DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 67 - Dispensar, a pedido, REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA da função de Chefe de
Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional, código FCE 1.13, a partir de 4 de
janeiro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 68 - Exonerar, a pedido, CECÍLIO DOS SANTOS SOUZA do cargo de Assessor do
Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 2.13, a partir de 9 de janeiro de
2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 69 - Exonerar LUIS GUSTAVO DE SOUZA BANDEIRA do cargo de Assessor do Secretário
Nacional de Justiça, código CCE 2.13, a partir de 5 de janeiro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 74 - Dispensar, a pedido, LAYLA KABOUDI da função de Coordenador-Geral de Estudos
e Pareceres da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 9 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, no uso de suas atribuições, resolve:
Dispensar JOÃO BULHÕES DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3159437, da
função de Chefe da Divisão de Análises Técnicas de Engenharia Prisional da Coordenação
de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da
Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário
Nacional, código FCE 1.07, a contar do dia 28 de dezembro de 2022.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1 , DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA - SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1017462-69.2021.4.01.4100 - 2ª Vara Federal Cível da SJRO e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00002/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1o Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
41211B77CB4C, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2o Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3o O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA LUZ
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone:
(69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país a Perita Criminal Federal Aline Costa Minervino, para participar do evento "Formações
e Seminários Avançados - parte I", em Porto/Portugal, de 23 de janeiro à 27 de março de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08059.001170/2022-61).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS para
participar de Curso de Aperfeiçoamento para Agentes da Aplicação da Lei - Academia
Nacional do FBI - Quântico, em Quântico, Virgínia, EUA, no período de 06 de janeiro a 19
de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do art. 96-A da Lei nº
8.112/90. (Processo nº 08209.000227/2019-49).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.176, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08350.014989/2022-94, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MARIA TERESA CAPANEMA PEDROSA, matricula PF nº 11372 e SIAPE nº 1446646, ocupante
do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.223, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento a decisão proferida no agravo de
instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo nº: 1015346-37.2022.4.01.0000, datada
de 15.08.2022, e tendo em vista o que constam dos protocolos SEI nº 08200.024313/2022-
22 e nº 00410.063410/2022-53, resolve:
Nomear o candidato MARCO THULIO SILVA COSTA para exercer o cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 889554, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso
público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em
15.01.2021, mediante conclusão do LX curso de formação profissional ao cargo de Agente
de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188, de
23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo
9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 21.179, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 10 de janeiro de 2023, edição 7, seção 2, página 34, onde se lê: "RUNO
QUINTELA ZANETTE", leia-se: "BRUNO QUINTELA ZANETTE".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.113795/2022-96, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 5 de dezembro de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70531, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo
servidor LUCAS BENVENUTTI BENVEGNU, matrícula SIAPE nº 3266566, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1° Designar SLOWACKI DE ASSIS, matrícula n° 0447435, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Geoprocessamento, código FCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 09 a 20 de janeiro de
2023, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 09 de janeiro de 2023 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A 
PRESIDENTE
SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO 
NACIONAL
DOS 
POVOS
INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que
consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 20-Designar VICTOR PALERMO DE ALENCAR, matrícula n° 3005628, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Operacional, código FCE
1.05, da Coordenação de Informação e Monitoramento da Coordenação-Geral de
Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 21-Dispensar NATASHA DA FONSECA DA FROTA SIMÕES, matrícula n° 1345646, do
encargo de substituta do Coordenador Técnico-Científico, código FCE 1.10, do Museu
do Índio-RJ.
Nº 22-Designar SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA, matrícula n° 3006797, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador Técnico-Científico, código FCE 1.10, do
Museu do Índio-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO