DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 205, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, a
Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, que estabelecem os procedimentos para a atualização
cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados
políticos civis que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro
Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -
SIAPE;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 50604.000188/2022-89;
resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento da beneficiária de pensão judicial abaixo
identificada, em face da realização do recadastramento referente ao ano de 2022.
.
CPF
Nome
Mat. Benef.
Mat. Instit.
Ó r g ã o / U P AG
Lote
. 033.287.584-96
Maria do Carmo
da Silva
05816157
2122674
39252/1091
Setembro
2022
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar NUBIA BORGES DAS NEVES MENDES, CPF nº ***185.491-**, do
cargo comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029), da Superintendência de Licitações e
Contratos (SULIC), vinculada à Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO, inscrita no CPF
nº ***.377.461-**, para o cargo de SUPERINTENDENTE (GF 0029), da Superintendência de
Licitações e Contratos (SULIC), vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA
S.A .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar VIVIANE PAULA SANTOS ROCHA, CPF nº ***774.691-**, do
cargo comissionado de ASSESSORA (GF 0032), da Diretoria de Administração e Finanças.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear LISANDRO COGO BECK, CPF nº ***.237.781-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR (GF 0032), da Diretoria de Administração e Finanças.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 338, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022,
com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado
público FERNANDO LUCAS DE FREITAS matrícula nº 13575-27, pertencente ao quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo
11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 339, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
VIVIANE XAVIER BRANT SANTOS matrícula nº 99900-63, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia Geral
da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União assegurar que a empregada colocada
a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.021524/2013-38 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do
PARECER n. 00952/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO n.
01558/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e 
do 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
n.
01560/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob o fundamento dos artigos 132,
caput, e 134 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - CASSAR A APOSENTADORIA de JOSÉ EDILSON DE SOUZA FREITAS, Delegado
de Polícia Federal aposentado do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº
8744, pela infringência da infração disciplinar prevista no inciso IV do mencionado artigo
132, c/c artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº
14.230/2021, ao praticar ato de improbidade administrativa;
II - DETERMINAR à Polícia Federal as remessas de cópias do processo disciplinar
à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781/2001, e ao
Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90, bem como o
encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União,
conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal
Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela
Lei Complementar nº 135/2010.
FLÁVIO DINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 293, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 47, na linha em que se lê: "em
cumprimento à decisão proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado
de Minas Gerais, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n° 1010836-
27.2022.4.01.3800", leia-se: "em cumprimento à decisão proferida no Mandado de
Segurança n. 17558-DF (2011/0220283-1)".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 65 - Dispensar ALEXANDRE RABELO PATURY do encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário Nacional de Justiça, código CCE 1.17, a partir de 2 de janeiro de 2023.
Nº 66 - Dispensar LAURA POSTAL TIRELLI do encargo de substituta eventual do cargo de
Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17, a partir de 2 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 70 - Art. 1º Excluir, a partir de 9 de janeiro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia Shirley Maciel
da Silva
1748500
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 71 - Dispensar JURUÉBI DE OLIVEIRA JÚNIOR do encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17, a partir de 2 de
janeiro de 2023.
Nº 72 - Dispensar AGRÍCIO DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir
de 2 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO