DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Designar PAULO FABRÍCIO DORNELES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1163591, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio
Histórico e
Artístico Nacional,
vinculado a
este Ministério,
nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.267, de 29 de novembro de 2022, e no inciso II, do §1º do art. 3º da Portaria Mtur nº
60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR GEORGE HARRISON GONÇALVES FAGUNDES, matrícula SIAPE nº
2124810, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
CCE 1.10, de Apoio ao Fungetur, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do
Departamento de Atração de Investimentos, da Secretaria Nacional de Atração de
Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério, no período de 9 a 23 de janeiro de
2023.
DANIELA CARNEIRO
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora ELAINE MACHADO DE CARVALHO AMARAL ,
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, para acompanhar a Ministra de
Estado do Turismo durante a sua participação na XXVI Conferência Iberoamericana de
Ministros e Empresários de Turismo (CIMET) e na Feira Internacional de Turismo - FITUR
2023, em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 15 a 21 de janeiro de 2023,
inclusive trânsito (72031.000343/2023-12).
DANIELA CARNEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas no inciso II, do art. 1º, da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, e
considerando as
informações contidas no
Processo SEI
nº 72031.000366/2023-27,
resolve:
Art. 1º Designar o Subsecretário de Gestão Estratégica como ordenador de
despesas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, da unidade gestora:
540010 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CORRÊA GIUVENDUTO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 07-E, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03
de julho de 2014, ratificado pelos incisos III e VI do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, a Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, bem como demais informações que constam do processo
nº 01416.000304/2023-52, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora Bruna Maria dos Santos, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1556803, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para exercício no Ministério do
Turismo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é desta ANCINE.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
PORTARIA IPHAN-SRBM Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO SÍTIO ROBERTO BURLE MARX, UNIDADE ESPECIAL DO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN, no uso das
competências que lhe são atribuídas Portarias da Presidência do IPHAN nº 312, publicada
na Seção 2 do DOU de 09 de julho de 2012, e Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 56, de
13/12/2022, publicada em 14/12/2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Eulália de Melo Nunes Oliveira, matrícula SIAPE nº
1539740, como Gestor Financeiro-Orçamentário e Corresponsável, para assinar, em
conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas, os atos formais de
Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial.
Art. 2º Designar a servidora Selma Alves de Jesus, matrícula SIAPE Nº 0749531,
como substituta do Gestor Financeiro-Orçamentário e Corresponsável, para assinar, em
conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas os atos formais de
Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 40, de 19/09/2022, publicada em 26/09/2022.
CLAUDIA MARIA PINHEIRO STORINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 116.196, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da atribuição
que lhe é conferida pelo art. 12, incisos I e XXVII, do Regimento Interno, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, considerando as competências da Auditoria Interna
do Banco Central do Brasil (Audit) previstas no art. 39 da mesma norma regimental,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores da Auditoria Interna do Banco Central
do Brasil (Audit), adiante nominados, para atuar no acompanhamento de matérias e
processos de interesse da Autarquia em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU),
sem prejuízo da representação extrajudicial a cargo da Procuradoria-Geral do Banco
Central (PGBC) e da Advocacia-Geral da União (AGU):
I - JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, Auditor-Chefe, matrícula nº 4.578.782-4; II - JOSÉ
EBERT SOUSA DE QUEIROZ, Auditor-Chefe Adjunto, matrícula nº 5.434.938-9; III - RODRIGO
MALAQUIAS CALDAS MADEIRA, Chefe de Subunidade, matrícula nº 8.712.219-7; IV -
HENRIQUE LOBO BUENO, Coordenador, matrícula nº 4.110.922-8 e V - MARÍLIA DIAS
LAMPERT, Analista, matrícula nº 6.880.122-X.
Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput compreende, dentre outras
atividades: I - acompanhar o julgamento de contas e de outros processos relativos ao
Banco Central do Brasil; II - solicitar e obter vistas de processos e de cópias dos respectivos
autos; e III - dar ciência ou recibo de documentos e adotar providências necessárias ao
relacionamento da Autarquia com o TCU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 112.184, de 7 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
competências previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista as disposições do Despacho Presidencial, de 1º de janeiro de 2023, que determina
a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a
documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a continuidade do
levantamento realizado pela equipe de transição, referentes à aplicação da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, resolve:
Art. 1º Formalizar a constituição de comissão responsável pela definição da
estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do
Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que
impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.
Art. 2º A comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes
servidores:
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Secretária-Executiva da CGU, que a presidirá;
Jorge André Ferreira Fontelles de Lima, Auditor Federal de Finanças e
Controle;
Márcio Camargo Cunha Filho, Auditor Federal de Finanças e Controle; e
Renata Alves de Figueiredo, Auditora Federal de Finanças e Controle.
Art. 3º O prazo para que a Comissão referida no art. 1º apresente os resultados
dos trabalhos sob sua responsabilidade é de até 5 (cinco) dias, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 94, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.100257/2023-75, resolve:
DESIGNAR, MARCOS GERHARDT LINDENMAYER, para substituir, no período de 3
a 31 de janeiro de 2023, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Supervisão e
Articulação Institucional de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°46, de 5 de janeiro de 2023, publicada na edição do DOU n° 6,
de 9/01/2023, seção 02, página 44, onde se lê: "Diretoria de Supervisão e Articulação
Institucional", leia-se: "Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao
Cidadão".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 19.00.2004.0005655/2022-17, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 22 de dezembro de 2022, a servidora CAMILA
GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431, do
quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, junto ao CNMP, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do
cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.2014.0000016/2023-21, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Analista Jurídico, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Conselho Nacional
do Ministério Público, ocupado pelo servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, matrícula nº
82.342, a contar de 3 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
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