DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de
15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013
e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão civil a VERA LÚCIA BARBOSA LUNA, na condição de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) WALDIR BAHIA LUNA, ocupante do cargo de médico, matrícula SIAPE
nº 329531, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que faleceu em
29/09/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da
data do óbito. (NUP: 25018.002779/2022-53).
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de
15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013
e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão civil a ADRIANA DE SOUSA XAVIER, na condição de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) ROMUALDO FERREIRA XAVIER, ocupante do cargo de laboratorista,
matrícula SIAPE nº 515419, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que
faleceu em 11/12/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência
financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.002780/2022-88).
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de
15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013
e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA INÊS FERREIRA DE SOUZA, na condição de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) JURANDIR SEVERINO DE SOUZA, ocupante do cargo de agente
de saúde pública, matrícula SIAPE nº 508531, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, que faleceu em 25/11/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e
vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.002758/2022-38).
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de
15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013
e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão temporária a MARIA ALICE SANTOS, na condição de filha
do(a) ex-servidor(a) MARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 565568, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que
faleceu em 11/12/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, da Lei nº
8.112/1990, combinado com os artigos 11 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e
vigência financeira a partir da data do óbito, (NUP: 25018.002760/2022-15).
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008687/2022-66, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor inválido MATHEUS DA SILVEIRA E SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a e b e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/05/2022,
do ex-servidor ERI MOREIRA E SILVA FILHO, Matrícula Siape 1.430.854, Agente de Combate
às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo o beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.013248/2022-75, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge Ilma de oliveira Rosa Galvão, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 29/08/2022, do ex-servidor ADAUTO DOS SANTOS
GALVAO, Matrícula SIAPE nº 0516628, Guarda de Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão
III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.018848/2022-20, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge ANTONIETA MARQUES DA SILVA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 04/12/2022 do ex-servidor JOSE
ALEIXO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0236356, ARTIFICE DE MECANICA, Classe "C", Padrão
"V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com
o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008478/2022-12, tendo relacionado o de nº
25001.011481/2022-13, tendo relacionado o de nº 25001.011492/2022-01, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 205, de 27/10/2022, Seção 02, página: 103, que
concedeu pensão à Cônjuge EDNA MAYNARDS MEDEIROS, em face do falecimento ocorrido
em 17.07.2022, do ex-servidor CHRISTOVAM MEDEIROS FILHO, Matrícula SIAPE nº
0.516.111.
Onde se lê: "[...] Guarda de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S,
Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, [...] ".
Leia-se: "[...] Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,
Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, [...] ".
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 00737.012124/2020-85, resolve:
Retificar a PT/INAMPS/517-003.2 nº 2.189 de 17.06.1993, publicada no DOU nº
118 de 24.06.1993, seção 2, página 3461, que declarou aposentado o servidor ELZO
ARLINDO DA SILVA PORTO, matrícula SIAPE nº 0.638.548, Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, a fim de acrescentar o tempo insalubre no cômputo do tempo de Serviço, em
conformidade com a sentença judicial do processo nº 5001905-07.2019.4.02.5105, do 1º
Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ:
Onde se lê: com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, com
proventos mensais correspondentes a 31/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) do valor de
seu cargo efetivo, Leia-se: com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº
8.112/90, com provento integral, acrescido da vantagem prevista no artigo 192, inciso II, da
Lei nº 8.112/90.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.016302/2022-34, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge HENRIQUE AMÉRICO SIQUEIRA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 18.06.2022, da ex-servidora MAURA DE
PAULA CORDEIRO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0.642.567, que ocupava o Cargo 422/283
- Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a
cota-parte de 1/1, a contar da data do Requerimento, uma vez que foi ultrapassado o
prazo de noventa dias, sendo este requerimento protocolado decorridos (140 dias) após a
data do óbito da Ex-servidora, de acordo com a Lei 13.846/2019 - Art. 22; devendo, ainda,
ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos
2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SE/MS nº 3.003, de 5
de novembro de 2021, publicada no DOU - Seção 2, Nº 214, de 16 de novembro de 2021,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.002843/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PAULA HEREDIA DORIA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor SILVIO RICARDO DE SOUZA PETTERSEM, ocupante do cargo agente
administrativo, matricula Siape 0629941, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
em atividade, em 22/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/12/2022 (data do
óbito).
ZENILDE FERNANDES MENDES
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