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., não fazendo jus à compensação pecuniária
por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).
Art. 2º Manter o 1ºTen (RM2-EN) 21.4423.21 FELIPE AUGUSTO FREITAS
CÂMARA, adido ao Centro de Desenvolvimento de Submarinos, por 45 dias, apenas para
fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª
Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 09DEZ2022.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 424/COM8ºDN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121
da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro
de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea
V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva
Não-Remunerada,
a
partir
de
07DEZ2022, o
1ºTen
(RM2-EN)
16.1583.77
ANDRÉ
ALEXANDRINO LOTTO, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, por
tomar posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em concurso
público para Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., não fazendo jus à compensação
pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).
Art. 2º Manter o 1ºTen (RM2-EN) 16.1583.77 ANDRÉ ALEXANDRINO LOTTO
adido à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, por 45 dias, apenas para fim de
conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão
de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente,
de acordo com o disposto nas alíneas a e b do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª
Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 07DEZ2022.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 432/COM8ºDN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do
art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16
de dezembro de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso
10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva
Não-Remunerada, a partir de 18DEZ2022, o 1ºTen (RM2-EN) 17.0927.79 THIAGO YUJI
LEMES HAMAWAKI, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, por tomar
posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em concurso
público para Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., não fazendo jus à compensação
pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).
Art. 2º Manter o 1ºTen
(RM2-EN) 17.0927.79 THIAGO YUJI LEMES
HAMAWAKI, adido à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, por 45 dias,
apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de
remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade
de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b do inciso
10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para
efeitos administrativos a 18DEZ2022.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 5/DHN, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO,no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1 o , do art. 3 o da
Lei n o 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 82.0317.97 INÁCIO FARIAS SERRÃO, previsto na Portaria no 189/2021, desta Diretoria,
até 31DEZ2023, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de Assessoria no
Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, no
Centro de Hidrografia da Marinha.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 169/DHN, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO,no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1 o , do art. 3 o da
Lei n o 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
EP 86.5003.41 AGILSON SANTOS ESTRELA, previsto nas Portarias no 197/2020 e 10/2021,
desta Diretoria, até 01DEZ2024, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de
Auxiliar do Encarregado do Programa Forças no Esporte (PROFESP), na Base de Hidrografia
da Marinha em Niterói.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 171/DHN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO,no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1 o , do art. 3 o da
Lei n o 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 02JAN2023, o SO-RM1-AR 86.0162.53
JOÃO LUIZ TELES, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n o
210/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido no inciso 2.7.1, alínea b, da DGPM-314
(6 a Revisão/Mod4).
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 175/DHN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO,no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1 o , do art. 3 o da
Lei n o 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MR 86.3942.91 JÚPITER SILVA DOS SANTOS, previsto na Portaria no 209/2020, desta
Diretoria, até 14DEZ2024, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de Patrão
da Lancha, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 324 /DPC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art.
4o da Lei no 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997, e nas Normas da Autoridade
Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-15/DPC (3a Revisão), aprovadas pela
Portaria no 10/DPC, de 9 de abril de 2021, resolve:
Art. 1o Designar os Militares a seguir mencionados para atuarem como Peritos
e Peritos-Auxiliares em Sistemas de Mergulho, a fim de realizarem perícias em empresas
de mergulho profissional, escolas de mergulho profissional e acidentes de mergulho:
I - Peritos:
CMG (Refo-T) 71.1248.37 ANTONIO VICENTE DOS SANTOS NETO;
CC 98.0462.84 VINICIUS FRAGA VIEIRA; e
CC (RM1-T) 85.1937.98 SERGIO PAULINO DA SILVA.
II - Peritos-Auxiliares:
SO-Refo-MG-MEC 78.3305.30 RICARDO RODRIGUES DE SOUZA; e
SO-Refo-MG 81.3625.36 NILBERTO MARTINS FREIRE.
Art. 2o Revoga-se a Portaria no 103/DPC, de 16 de março de 2022
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO -Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 27/DPM, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ou dispensar os servidores civis abaixo nominados, a partir de
28 de dezembro de 2022, dos Cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), das
Funções Comissionadas Técnicas (FCT), ou das Funções Gratificadas (FG), que ocupavam na
citada data e que não foram nomeados para Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou
designados para Função Comissionada Executiva (FCE):
.
OM
MATRÍCULA SIAPE
NOME
CÓDIGO DAS/FCT/FGR
. AgEirunepe
0956884
MYRNA DO SOCORRO LIMA S. ARAÚJO
FC T-13
. AMRJ
0979124
ANDRÉA RODRIGUES MAIA DE CARVALHO
FC T-7
. AMRJ
0978547
CARLOS ALBERTO LEITE SALLES
FG 1
. AMRJ
0979580
CARLOS ALBERTO PARAÍSO MYNSSEN
FG 3
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